TJSP 09/08/2022 -Fc. 3610 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3565

3610

SP), IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR (OAB 368857/SP), PABLO FORTES IGLESIAS (OAB 369194/SP)
Processo 1502221-24.2021.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WENDER HENRIQUE FRANCA DE LIMA - O réu foi denunciado pelo Ministério Público e a denúncia preenche os requisitos
previstos no artigo 41 do CPP. Notificado para responder à acusação, o réu constituiu advogadas, que apresentram defesa
previa,arrolando para a defesa as mesmas testemunhas listadas na denúncia (fls. 41/47). 1) Em que pese as argumentações da
defesa, entendo que estão presentes indícios de autoria e configurada a materialidade delitiva, portanto o processo apresenta
condições de prosseguimento. Assim sendo, recebo a denúncia formulada a fls. 28/30 contra WENDER HENRIQUE FRANCA
DE LIMA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Insira-se na pauta para realização da audiência de Instrução e
Julgamento. 2) Apresente a defesa a comprovação de notificação do réu de sua renúncia ao mandato outorgado a fim de que
ele nomeie sucessor (artigo 112 do NCPC). Tratando-se de incumbência do advogado a notificação do seu constituinte declaro
que, enquanto ele não apresentar prova de que cientificou o mandante acerca de sua renúncia, o patrocínio continuará vigente.
Comprovada a comunicação da renúncia, a defesa ainda permanecerá na defesa por 10 (dez) dias. Após o prazo mencionado,
caso o réu não constitua novo defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Int. Ciência ao MP. - ADV: JANAINE MORAES
GUIMARÃES (OAB 371982/SP), IVANIA MARIA BÁRBARA DE CAMARGO (OAB 384434/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0724/2022
Processo 0000168-13.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1003115-62.2018.8.26.0428) (processo principal 100311562.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.T. - E.R.A. - Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo
de instrumento. Aguarde-se o julgamento e seu posterior trânsito em julgado, ficando o presente feito suspenso. Prazo: 180
dias, renováveis por igual período em caso de não haver notícias do julgamento. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO THEODORO
(OAB 369748/SP), SIMONE BUENO GUIMARÃES DIAS (OAB 367021/SP), ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (OAB 144917/
SP)
Processo 0000201-03.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1003157-48.2017.8.26.0428) (processo principal 100315748.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Franquia - Belissima Flor Calcados e Acessórios Ltda - Me - Tamara Livia
Costa Nader - - Erick Di Giandomenico Moreira - Vistos. Recolha a respectiva taxa para apreciação do pedido, no prazo de 20
dias. Int. - ADV: MICHELE SILVA LOURENÇO (OAB 367481/SP), FERNANDO GOMES DA SILVA (OAB 358013/SP), ARLINDO
CHAGAS BOMFIM (OAB 307842/SP), LEANDRO LUNARDO BENIZ (OAB 288792/SP)
Processo 0000330-76.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1002113-91.2017.8.26.0428) (processo principal 100211391.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Emerson Fagundes
de Azevedo - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Intimem-se as partes a respeito do pagamento do RPV, no prazo de 15
(quinze) dias, sendo que o silêncio importará na presunção do mesmo, tornando os autos conclusos para extinção. Int. - ADV:
RENATO DA CUNHA CANTO (OAB 319816/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0000661-87.2022.8.26.0428 (processo principal 0009395-08.2014.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Revogação/Anulação de multa ambiental - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda. - Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo - CETESB - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo
de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP), RODRIGO BRANDAO LEX (OAB
163665/SP)
Processo 0000663-57.2022.8.26.0428 (processo principal 0009395-08.2014.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Revogação/Anulação de multa ambiental - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda. - Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo - CETESB - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo
de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP), RODRIGO BRANDAO LEX (OAB
163665/SP)
Processo 0000705-09.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1002547-41.2021.8.26.0428) (processo principal 100254741.2021.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - T.A.S.L. - - A.L.L.S. - J.L.S. - Vistos. Nos autos da
ação de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizada por TAdSL e ALLdS e JLdS, transigiram as partes (fls. retro). RELATEI.
DECIDO. O trato celebrado não fere normas de ordem pública, não se opondo o Ministério Público à homologação. PELO
EXPOSTO, HOMOLOGO o trato consubstanciado na peça de fls. retro a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, III, b.
Nos termos do artigo 1.000 do C. P. C., o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o
trânsito em julgado da presente. Sem custas finais. P.R.I.C. arquivem-se oportunamente. - ADV: ALEX FRANCISCO DE LIMA
(OAB 295775/SP), JOÃO CARLOS MOTA (OAB 154557/SP)
Processo 0000918-82.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Fabiano de Jesus
- - Alex Sander Lourenço Gonçalves - - Eduardo Fernando Pinto Francisco - - Arthur Bezerra Lucas - - Alef Almeida dos Santos
- - Eric Juliano Rodrigues - PROCESSO DIGITAL NOTA DO CARTÓRIO: Aos Defensores. Ciência de que as certidões de
honorários foram expedidas conforme determinação constante no COMUNICADO SPI Nº 35/2016 que determina que o campo
data da sentença/acórdão, quanto às certidões de atuação em fase recursal, deverá ficar em branco. - ADV: RODOLPHO
PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), ANA CLARA VIANNA BLAAUW (OAB 167339/SP), RODOLFO MORAIS DA CUNHA (OAB
32467/CE), ANDREA BARBOSA PIMENTA DE SOUZA (OAB 212195/SP), DAIANE DE LION PERESSINOTTI (OAB 400656/
SP), TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 355897/SP), ALFREDO ALBELIS BATISTA (OAB 324533/SP), ANA PAULA
FADIN (OAB 285375/SP)
Processo 0002012-66.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1001793-07.2018.8.26.0428) (processo principal 100179307.2018.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.L.G.S. - - R.A.L.R. - E.G.S. Vistos. Vistas ao MP. Int. - ADV: MARTA DIVINA ROSSINI BACCHI (OAB 131553/SP), JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE CASTRO
(OAB 215345/SP), AMANDA LOPES DIAZ (OAB 231426/SP)
Processo 0003060-26.2021.8.26.0428 (processo principal 3003500-49.2013.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.P.N.B. - L.P.B. - Vistos. Vistas ao MP. Int. - ADV: DANIELE CRISTINA BOLONHEZI
ROCHA (OAB 355307/SP), RICARDO CERONI SUCCI (OAB 326335/SP)
Processo 0003097-53.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1000998-35.2017.8.26.0428) (processo principal 100099835.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hora Extra - Carlos Renato de Barros - Prefeitura
Municipal de Paulínia - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA
JUNIOR (OAB 280866/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)
Processo 0003151-19.2021.8.26.0428 (processo principal 0009616-59.2012.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º