TJSP 15/06/2022 -Fc. 957 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
957
multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso na entrega dos veículos. Sem prejuízo, proceda-se o bloqueio dos carros
pelo RENAJUD. Ainda, pelos fundamentos acima apontados, defiro a constatação e o arrolamento de bens requeridos no último
parágrafo de folha 230. Expeça-se o competente mandado com urgência, desde logo autorizado o arrombamento e o uso de
força policial se necessário, inclusive se o requerido não estiver no imóvel no ato da diligência. Int. - ADV: CAMILA MONZANI
GOZZI (OAB 315525/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), KARINA RIBEIRO ARAKAKI (OAB 417137/
SP), ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP)
Processo 1061650-95.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Carlos Teixeira de Barros Moraes - - Nelson
Luiz Teixeira de Barros Moraes e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Anote-se a penhora de folhas 539,
comunicando-se o juízo da execução. Sobre ela digam os herdeiros, em quinze dias. Int. - ADV: ANA CLARA VENANCIO DA
SILVA ABREU (OAB 390091/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP),
JOSUÉ FERREIRA LOPES (OAB 289788/SP), RODRIGO DE SOUZA REZENDE (OAB 287915/SP), REGINA LUCIA NOVELLI
FRANCO (OAB 73117/SP)
Processo 1062496-10.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.P.N.O. - - L.H.N.O. - - A.N.O. - P.M.N.O.
- Vistos. Encaminhem-se ao contador para verificação. Int. - ADV: MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), MAIZA
FABENI (OAB 359071/SP)
Processo 1062916-49.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M. - D.S.B. - Vistos. Recolham-se
as custas apuradas pelo contador judicial nas folhas 336, no valor de R$1.414,76, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida.
Decorridos, sem providências, inscreva-se a dívida e arquivem-se os autos. Int. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA
FONSECA (OAB 32440/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB
243683/SP)
Processo 1067950-73.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jurema Bentes Alves de Mattos Ibelli - - Thelma
Rodrigues de Oliveira Bentes - - Alvaro Alves de Mattos Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Concedo os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cumpra-se as obrigações do ITCMD, conforme anteriormente determinado. Int. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FABIO ELIAS DA SILVA (OAB 239789/SP)
Processo 1070727-26.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M. - Vistos. Atenda-se a solicitação do Ministério
Público nas folhas 60, no prazo de cinco (5) dias, justificando a desistência da ação, em face da interditanda ser portadora de
Alzheimer. Int. - ADV: LEDA PIRES LEITE (OAB 418846/SP)
Processo 1070794-64.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.M.S.M. Vistos. Folhas 318/319: primeiramente, proceda-se bloqueio SISBAJUD e RENAJUD. Se negativo ou insuficiente os valores
encontrados, oficie-se a Caixa Econômica Federal , solicitando a transferência de valores existente no FGTS em nome do
executado até atingir o valor do débito alimentar. Requisitem-se ainda as três (3) últimas declarações de renda, via INFOJUD.
Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES DA SILVA MATOS (OAB 221953/SP)
Processo 1073202-28.2016.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Regina Moure Nogueira
- - Suely Ferreira Moure Malavazzi - - Nelson Moure Peres Filho - Vistos. Oficie-se conforme requerido nas folhas 117. Int. - ADV:
SIMONE PAULA DE PAIVA GÊ (OAB 176423/SP)
Processo 1076182-06.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Vicente Malta Pagliuso - Marcos Malta Pagliuso
- Sheila Maria Malta Pagliuso e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo as declarações e partilha
de folhas 306/328. Encaminhem-se ao partidor para conferência. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/
SP), RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP), MARCELLO FERIOLI LAGRASTA (OAB 144221/SP), JUSCELINO BORGES DE
JESUS (OAB 277254/SP)
Processo 1079707-93.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda com genitor ou responsável no exterior A.G.A. - T.S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da assistente social. Digam, em quinze dias, sobre o
laudo social de folhas 852/857. Após. Encaminhem-se ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA ILSE CANEDO (OAB 87218/SP),
RODRIGO POZNIAK OLIVEIRA FREITAS (OAB 235676/SP), BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), MAURICIO
FLANK EJCHEL (OAB 135158/SP), DIANA MIDORI KUROIWA (OAB 212233/SP)
Processo 1083507-03.2018.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Janaina Raquel Bueno de Camargo
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: CLAUDIA DOS SANTOS CRUZ (OAB
176460/SP), ROBERTO CAETANO MIRAGLIA (OAB 51532/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1091862-31.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.M.M. - P.M. - D.A.S.M. - Vistos. Há impugnação às folhas 217/218 e o encaminhamento à contadoria era devido ao pedido do Ministério
Público de folhas 261/262. Portanto, primeiramente, manifeste-se o Ministério Público quanto à impugnação apresentada,
inclusive reiterada às folhas 272/275. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 442465/SP),
ANGÉLICA GONZALEZ STRUFALDI (OAB 165400/SP)
Processo 1092635-76.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elsa Maria Camacho de Arruda - Teresa Maria Mussato - - Maria Lígia de Freitas Camacho e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme
se verifica das cópias de folhas 323/374, o inventário de José Daniel Fernandes Camacho se processa nos autos de nº
0007254-98.2012.8.26.0003, perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara. Assim, esclareçam os
requerentes, ou junte certidão de objeto e pé detalhada, ou se houve a decisão indeferindo o pedido, em face de constar até o
recolhimento do ITCMD naqueles autos. Int. - ADV: VERONICA DE LOURDES DO NASCIMENTO (OAB 223228/SP), FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1096115-28.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - Ana Lúcia Lanna Kalil - Marcelo Lanna Kalil - Roberto Lanna Kalil - Vistos. Recolham-se as custas apuradas pelo partidor judicial nas folhas 253/254, em quinze dias. Após,
voltem-me conclusos. Int. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (OAB 78244/
SP), GILBERTO TADEU ZAMPOLI LOPES (OAB 222883/SP)
Processo 1096868-87.2018.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Família - Fundaçao Uniban - Município de Jacupiranga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Atenda-se a solicitação do Curador das Fundações, manifestando-se a
Fazenda do Estado, em dez (10) dias, expressamente, sobre a nota de devolução do Registro de Imóveis de Jacupiranga de
folhas 230/232. Intime-se pela imprensa e via portal eletrônico. Int. - ADV: DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP), MARTINA LUISA
KOLLENDER (OAB 107329/SP)
Processo 1097642-15.2021.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Família - Miriam Cerqueira de Matos - Vistos. Para melhor
adequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 20 de julho p.f. Às 16h00. Cumpra-se as demais determinações de folhas
51. Int. - ADV: CLAUDIA SIMOES MADEIRA (OAB 220260/SP)
Processo 1098421-38.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1050609-97.2019.8.26.0100) - Outros procedimentos de
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