TJSP 01/04/2022 -Fc. 1053 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1053
da recuperação judicial, se deu apenas pouco mais de dois meses depois e, considerando o princípio da causalidade, na
verdade, quem deu causa à distribuição do feito foi a embargante e não a embargada, que apenas visa o recebimento do seu
crédito. Além disso, a própria embargante informou às fls. 251 que a recuperação judicial retomou o seu curso em 30/11/2020,
após a distribuição do feito, bem como requereu, na ocasião, a suspensão da execução (fls. 251/252). Desse modo, cada parte
arcará com os honorários de seus patronos e eventuais custas e despesas processuais pendentes pela embargada/exequente.
Ante o exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos supramencionados, mantendo-se no mais a sentença
atacada, nos termos em que foi exarada. Int. - ADV: ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ALESSANDRA DO LAGO (OAB
138081/SP), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP)
Processo 1015712-71.2021.8.26.0068 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome J.S.O. - Ante o exposto, DEFIRO a alteração do assento de registro de casamento averbada da autora, para que passe a constar
o seu nome como sendo J.O., expedindo-se o devido Mandado de Retificação ao Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais
do 2º Subdistrito da Sede de Osasco, pertencente a Comarca de Osasco. Servirá a presente sentença como ofício devendo
a autora encaminhar tal ofício, comprovando a expedição no prazo de 15 dias. Ausentes custas processuais e honorários
advocatícios. Expeça-se o necessário. Transitado em julgado, arquivem-se. - ADV: JOSEILDA SANTINA DE OLIVEIRA (OAB
341838/SP)
Processo 1016516-39.2021.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Ciência à autora que o mandado já foi expedido (fls. 164), ficando intimada a entrar em contato com a Central de Mandados
da Comarca, por meio do e-mail osascosadm@tjsp.jus.br ou do telefone (11) 3682-0997 - ramal 256, a fim de oferecer os meios
necessários para seu cumprimento. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1016535-45.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Tradestar Importação e Exportação
Ltda - Vistos. Procedi, nesta data, pesquisa de endereço em nome do executado pessoa física, perante a Receita Federal, via
sistema RENAJUD, cuja resposta resultou positiva conforme em frente juntada. Assim, providencie-se o exequente o recolhimento
da taxa postal/diligência Oficial(a) de Justiça, para a devida citação, nos termos da decisão de fls. 31. No mais, indefiro o
pedido de citação dos réus através de meios eletrônicos/What’s App, pois tal prática processual depende de regramento pela
Corregedoria Geral da Justiça, através da celebração de termos de convênio e de adesão com os citandos anuentes, nos
termos do Provimento CSM nº 1920/2011. Na inércia do exequente por prazo superior a 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos,
independente de nova intimação. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB 364863/SP)
Processo 1016771-94.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A Cielo S.A. - Fica o autor novamente intimado para se manifestar acerca da petição de folhas 89/90, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, fica a requerida intimada regularizar sua representação processual. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 23748/PE), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1016776-19.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A
- Cielo S.A. - Fica a requerida intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das informações prestadas pela
autora às fls. 136/137, bem como a regularizar sua representação processual. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
(OAB 23748/PE), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1017097-88.2020.8.26.0068 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Tania Rodrigues Milagres - Gama e Souza Arquitatura e Engenharia Ltda - Vistos. Defiro a suspensão do feito por 30
dias. Decorrido, manifeste-se o interessado. Int. - ADV: FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB 316752/SP), LUIZ ANTONIO
SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), RICARDO SOUZA E SILVA DE MARTINI (OAB 324472/SP)
Processo 1017224-89.2021.8.26.0068 - Monitória - Pagamento - Jp de Andrade Serviços Administrativosme - Bio Imagem
Diagnósticos Médicos Ltda-me - Vistos. Recebo os embargos, passando o feito a correr pelo rito ordinário, mantendo-se a
classe de distribuição. Manifeste-se o autor sobre os embargos, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, § 5º, do Novo
Código de Processo Civil. Int. - ADV: SAMANTHA ANDREOTTI GONÇALVES (OAB 167689/SP), RUBENS DA CUNHA LOBO
JUNIOR (OAB 309906/SP)
Processo 1017479-47.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alan felipe Pereira de
Souza - Itapeva Xii Multicarteira Fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos iniciais, declarando, todavia, a dívida prescrita e inexigível. Assim, ponho fim ao processo com apreciação do mérito,
nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, o autor deverá restituir as despesas,
custas processuais e arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa
em razão da assistência judiciária gratuita concedida ao autor. Com trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CLAUDINEI
MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1017546-17.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Alexandre Neres da Silva Terraplenagem-me - - Alexandre Neres da Silva - Vistos. Procedi, nesta data, pesquisa de veículo
em nome dos executados, via Renajud, cuja resposta resultou positiva, porém há veículos com restrições (alienação fiduciária/
restrição judicial), conforme comprovante que segue, determinando, desde já, o bloqueio de transferência daquele que foi
encontrado, qual seja, placas: HNP-7963SP, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ANO/MODELO 2011/2012, conforme anexo.
Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a penhora sobre os direitos do veículo supra, bem como
se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem, observando que no silêncio o veículo será desbloqueado. Int.
- ADV: CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO (OAB 146687/SP), NATHALIA APARECIDA MARTINS JORGE (OAB
388187/SP)
Processo 1017702-97.2021.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10022480520188260320 - 1 Vara Cível da
Comarca de Limeira - SP) - Cassio Gomes do Nascimento - - Francine de Albuquerque do Nascimento - Fica o autor intimado
para providenciar o recolhimento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, em complemento, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme
descrito na certidão de folhas 467. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1018114-28.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ismênia Machado dos Santos - Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fica a autora intimada a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se não houve a concordância
com o pedido de homologação do acordo juntado às fls. 81/82. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA
(OAB 450955/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1018833-10.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Joseane Alves de Souza - - Jorge
Fernandes de Souza - Cia São Paulo Lançamentos Imobiliários Ltda e outro - Ficam os autores novamente intimados a se
manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Aviso de Recebimento que retornou negativo às fls. 288. - ADV: LAURO CÉSAR
CHINELLATO (OAB 177789/SP), MARIANA JUNQUEIRA RODRIGUES SILVEIRA (OAB 236887/SP)
Processo 1019035-84.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º