TJSP 02/12/2019 -Fc. 2202 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2944
2202
Nº 0002567-59.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Distribuidora
Automotiva S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 1537 e 1540-1: Diante da manifestação retro, regularizados
ficam os autos. São Paulo, 19 de abril de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/
SP) - Mario Graziani Prada (OAB: 247482/SP) - Aline Ciolfi Guerrero (OAB: 253800/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB:
106064/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002567-59.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Distribuidora
Automotiva S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 980-1027 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - em exercício - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Mario Graziani Prada (OAB: 247482/SP)
- Aline Ciolfi Guerrero (OAB: 253800/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002567-59.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Distribuidora
Automotiva S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1396-1419, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - em exercício - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Mario Graziani Prada (OAB: 247482/SP)
- Aline Ciolfi Guerrero (OAB: 253800/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003989-98.2013.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Juraci Lopes Calcetta - Embargdo: Anderson Serpa Pereira - Embargdo: Maria Cristina
Caetano Benuto - Embargdo: Pedro Carlos Gomes de Andrade - Embargdo: Jose Ricardo Ribeiro Campos - Embargdo: Angela
Maria de Oliveira - Embargdo: Jose Eduardo Viana Gimenes - Embargdo: Genivalda Donizete de Jesus Frigo - Embargdo: Maria
Isabel de Souza Pelegrina - Embargdo: Sergio Luis Frigo (E outros(as)) - Embargdo: Emerson Soares Ferreira - Embargdo:
Milton Moreira Junior - Embargdo: Paulo Sergio Becheli - Embargdo: Sergio Jarenco - Embargdo: Maria Aparecida Ferrari Embargdo: Vera Lucia Pereira Sergio - Embargdo: Zelda Gomes de Oliveira - Embargdo: Claudio Julio Figueroa - Embargdo:
Ricardo Fernandes Grassi - Embargdo: Valdecir Malaquias Reginatto - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de
acordo com o Tema 810. Int. São Paulo, 14 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB:
182048/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003989-98.2013.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Juraci Lopes Calcetta - Embargdo: Anderson Serpa Pereira - Embargdo: Maria Cristina
Caetano Benuto - Embargdo: Pedro Carlos Gomes de Andrade - Embargdo: Jose Ricardo Ribeiro Campos - Embargdo: Angela
Maria de Oliveira - Embargdo: Jose Eduardo Viana Gimenes - Embargdo: Genivalda Donizete de Jesus Frigo - Embargdo: Maria
Isabel de Souza Pelegrina - Embargdo: Sergio Luis Frigo (E outros(as)) - Embargdo: Emerson Soares Ferreira - Embargdo:
Milton Moreira Junior - Embargdo: Paulo Sergio Becheli - Embargdo: Sergio Jarenco - Embargdo: Maria Aparecida Ferrari Embargdo: Vera Lucia Pereira Sergio - Embargdo: Zelda Gomes de Oliveira - Embargdo: Claudio Julio Figueroa - Embargdo:
Ricardo Fernandes Grassi - Embargdo: Valdecir Malaquias Reginatto - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005153-97.2012.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Petrobras Transporte
S.a - Transpetro - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Em se tratando a decisão que admitiu o recurso extraordinário
de fls. 322/353, tão-somente, de juízo prévio de admissibilidade, homologo, para que produza seus efeitos de direito, a
desistência do referido reclamo. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 22 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP) - Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Milena Davi
Lima (OAB: 174208/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005790-23.2012.8.26.0655/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Várzea Paulista - Agravante: Izaura Rosa
de Oliveira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 145147: Nada a decidir. Reporto-me à decisão de fls.
142. São Paulo, 23 de novembro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Adonai Angelo Zani (OAB: 39925/SP) - Cassiano
Gesuatto Honigmann (OAB: 208748/SP) - Antonio Cesar de Souza (OAB: 206395/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0007200-45.2011.8.26.0108/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cajamar - Embargte: Prefeitura
Municipal de Cajamar - Embargdo: Associação Comercial e Empresarial de Cajamar - Pelo exposto, não admito o recurso
extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, posto estar intempestivo. São Paulo, 11
de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício
- Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Marina Finati Forte (OAB: 297991/SP) (Procurador) - Antonino Prota da Silva Junior
(OAB: 191717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007200-45.2011.8.26.0108/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cajamar - Embargte: Prefeitura
Municipal de Cajamar - Embargdo: Associação Comercial e Empresarial de Cajamar - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º