TJSP 11/03/2021 -Fc. 2313 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
2313
questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264,
158/689, 158/993, 159/638) (Cf. art. 535, nota 3, p. 628, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotônio
Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, SP, 36a ed.). Assim, não há, dever de reanálise nesta instância, pois todos os
fatos dos autos foram enfrentados. Isto posto, rejeito os embargos. Intimem-se o Município, pelo portal. Após o trânsito em
julgado desta decisão, prossiga-se. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), DEISIMAR BORGES
DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002056-85.2020.8.26.0428/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Deisimar Borges
da Cunha Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor
distribuído por Deisimar Borges da Cunha Junior em face da Prefeitura Municipal de Paulínia. Ante a informação prestada pela
parte exequente que a obrigação foi adimplida, expeça-se MLE, e, em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos, anotando-se a extinção. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), DEISIMAR BORGES DA
CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002147-78.2020.8.26.0428 (processo principal 1001251-23.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Venuzia Melquiades da Silva - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos.
Manifeste-se a exequente sobre os depósitos efetuados. No mais, tendo em vista os incidentes em andamento, certifique-se
o decurso do prazo e arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP),
VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP)
Processo 0002261-17.2020.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Renata Lemos Dalan
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor distribuído por Renata
Lemos Dalan em face da Prefeitura Municipal de Paulínia. Ante a informação prestada pela parte exequente que a obrigação foi
adimplida, expeça-se MLE, e, em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Intimese. - ADV: JESSICA ZANCO LADEIRA (OAB 370563/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002261-17.2020.8.26.0428/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Deisimar Borges
da Cunha Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor
distribuído por Deisimar Borges da Cunha Junior em face da Prefeitura Municipal de Paulínia. Ante a informação prestada pela
parte exequente que a obrigação foi adimplida, expeça-se MLE, e, em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos, anotando-se a extinção. Intime-se. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), JESSICA ZANCO
LADEIRA (OAB 370563/SP)
Processo 0002991-62.2019.8.26.0428 (processo principal 1003613-61.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Margarete Rosa Talaska - Prefeitura Municipal de Paulínia e outro - Vistos. Certidão de
fls. 62: Intimem-se o Município para manifestação, pelo portal, em 05 dias. Após, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: MARIA
ALICE SALOMÃO (OAB 274769/SP), CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE (OAB 317733/SP)
Processo 0005453-89.2019.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Kelly Cristina de
Paula Lara Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor
distribuído por Kelly Cristina de Paula Lara Silva em face da Prefeitura Municipal de Paulínia. Ante a informação prestada
pela parte exequente que a obrigação foi adimplida, expeça-se MLE, e, em seguida, nada mais sendo requerido, arquivemse os autos, anotando-se a extinção. Intime-se. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), CESAR
HENRIQUE BRUHN PIERRE (OAB 317733/SP)
Processo 0006004-69.2019.8.26.0428/01">0006004-69.2019.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Virgínia Aparecida
Lima Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor
distribuído por Virgínia Aparecida Lima Batista em face da Prefeitura Municipal de Paulínia. Ante a informação prestada pela
parte exequente que a obrigação foi adimplida, expeça-se MLE, e, em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos, anotando-se a extinção. Intime-se. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), VALERIA REIS
SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP)
Processo 0006004-69.2019.8.26.0428/02">0006004-69.2019.8.26.0428/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Deisimar Borges
da Cunha Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor
distribuído por Deisimar Borges da Cunha Junior em face da Prefeitura Municipal de Paulínia. Ante a informação prestada pela
parte exequente que a obrigação foi adimplida, expeça-se MLE, e, em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos, anotando-se a extinção. Intime-se. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), VALERIA REIS
SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP)
Processo 0006004-69.2019.8.26.0428 (processo principal 1002051-51.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Virgínia Aparecida Lima Batista - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Tendo
em vista a prolação de decisão nos dois incidentes apensos, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: DEISIMAR
BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP)
Processo 1000013-55.2021.8.26.0548 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jhannifer Nayara Sabino dos Santos
- Vistos. Fls. 130/138: Manifeste-se a autora, em 10 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JAIRA ROBERTA
AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP)
Processo 1000812-75.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Alexandre de Souza Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Ante o decurso do prazo sem manifestação da requerida, homologo o laudo pericial
(fls. 656/715), e dou por encerrada a instrução processual. Expeça-se MLE ao perito. Manifestem-se as partes em alegações
finais, no prazo comum de 10 (dez) dias, ressaltando-se que a municipalidade deverá ser intimada pelo Portal Eletrônico. Intimese. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/
SP)
Processo 1003368-50.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Joseli Aparecida Sabatine
Rodrigues Me - Prefeitura Municipal de Paulínia - - Pro Shopping Administração e Consultoria de Shopping Center Ltda na
pessoa do socio Jose Robson de Moraes Rodas - Vistos. Intime-se a municipalidade, pelo Portal Eletrônico, para apresentar
contrarrazões. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARROSO DE ANDRADE (OAB 391425/SP), JADER APARECIDO PEREIRA
FERREIRA (OAB 322436/SP), DAURO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 155697/SP)
Processo 1005015-46.2019.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandro Alves
de Oliveira - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades e cautelas legais. Int. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), MARCELO
HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º