TJSP 18/11/2022 -Fc. 4070 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
4070
de Tupi Paulista - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o
valor do débito corrigido. Para citação do executado com endereço no residencial Oásis providencie a exequente o recolhimento
da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário. - ADV: JOSÉ PAULO FACION JUNIOR
(OAB 193399/SP)
Processo 1002233-13.2022.8.26.0638 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista Vistos. Cite(m)-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito
corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: JOSÉ PAULO FACION JUNIOR (OAB 193399/SP)
Processo 1002235-80.2022.8.26.0638 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Tupi Paulista - Vistos. Cite(m)-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o
valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: JOSÉ PAULO FACION JUNIOR (OAB 193399/SP)
Processo 1002316-68.2018.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Lyceu Polegato - DISPOSITIVO
Diante do exposto, com esteio no artigo 332 do Código de Processo Civil, julgo a pretensão inicial liminarmente improcedente.
Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários de sucumbência em primeira instância. Caso não seja
apresentado recurso, após o trânsito em julgado expeça-se correspondência para intimação do réu. Então, arquive-se. Em
sendo interposto recurso de apelação, promova-se a conclusão dos autos. P.I.C. - ADV: CICERO FERREIRA DA SILVA (OAB
74925/SP)
Processo 1500373-17.2022.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - JULIO
CESAR DOS SANTOS PINHEIRO - Intimação da Defensora Dativa, Dra. Alessandra Rissete Napolitano, de que foi nomeada
para defender o acusado Júlio César dos Santos Pinheiro, bem como para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez)
dias e para providenciar a juntada do Termo de Compromisso devidamente assinado nos autos. - ADV: ALESSANDRA RISSETE
NAPOLITANO (OAB 209434/SP)
Processo 1500460-41.2020.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - KEPLER CLEVERTON DOS SANTOS
DE MELO - Vistos. Fls. 262/276: conforme artigo 480, § 1º, das NSCGJ, a extinção das sanções aplicadas, inclusive da pena
de multa, incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais, devendo o pedido, se for o caso, dirigido ao juízo competente. No mais,
já expedidos a guia de recolhimento, a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios necessários,
providencie a Serventia o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os
autos ao arquivo (art. 480, § 1º, das NSCGJ). Int. Tupi Paulista, 16 de novembro de 2022. - ADV: CINTIA BENEDITA DURAN
GRIÃO GALLI (OAB 160049/SP)
Processo 1500475-73.2021.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Real - HELISTON DIONISIO NOGUEIRA Vistos. 1) - Diante do desejo do apelante em arrazoar seu recurso na Superior Instância, conforme fls. 139, reconsidero o item
“2” da decisão de fls. 141. 2) - Expeça-se certidão de honorários referente à primeira fase processual e remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso interposto pela defesa, anotando-se que a prescrição
ocorrerá em 22/09/2026. 3) - Int. Tupi Paulista, 16 de novembro de 2022. - ADV: ELIAS CRISTIANO ZAMAIO (OAB 415280/SP)
Processo 1500511-18.2021.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - DENIS
PONTES CASTILHO - Intimação dos Advogados de Defesa para apresentação dos MEMORIAIS, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA (OAB 369254/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), MARIA
CRISTINA DA COSTA SILVA (OAB 242640/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (OAB 85670/SP), EVISLENE SOUZA
DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), JULIANA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 395655/SP), CAIO CESAR GADELHA MOREIRA
GONÇALVES (OAB 450561/SP)
Processo 1500704-33.2021.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ PAULO DOS SANTOS - Vistos.
Ante o teor da certidão de fls. 267, intime-se a Dra. Luciana Franco Moreira para apresentar razões de recurso, no prazo legal.
Int. Tupi Paulista, 16 de novembro de 2022. - ADV: LUCIANA FRANCO MOREIRA (OAB 373013/SP)
Processo 1500756-29.2021.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WELLISON SANTOS LOPES - VALDENIR MAIA - Intimação da Defensora Dativa, Dra. Amanda Barca do Nascimento, de que foi nomeada para defender o
acusado Wellison Santos Lopes, bem como para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias e para providenciar a
juntada do Termo de Compromisso devidamente assinado nos autos. Intimação do Advogado Marcelo Bernardo Filizzola - ADV:
MARCELO BERNARDO FILIZZOLA (OAB 203005/SP), AMANDA BARCA DO NASCIMENTO (OAB 389476/SP)
Processo 1500778-87.2021.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VANDERLEI GONÇALVES FAVA
- Vistos. Cite-se o acusado por edital, com o prazo de 15 dias, solicitando-se informações de praxe na tentativa de sua
localização. Int. Tupi Paulista, 16 de novembro de 2022. - ADV: LAERCIO LEANDRO DA SILVA (OAB 143034/SP), FABIO
GIULIANO BALESTRE LOPES (OAB 145691/SP)
Processo 1500783-12.2021.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - MARCO ANTONIO
DA SILVA - Vistos. Fls. 140: por ora, aguarde-se a audiência como requerido pelo Ministério Público às fls. 144. Tupi Paulista, 16
de novembro de 2022. - ADV: ANDERSON GOMES MEDEIROS (OAB 378749/SP)
Processo 1500809-44.2020.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - WEVERTON DOUGLAS
CARDOSO DA SILVA - Vistos. Fls. 249/251: em razão da proximidade, por ora, aguarde-se a audiência. Tupi Paulista, 16 de
novembro de 2022. - ADV: WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP)
Processo 1500813-18.2019.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GABRIEL BRIOSCHI DE
CAMPOS - Vistos. 1) - Fls. 177: A determinação era para a transferência do valor apurado no cálculo da multa (R$405,38 - fls.
168) para a conta Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São
Paulo - FUNPESP, e não do valor integral que se encontrava depositado na conta judicial. 2) - Dessa forma, considerando que
foi realizada a transferência do valor integral que se encontrava na conta judicial, conforme documento de fls. 177, oficie-se ao
Banco do Brasil solicitando providências para o estorno ao presente feito do valor depositado a mais na conta n° 139.521-1,
Agência 1897-X, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, ou seja, R$1.826,82 (mil, oitocentos e
vinte seis reais e oitenta e dois centavos). Instrua-se o ofício com cópias das fls. 165, 168 e 177. 3) - Efetuado estorno, voltem
os autos conclusos. 4) - Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício ao Banco do Brasil. 5) - Int. Tupi Paulista, 16
de novembro de 2022. - ADV: GABRIEL JOSÉ BENETTI DROPPA (OAB 417323/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0694/2022
Processo 1002028-81.2022.8.26.0638 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º