TJSP 20/05/2021 -Fc. 1946 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3282
1946
pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
Int. - ADV: GISELE CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOI (OAB 239557/SP), JOÃO BATISTA DE MATOS JÚNIOR (OAB
416065/SP)
Processo 1000172-03.2020.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luis Carlos Donizete Passone Empório da Cerveja - Vistos. Tendo em vista o descumprimento da transação celebrada entre as partes, intime-se a executada,
pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
Int. - ADV: GISELE CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOI (OAB 239557/SP), JOÃO BATISTA DE MATOS JÚNIOR (OAB
416065/SP)
Processo 1000193-76.2020.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Victor Leandro Neves Turchiari Claudio Roberto Biazotti - Vistos. Antes de qualquer análise, considerando a persistência da situação de restrição de acesso de
pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, porém visando à prestação jurisdicional ininterrupta, para
qual é imprescindível a conciliação como ferramenta na solução de conflitos e pacificação social, sobretudo em sede de Juizado
Especial, em atenção à entrada em vigor da Lei nº 13.994/20, e nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de viabilizar a
realização de audiência virtual, em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, designo audiência de conciliação
VIRTUAL para o dia e horário: 05/08/2021 às 15:50h. Deixando o executado de comparecer à audiência virtual no dia e horário
designados, implicará no prosseguimento do feito, com alienação ou adjudicação dos bens penhorados. Caso o exequente não
compareça à audiência, o processo será extinto. Não havendo acordo, o(a) requerido(a) poderá oferecer embargos por escrito
ou oral, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) PESSOALMENTE, devendo
o(a) Sr(a) Oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Whatsapp. Informe a parte
exequente e seu procurador, no prazo de 10 dias, seu e-mail e número de telefone/Whatsapp, para recebimento do convite
para acessar a audiência de conciliação. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato através
do whatsapp do cartório: (17) 3542 7315 ou e-mail: novohorizjec@tjsp.jus.br Servirá a presente decisão como MANDADO E
INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL. Em tempo, as partes podem efetuar transação extrajudicialmente,
independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos o teor do ato. Intime-se. - ADV: VICTOR
LEANDRO NEVES TURCHIARI (OAB 319674/SP)
Processo 1000195-12.2021.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Benedito da Silva - Vitor Henrique
Alves - Vistos. Intime-se, pessoalmente, o executado para pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena
de prosseguimento da execução. Int. - ADV: VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP), LEANDRO FALCO
PIZZI (OAB 221241/SP)
Processo 1000208-11.2021.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônio
Carlos Miiller - Pag S/A Meios de Pagamento - - Moip Pagamentos S.a - Haja vista o AR devolvido com o motivo mudou-se,
informe o(a) autor(a) no prazo de 10 dias o atual endereço do(a) requerido(a) Moip Pagamentos S.A. Sob pena de cancelamento
da audiência de extinção do processo em relação a este requerido. - ADV: WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB
258338/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000377-32.2020.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Watson Grossi - Ca.f Piscinas e Aquecedores - - CMG Fábrica de Piscinas Pedranópolis Ltda - Carta Precatória
disponível, devendo o(a) autor(a) proceder nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 (DJE 5/12/2016) - A distribuição da
carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto
nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou
Estadual for parte. Excetua-se do peticionamento eletrônico, as precatórias do Juizado Especial quando a parte não for assistida
por advogado, bem como quando houver atuação da Defensoria Pública e aquelas expedidas por interesse do Ministério Público.
Deve ainda, comprovar através de petição nos autos a distribuição da Precatória. - ADV: MARCELO KRIJUS JACOB (OAB
192622/SP), ALBUQUERQUE & HERREIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23511/SP)
Processo 1000553-74.2021.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Roberta Beatriz Gomes Antônia Marta Manrim Cavallari - Diante do exposto, decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso IV, da
Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, cumpram-se as Normas da Corregedoria quanto à extinção e arquivamento dos autos.
P.I.C. - ADV: VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP)
Processo 1000563-21.2021.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Roberta Beatriz Gomes - Eliana
Barbosa da Cunha 28104916823 - Vistos. Defiro à autora prazo de 15 dias para informar a quem nominado o cheque juntado
aos autos. Pena de indeferimento. Int. - ADV: VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP)
Processo 1000584-94.2021.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Julia Gomes - Eliane Clélia
Gomes - Vistos. Defiro ao exequente prazo de 15 dias para emendar a inicial a fim de alterar a classe-assunto do pedido. Pena
de indeferimento da exordial. Se regularizados, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Int. - ADV: VINÍCIUS
ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP)
Processo 1000585-79.2021.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Julia Gomes - Aguinaldo Tavares
de Barros - Vistos. Defiro ao exequente prazo de 15 dias para emendar a inicial a fim de alterar a classe-assunto do pedido.
Pena de indeferimento da exordial. Se regularizados, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Int. - ADV: VINÍCIUS
ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP)
Processo 1000633-38.2021.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Raissa Alves Bernardinelli
e Cia Ltda Epp - Carlos Fabrício Borges da Silva - Vistos. Antes de qualquer análise, considerando a persistência da situação
de restrição de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, porém visando à prestação
jurisdicional ininterrupta, para qual é imprescindível a conciliação como ferramenta na solução de conflitos e pacificação social,
sobretudo em sede de Juizado Especial, em atenção à entrada em vigor da Lei nº 13.994/20, e nos termos do Comunicado CG
284/2020, a fim de viabilizar a realização de audiência virtual, em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º