TJSP 23/06/2021 -Fc. 3865 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
3865
LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP)
Processo 0001696-88.2018.8.26.0439 - Execução da Pena - Semi-aberto - Natali Santana da Silva - Diante do exposto,
por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e PROMOVO o sentenciado Natali Santana da Silva, MT: 692413, RJI:
181223199-15, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112
da Lei de Execução Penal. - ADV: VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP), LUCAS HENRIQUE BEPPU (OAB
421451/SP)
Processo 0001746-24.2020.8.26.0996 (apensado ao processo 0001821-11.2016.8.26.0509) - Execução Provisória - Regime
Inicial - Fechado - ANDRÉ SANTOS DE SOUSA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: HELGA SCHMIDT DO
PRADO (OAB 148960/SP)
Processo 0001754-98.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Santos de Brito - Vistos. Atenda-se ao
requerido pelo Ministério Público às fls. 93. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP), GLAUCIA RENATA BENVINDO
MONTEIRO (OAB 350764/SP)
Processo 0001754-98.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Santos de Brito - Manifeste-se o Ministério
Público no mérito do pedido de fls. 94/96. - ADV: GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP), MARCELO
PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
Processo 0001754-98.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Santos de Brito - Vistos. Elabore-se
cálculo prescricional e após, tornem os autos conclusos. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP), GLAUCIA
RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP)
Processo 0001754-98.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Santos de Brito - Manifestem-se as partes
acerca do cálculo prescricional de fls. 108/109 e 110/111. - ADV: GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP),
MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
Processo 0001754-98.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Santos de Brito - 1- Fls. 113/116. Ciente.
O disposto no Provimento CG nº 04/2020, não atribui ao Departamento Estadual de Execução Criminal a execução da pena de
multa. Assim, quanto à pena de multa imposta no processo nº 0063619-91.2012.8.26.0224, comunique-se ao Juízo da 4ª Vara
Criminal de Guarulhos-SP, que ante o disposto no Provimento acima mencionado, não há deliberação a ser adotada por este
Departamento relativo a execução da pena de multa. Cópia deste despacho serve de Ofício. 2- Fls. 119. Atualize-se o Histórico
de Partes. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP), GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/
SP)
Processo 0001754-98.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Santos de Brito - Diante do exposto,
determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Rafael Santos de Brito,
MTR: 1184354-7, RG: 46720421, RJI: 193174573-30, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe,
cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a
ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário
ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: GLAUCIA RENATA
BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP), MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
Processo 0001754-98.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Santos de Brito - AGUARDAR MANIF. MP
- ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP), GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP)
Processo 0001754-98.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Santos de Brito - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado Rafael Santos de Brito, MTR: 1184354-7, RJI: 193174573-30, recolhido no(a) CPP de Pacaembu,
ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB
178382/SP), GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP)
Processo 0001805-50.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO DE OLIVEIRA SAURA Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado
em favor de CRISTIANO DE OLIVEIRA SAURA, MTR: 910945-5, recolhido na(o) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de
Marabá Paulista, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime
hediondo, conforme acima elucidado. Afastada a reincidência específica do sentenciado, regularize-se o cálculo para que conste
a previsão para o livramento condicional. Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes. Considerados os princípios da
duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à
administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a
impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 409626/SP)
Processo 0001805-50.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO DE OLIVEIRA SAURA
- Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 409626/SP)
Processo 0001866-61.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - ALEXSANDRO ESTELINO DA SILVA - Diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado ALEXSANDRO ESTELINO DA SILVA, MTR: 419857-8, RJI: 170215449-80, recolhido
no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV:
VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0001879-69.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFERSON JERONIMO DOS
SANTOS - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em favor de JEFERSON JERONIMO
DOS SANTOS, MTR: 906604-4, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ante ausência do requisito
objetivo. - ADV: RAQUEL MOREIRA MORGAN (OAB 378878/SP)
Processo 0001879-69.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFERSON JERONIMO DOS
SANTOS - Homologo o cálculo de penas de JEFERSON JERONIMO DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária de Marília
- Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que
servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: RAQUEL MOREIRA MORGAN (OAB 378878/SP)
Processo 0001888-62.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Aberto - ADILSON DOS SANTOS SOUZA - Assim, havendo
nova condenação em regime prisional mais gravoso, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO
(prevalente) para o cumprimento das reprimendas de ADILSON DOS SANTOS SOUZA, MT: 972148, recolhido no(a) Penitenciária
de Pracinha. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0001888-62.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Aberto - ADILSON DOS SANTOS SOUZA - Manifeste-se a
Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0002011-49.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - OTAVIO AUGUSTO DO NASCIMENTO Requisitem-se os autos de sindicância referentes à(s) suposta(s) falta(s) disciplinar(es) praticada(s) em 16/03/2020 pelo(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º