TJSP 09/11/2022 -Fc. 2273 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
2273
contrária para a obtenção da prova. Os pontos controvertidos versam sobre: a) a ocorrência ou não da separação do casal no
período de 14 de janeiro de 2015 até 28 de fevereiro de 2016 e sua retomada em 1º de março de 2016 com dissolução em 13 de
janeiro de 2018, data em que os litigantes contraíram matrimônio; b) a aquisição dos imóveis registrados sob as matrículas
13.763 1º CRI SJRP (Rua Goiânia, 2727, São José do Rio Preto aquisição 19/02/2014 R.015/13.763 fls. 272 - fls. 269/274),
31.237 1º CRI SJRP (Rua Goiânia, 2818, São José do Rio Preto SP - aquisição 23/01/2015 R.012/321.237 fls. 256 - fls. 253/258)
e 5.353 (Avenida Amazonas, 1321, Bairro Eldorado, São José do Rio Preto SP. adquirido em 08/07/2016 R.018/5.353 fls. 278 fls. 275/280) e daqueles situados na Rua Valentim Gentil, 2670, Bairro Eldorado, São José do Rio Preto e Rua Menezes, 2878,
Bairro Eldorado, São José do Rio Preto - SP (ocorrida no ano de 2017, conforme declaração de imposto de renda do exercício
2018 / ano calendário 2017 (fls. 535), pela demandante, em sub-rogação de outros existentes. c) após a definição do período de
convivência, será decidido o pedido de partilha do móveis supostamente recebidos em doação pelo demandado Para dirimi-los
defiro a produção de prova documental e oral, consistente na inquirição de testemunhas. Intime-se a autora para apresentar nos
autos documentos hábeis a comprovar a aquisição dos imóveis acima descritos em sub-rogação, consistentes em contratos de
compra e venda e documentos bancários que comprovem a titularidade de recursos antes da união. Prazo comum: 15 dias.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de fevereiro de 2023 às 15:30 horas, que será realizada por
videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e
testemunhas: - a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos
participantes em até 24h antes da audiência, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; - no dia e horário agendados,
todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; - ao acessar o link, a parte e
advogado deverão aguardar no “lobby” até que seja autorizado o ingresso à sala de reunião; - todos deverão estar com
documento de identificação pessoal com foto; - os participantes deverão informar um número de telefone para que, caso haja
qualquer falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, bem como falha de conexão para qualquer das partes, a
comunicação possa existir por telefone, através do qual será informado sobre eventual continuidade ou redesignação do ato.
Intimem-se as partes, por Oficial de Justiça, que deverão ingressar à audiência/reunião na modalidade acima mencionada no
dia, local e hora acima descritos, para fins de depoimento pessoal, nos termos do artigo 385, § 1º do Código de Processo Civil,
com advertência de que, caso não ingressem ou, ingressando, recusem-se a depor, presumir-se-ão confessados (considerados
como verdadeiros) os fatos alegados pela parte contrária. Fica, desde logo esclarecido, que a necessidade da coleta dos
depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação
dos documentos e do ROL DE TESTEMUNHAS (que deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número
de identidade, telefone, endereço eletrônico e completo da residência), sob a pena de preclusão. A apresentação de novo rol é
obrigatória mesmo que as partes já tenham especificado suas provas, indicado testemunhas ou feito menção, em peças
anteriores, às pessoas que pretendem ouvir em audiência. A ratificação do rol de testemunhas é garantia de ampla defesa e do
devido processo legal. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de
testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do
artigo 455 do CPC. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, observada a gratuidade judiciária deferida
tão somente à demandada. Cumpra-se servindo o presente de mandado e/ou carta precatória e/ou carta. Intimem-se. São José
do Rio Preto, 01 de novembro de 2022. - ADV: GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), TIAGO HENRIQUE
PARACATU (OAB 299116/SP), VANESSA FERNANDES FAGGIONI MOREIRA (OAB 367522/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1280/2022
Processo 0008836-82.2020.8.26.0576 (processo principal 0057926-11.2010.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Fixação - G.G.M.S. - - M.E.M.S. - Manifestar os interessados sobre carta precatória devolvida cumprida negativa, juntada aos
autos em fls. 106/110, requerendo o que de direito. - ADV: POLIANA TAINA LEAL CASEMIRO (OAB 323872/SP)
Processo 1022424-08.2021.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Helena Modesto - Jorge Fabio
Modesto e outros - “Comparecer o(a)(s) herdeiro(a)(s) Paulo, Patrícia, Rosana e Sandra em cartório, bem como os respectivos
cônjuges, a fim de assinar o Termo de Doação, conforme r. decisão.” - ADV: EDMILSON ALVES (OAB 277185/SP)
Processo 1046083-51.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.O. - L.A.P. - Certidão de honorários
disponivel nos autos. - ADV: LUCIANA MACHADO BERTI (OAB 270516/SP), FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZÜGE
(OAB 409749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1281/2022
Processo 0001734-09.2020.8.26.0576 (processo principal 0048998-03.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Dissolução - T.S.S. e outros - F.S. - Apresente nos autos o patrono nomeado às fls. 06, no prazo legal, o ofício de indicação da
Defensoria Pública do Estado que conste o número do RGI (Registro Geral de Indicação), para fins de expedição da certidão de
honorários, conforme determinado na Sentença de fls. 188. - ADV: LEANDRO DA SILVA SANTOS (OAB 229769/SP), MARISA
NATALIA BITTAR (OAB 79731/SP), MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP)
Processo 0003051-08.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1019531-49.2018.8.26.0576) (processo principal 101953149.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.S.B. - Fls. 200/203: Ciência
ao procurador da requerida Dr. Juliana Livramento Barretto OAB/SP 142.814, de que foi providenciado seu cadastro junto ao
Saj, possibilitando o acesso aos autos. Nada Mais - ADV: JULIANA LIVRAMENTO BARRETTO (OAB 142814/SP)
Processo 0008947-95.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1021477-56.2018.8.26.0576) (processo principal 102147756.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Transação - J.P.L.F. - - L.L.F. - Ciência ao exequente acerca das pesquisas
realizadas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD encartadas a fls. 88 e 89/108. - ADV: JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO
FLEURY (OAB 204630/SP)
Processo 0013157-29.2021.8.26.0576 (processo principal 1003653-50.2019.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - M.R.S. - T.A.I.R. - Ciência à parte autora acerca da resposta do ofício do INSS de fls.
307/308, requerendo o que de direito. - ADV: LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS (OAB 374156/
SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), ALESSANDRA LUCIA FLORIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º