TJSP 02/10/2020 -Fc. 56 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3140
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pela pessoa jurídica não goza de presunção de veracidade (CPC, art. 99, § 3º) e os documentos exibidos não comprovam a
insuficiência de recursos. Por tais razões, indefiro o benefício da gratuidade processual. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FRANKLIN DE MEDEIROS SALES (OAB 302995/SP),
SOLANGE CRISTINA SETUCO SHIMIZU (OAB 298788/SP), FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP)
Processo 0110974-86.2009.8.26.0100 (583.00.2009.110974) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda - Irmandade Santa Casa de Misericordia de Araraquara - Retomado o serviço presencial, com
regular andamento dos processos físicos, o exequente deverá se manifestar a fins de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0111200-04.2003.8.26.0100 (583.00.2003.111200) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - F.I. - S.V.
- - C.L.S.J. - Apresente o(a) exequente, no prazo de 10 dias, cálculo atualizado de seu crédito nos autos. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MAURO FAGUNDES VARGAS (OAB
29485/RS), EDUARDO RECHE FEITOSA (OAB 211064/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
ANA PAULA CAPITANI (OAB 149698/SP)
Processo 0114065-87.2009.8.26.0100 (583.00.2009.114065) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Soares dos
Santos - Alexandre Pedro Demarchi - Vistos. 1. Proceda a Z. Serventia a resposta ao pedido de averbação das penhoras
junto à ARISP, diante dos dados fornecidos pelo exequente a fls. 850. 2. Ante a inexistência de impugnação à penhora pelo
executado, defiro a avaliação dos imóveis penhorados. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Praia Grande, a fim de
que sejam avaliados os imóveis de matrículas nº 146.906 e 146.911, ambos do CRI de Praia Grande, observado o deferimento
da gratuidade deferida ao exequente Alexandre a fls. 269. 3. Apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito. Intimese. - ADV: JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA (OAB 43050/SP), THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB 297028/SP)
Processo 0119934-70.2005.8.26.0100 (583.00.2005.119934) - Procedimento Comum Cível - Inez Pereira da Luz - Banco
Abn Amro Real S/A - Inaê Luz Rocha - Vistos. Fls. 514/515: em razão do falecimento da autora, considerando a existência de
descendentes, conforme certidão de óbito de fls. 499 e 516, necessária substituição processual pelos sucessores mediante
regular habilitação, nos termos dos artigos 687 a 692 do Código de Processo Civil. Assim, diante da documentação coligida, defiro
o pedido da herdeira possuidora após as referidas alterações. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLLEONE GRACIANO
(OAB 121759/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LOUISE BARROS FIUZA DE MELLO KALUME (OAB
424577/SP)
Processo 0131108-08.2007.8.26.0100 (583.00.2007.131108) - Procedimento Sumário - Jesuino Francisco dos Santos Banco Itaú S/A - Vistos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida a fls. 179. O recurso interposto, sob o
rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a
parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento.
Intime-se. - ADV: ANDREA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA (OAB 100804/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP),
LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0134688-75.2009.8.26.0100 (583.00.2009.134688) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maira
Paladino - - Laura Paladino - Emilia Mathilde Marini Lerro - Andre Lerro - Vistos. Fls. 1159: Autorizo a digitalização. Informese ao requerente a data em que o processo será convertido, ficando assinado o prazo de dez dias, a partir de então, “para a
juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária
digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente
disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver
tipo correspondente específico”. (Comunicado CG nº 466/2020) Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/
SP), CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES KÜHL (OAB 216990/SP), ALCIDES DA COSTA VIDIGAL FILHO (OAB 11993/
SP), DANIELA ALMEIDA (OAB 325684/SP)
Processo 0147956-07.2006.8.26.0100 (583.00.2006.147956) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel P.P.A.S.C.S. - Sepi Comércio de Produtos Ópticos Ltda - - Maria Cristina Cavalcanti de Almeida - Centerleste Empreendimentos
Comerciais Ltda - Fls. 1109/1110: Ciência do(s) ofício(s) (Neon). Sem prejuízo, fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo
de 30 dias como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB
355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 0149091-78.2011.8.26.0100 (583.00.2011.149091) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bob Store
Confecções Ltda - A.P.S.F. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls.
257/260, nos autos da execução que Bob Store Confecções Ltda move contra Ana Paula Silva Ferreira, e, assim, JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal,
certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte
exequente do valor constrito às fls. 247/248 por intermédio do sistema BACENJUD, após sua transferência. Formulário às fls.
255 e 256. O exequente deverá efetuar o recolhimento do percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de
3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição junto ao
cadastro da dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando ao Distribuidor. Publique-se, registre-se e intimese. - ADV: CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), DOUGLAS ALVES VILELA (OAB 264173/SP), ROSELY
CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
Processo 0149340-92.2012.8.26.0100 (583.00.2012.149340) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria - Exodus I - Maxul Alimentos Ltda - - Rudimar Giacomin - - Katia Silene Tosatti
Giacomin - - Marcos Jose Campanholo - - Jani Marli Alberguini - Gambatto Administradora de Consórcios Ltda - - Redfactor
Factoring e Fomento Comercial S/A - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiro,
expeça-se o necessário para o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado a fls. 960/963. 2. Anote-se a
penhora no rosto dos autos solicitada a fls. 956. 3. Fls. 970: Cumpre observar que o comprovante de recebimento da citação
postal foi assinado por terceiro (fls. 943) e que não se trata de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso.
Portanto, para prosseguimento do trâmite processual, mister a comprovação pela parte demandante da validade da intimação
em consonância ao artigo 248, caput, do Código de Processo Civil, evitando-se posterior nulidade, por conta da violação dos
princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Por conseguinte, renove-se o ato, desta
feita, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça ou por meio de carta precatória, providenciado a parte demandante
o recolhimento das custas processuais e a juntada das cópias necessárias. Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP), ANTONIO CESAR POLETTO (OAB 7477/SC), RODRIGO JOSÉ GUARDA GUERRA (OAB 30847/
SC), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
Processo 0152274-62.2008.8.26.0100 (583.00.2008.152274) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º