TJSP 29/01/2021 -Fc. 1081 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
1081
- Carteira Nacional de Habilitação - Odair Jose Roque - Fl.80/85: Tendo em vista a diligência negativa, providencie a parte
credora, em 15 dias, a viabilização da intimação da parte executada, ciente do disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: MOACYR
DAMIÃO GARRIDO DA SILVA (OAB 378251/SP)
Processo 0000379-73.2020.8.26.0281 (processo principal 1003989-66.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Odair Jose Roque - Fls.88: Defiro o pedido. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu
procurador, para que informa nos autos no prazo de 5 dias, seu endereço atualizado, bem como a localização do bem indicado
a penhora. Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV:
MOACYR DAMIÃO GARRIDO DA SILVA (OAB 378251/SP)
Processo 0001570-56.2020.8.26.0281/01 - Precatório - Férias - Roseli Bernadete Ciconato Frare - Nos termos do que consta
às fls.48/51, comprove a entidade devedora, no prazo de 15 dias, o integral cumprimento do presente incidente. Intime-se
a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: ROBERTO DUARTE
BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 0001691-84.2020.8.26.0281 (processo principal 1004030-33.2019.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mariza Nascimento - Fl.141: HOMOLOGO, para que produza seus regulares
efeitos de direito, o cálculo apresentado a fl.77/78 pela parte autora, com a anuência da Fazenda Estadual. Prossiga-se em
fase de execução, relativamente ao cumprimento da sentença pela Fazenda Pública. Com o início desta fase de requisitório de
valor, nada mais será decidido nestes autos. Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o disposto no Comunicado nº 64/2015,
mormente o contido nos itens “1” e “2”, e demais orientações, quanto ao correto preenchimento do cadastro do RPV/Precatório.
- ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
Processo 0002005-30.2020.8.26.0281 (processo principal 1001131-62.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Fábio Rodrigues de Souza - Diante dos documentos juntados pela
parte executada (fls.89/91), que comprovam, em tese, o cumprimento da obrigação, manifeste-se a parte exequente no prazo
de 10 dias, em termos de satisfação da obrigação, presumindo o silêncio como inteiramente satisfeita, possibilitando a extinção
da execução pelo cumprimento. Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal
Eletrônico. - ADV: LUAN DA SILVA MILHOMES (OAB 443157/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)
Processo 0002209-74.2020.8.26.0281 (processo principal 1000474-86.2020.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Abilio Flaibam - - Vasconcelos & Ricioli Sociedade
de Advogados - Fls.60/61: Ciente o juízo. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias a manifestação da parte nos autos. Intime-se a
requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS
ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0002240-94.2020.8.26.0281 (processo principal 1001999-06.2020.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lourdes Milanelo Ronchi - - Vasconcelos & Ricioli
Sociedade de Advogados - Fls.42/67: Dê-se ciência à parte exequente, para eventual manifestação no prazo de 10 dias.
Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: GABRIEL DE
VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0002543-11.2020.8.26.0281 (processo principal 1004360-30.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - CNH Carteira Nacional de Habilitação - Tannio Almeida Galvão - Pese o silêncio demonstrado pela parte exequente, aguarde-se pelo
último prazo de 15 dias eventual manifestação. Decorrido uma vez mais, sem qualquer manifestação, tornem conclusos. Intimese a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: FABIO AUGUSTO LEME
SILVEIRA (OAB 336450/SP)
Processo 1000103-88.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Felipe Serrano dos Reis - Vistos. Apesar das alegações iniciais, entendo não ser o caso de concessão
da liminar pretendida neste momento sumário de cognição. Isto porque o que se pretende em sede liminar praticamente coincide
com o pedido principal, ostentando caráter satisfativo, o que já dificulta, senão inviabiliza, o deferimento da tutela, levando-se
em consideração que não há perigo de dano ou probabilidade do direito alegado. Assim, apesar das alegações iniciais, parece
imprescindível uma maior cognição para que se forme um quadro mais convincente acerca do direito que o autor busca com a
presente ação. Ademais, não há qualquer risco de inutilidade do provimento final, em especial quando se considera o célere rito
do sistema dos Juizados Especiais. Ausentes os indispensáveis requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.
Nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, proceda à citação da requerida, via Portal Eletrônico, para que
apresente contestação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia, observando-se o contido no item, “3” de referido Comunicado.
Int. - ADV: RODRIGO GERALDO EIRAS (OAB 429853/SP)
Processo 1000120-27.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - D.D.Z. - Considerando se
tratar de Fazenda Pública Estadual e, a inviabilidade em celebrar acordos, convém seja dispensada a audiência de tentativa
de conciliação, até mesmo para se evitar a sobrecarga desnecessária na pauta de audiência, citando-se a requerida para que
apresente diretamente contestação. Assim, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, proceda à citação da
requerida, via Portal Eletrônico, para que apresente contestação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia, observando-se o
contido no item, “3” de referido Comunicado. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
Processo 1000154-02.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - R.L.M.S.
- Vistos. Fls.33: Cumpra a parte integralmente a determinação de fls.31. Determino ao(à) requerente a correção do
cadastro processual para retificação da parte, no último prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP)
Processo 1000160-09.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - E.D. - Fls.27/30: Prejudicada a apreciação do pedido, nos termos da sentença proferida às fls.31/32.
Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: EDA MARIA
BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP), SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (OAB 121934/SP)
Processo 1000237-18.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Odete Maria Andrade Pereira Nunes - Vistos. Determino ao(à) requerente a correção do cadastro
processual para retificação da parte requerida, nos termos da certidão de fls.37, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei.
Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
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