TJSP 17/10/2022 -Fc. 3803 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3612
3803
RELAÇÃO Nº 0468/2022
Processo 0000301-08.2018.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Josuel Pedro de Araujo - Vistos. Diante do encerramento do incidente, abra-se nova vista ao Ministério
Público. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DONIZETE PEREIRA (OAB 299553/SP)
Processo 0001208-80.2018.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - F.G.S.M. - Intime-se a testemunha
Tania Aparecida França no endereço constante a fls. 322. Registre-se no mandado que o Oficial de Justiça deverá realizar a
citação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos
do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada não for localizada dentro do horário estabelecido no
“caput” do referido artigo. CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. - ADV: FELLIPE
ROSA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 385715/SP), CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP)
Processo 0003356-64.2018.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Luiz Antonio de Almeida Carvalho
- Vistos. Fl. 249: O pedido foi apreciado na decisão de fl. 239. - ADV: MARILIA NUNES LIMA (OAB 342336/SP)
Processo 0003437-71.2022.8.26.0004 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Ubook Editora S.A. - David
Mauro Widman e outro - Nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de conciliação para o dia 13 de
março de 2023, às 15:00h. A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, consoante
disposto na Resolução CNJ nº 465/2022. Intime-se o querelado, encaminhando-lhe o link para participação na audiência.
Deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação na audiência, anotando
seu endereço de e-mail e telefone celular. Deverá, ainda, se constatado que o intimado não dispõe de meios tecnológicos
para participação no ato, orientá-lo a comparecer presencialmente neste Juízo no dia e horário designados, certificando-se.
Deverá, por fim, realizar a intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis)
e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for
localizada dentro do horário estabelecido no “caput” do referido artigo. O acesso à audiência deverá ser realizado por meio do
link abaixo disponibilizado (https://bit.ly/3fOhU9s). Sem prejuízo, extraia-se a folha de antecedentes do querelado e certidões
do que nela constar. Cumpra-se. Int. CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. LINK
PARA ACESSO À AUDIÊNCIA https://bit.ly/3fOhU9s Poderá ser acessado por meio de leitor de QR Code ORIENTAÇÕES PARA
PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL O acesso deverá ser realizado com 15 minutos de antecedência para teste técnico
e orientações; A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por meio de computador,
tablet ou smartphone com acesso à internet; Caso o acesso seja realizado pelo computador/notebook não é necessária a
instalação do Microsoft Teams; Caso o acesso seja realizado pelo celular é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams
previamente; Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no
aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp.
3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5)
Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo
computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/
Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu
nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado
na sala de audiência virtual. - ADV: VITÓRIA MUNHOZ DIAS (OAB 401494/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/
SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), CAIO ESPÍNDOLA FONSECA (OAB 218235/RJ), ANDRÉ PERECMANIS (OAB
109187/RJ)
Processo 0008589-18.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.S.R. - A matéria elencada pela
Defesa não configura caso de absolvição sumária da ré, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente de
ilicitude do fato, nem de excludente de culpabilidade da agente. Ademais, o fato narrado constitui crime e não se encontra
extinta a punibilidade do agente. As questões arguidas confundem-se com o mérito e como tal devem ser apreciadas após a
instrução criminal, em futura sentença. Isso posto, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia. Designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 15 de fevereiro de 2023, às 15:00h. A audiência será realizada por videoconferência, por meio do
aplicativo Microsoft Teams, consoante disposto na Resolução CNJ nº 465/2022. Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas,
encaminhando-lhes o link para participação na audiência. Requisitem-se os policiais militares, com a observação de que deverá
ser fornecido e-mail, para posterior envio do link de acesso à audiência, assim como número detelefonecelular para contato.
Deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação na audiência, anotando
seu endereço de e-mail e telefone celular. Deverá, ainda, se constatado que o intimado não dispõe de meios tecnológicos
para participação no ato, orientá-lo a comparecer presencialmente neste Juízo no dia e horário designados, certificando-se.
Deverá, por fim, realizar a intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis)
e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for
localizada dentro do horário estabelecido no “caput” do referido artigo. O acesso à audiência deverá ser realizado por meio do
link abaixo disponibilizado (https://bit.ly/3Cqa3qn). Cumpra-se. Int. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA
PRECATÓRIA/OFÍCIO. - ADV: FILIPE SANTOS ABREU (OAB 384150/SP)
Processo 0010507-18.2017.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - A.G.J. - Vistos. Fl. 291:
Aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo. Dê ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: RAHI
NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP)
Processo 0012576-96.2012.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.R.S.M. - Vistos. Fls.
221: Após o trânsito expeça-se a competente certidão. Int. - ADV: MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP)
Processo 0021162-88.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Vistos.
Quota retro: Efetuado o pagamento da multa condenatória, por meio do abatimento do valor da fiança, o valor remanescente
deverá ser utilizado para o pagamento das custas processuais. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações,
ao arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: TELMA CRISTINA VELHO RIBEIRO MOREIRA (OAB 110510/SP)
Processo 0022686-04.2005.8.26.0004 (004.05.022686-3) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Cristiano Mello Rugno - Fls. 234: Nos termos do art. 1.098, §3º, das - ADV: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/
SP)
Processo 1500350-67.2021.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva
- ANDREA ZAMORANO BLANK CHIARELLA - CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/
OFÍCIO - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA DEMICIANO (OAB 300716/SP)
Processo 1500367-69.2022.8.26.0004 - Inquérito Policial - Ameaça - RAFAEL FERRAZ DA SILVA - - DANIELLY ROCHA
DOS SANTOS - - WILIAM RAMOS GABRIEL e outros - Vistos. FLS. 216/221: Abra-se vista ao Ministério Público para que se
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