TJSP 14/02/2019 -Fc. 971 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
971
em Santo André - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - COPAFER COMERCIAL LTDA - - Adriana da Silva Carlos - - CLARO
S/A - Bradesco Saúde S/A - - Walter Roberto Lodi Hee - - Adenilton Lessa dos Santos - Elektro Redes S.A - - Bionicão Logistica
Transporte de Cargas Ltda - Me - - Itaú Unibanco S/A - - Antonio Carlos Inacio - - Fc Pneus e Acessórios Ltda - Me - - FLY
PNEUS LTDA - Okser Software e Serviços Em Informática Ltda - Everaldo Rosa da Silva - - Monica Fernandes Garcia - SANTA
HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - TELEFONICA BRASIL
S.A. - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - - Piza de Toledo Advogados Associados - Mandic S/A - - Guimaraes,
Pedreira de Freitas Sociedade de Advogados - Fabio Gonçalves Quintao - - Antonio Carlos Brigone - - José Pereira Ramos - Luciano Antônio de Andrade - Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança - JSL S.A. - - ISS SERVISYSTEM
DO BRASIL LTDA. - - Banco Bradesco S/A - - Brasgás Transporte e Comercio Ltda - Francisco Javier Garrigo Salazar - - Gocil
Segurança Eletrônica Ltda. - Adenilton Lessa dos Santos - - Asplan Assessoria e Planejamento Em Sistemas Ltda. - - Edson
Alves Pereira - - Jorge Alves Feitosa - - José Celio Rodrigues - - Marcos Danilo Macedo Coelho - Rafael Felix Arraes - - Tiago de
Oliveira Gabriel - Cada Comercial Ltda - - Jose Sergio Rodrigues - - Unidas SA - - Diadema Triaço Comercio de Ferro e Aço Ltda
- - ASPLAN ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA - - CLINIPAM - CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
LTDA - - Crislaine dos Santos Barreto - - Mandic S/A - Pacinvest Investimentos, Intermediações e Participações Ltda Desentupidora Aquarella Ltda - - Piza de Toledo Advogados Associados - - Jose Arnaldo da Costa - - Marcos Danilo Macedo
Coelho - - KPMG ASSESSORES LTDA - - Gocil Segurança Eletrônica Ltda. - - Francisco Javier Garrigo Salazar - - Rentserv
Comércio e Locação de Bens Móveis Eireli - - Rentalcenter Comercio e Locação de Bens Moveis Ltda. - - Brasgás Transporte e
Comercio Ltda - - Guimaraes, Pedreira de Freitas Sociedade de Advogados - - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A
- - Everaldo Rosa da Silva - - Antonio Carlos Inacio - - Edson Alves Pereira - Edson Soares de Alemida - - Antonio Carlos Inacio
- - Prefeitura Municipal de Santo Andre - - Alexandre Lozano Ferreira - - Marcos Andre Araujo Pereira - Vistos. 1. Pg. 2.820/2.821:
Incumbe ao interessado cumprir o disposto no art. 8º da Lei nº 11.101/05 para que seu pedido possa ser conhecido. 2. Pg.
2.838: Anote-se. 3. Pg. 2.841/2.842: Manifeste-se a recuperanda. Em seguida, o Sr. Administrador Judicial e, por último, o
Ministério Público. 4. Pg. 2.392/2.399: Trata-de de pedido de convolação da recuperação judicial em falência. O pedido é
indeferido. Com efeito, o crédito da interessada não foi habilitado, conforme decisão que proferi em incidente específico, já que
falta o trânsito em julgado do v. Acórdão que reconheceu seu crédito. Além disso, não se observa qualquer manobra fraudulenta
da recuperanda com intenção de ocultar o crédito da interessada, já que a ação proposta contra a recuperanda foi proposta em
09 de agosto de 2012 e foi julgada improcedente em primeira instância. Somente ao ser proferido o v. Acórdão, em 05.12.2017
o resultado foi favorável à interessada, o que ocorreu após a distribuição da recuperação judicial, em 14.07.2017, impedindo
que o crédito fosse inserido naquele momento. No tocante ao conhecimento com objeção ao plano de recuperação, isso não
pode ocorrer em razão da intempestividade, porquanto o prazo de 30 dias é contado da publicação do edital de convocação de
credores, o que ocorreu em 11 de julho de 2018, transcorrendo o prazo em 23 de agosto de 2018. 5. Defiro a expedição do ofício
requerido a pg. 2.756. Com a resposta, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. Em seguida, o Ministério Público. Ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP),
EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARTIM LOPES
MARTINEZ (OAB 60688/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP),
ALITHEIA DE OLIVEIRA (OAB 268762/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO (OAB 290678/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB
41354/SP), PERCIVAL PIZA DE TOLEDO E SILVA (OAB 33345/SP), NAPOLEÃO CASADO FILHO (OAB 249345/SP), WILSON
PACIFICO DE MAGALHÃES (OAB 245014/SP), FABIO LAGO MEIRELLES (OAB 240479/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI
DARCIE (OAB 239836/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP),
DEBORA MEHES GALVÃO (OAB 342671/SP), LUCIANA GRASSANO GONVEA MELO (OAB 15692/PE), GUSTAVO MOSINHO
DOS SANTOS (OAB 214871/RJ), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), MARIAH BATISTA FONTES PRADO
(OAB 395020/SP), LUCAS DE ARAUJO FERRAZ (OAB 368667/SP), IRINEU GALESKI JUNIOR (OAB 396589/SP), DAVI
RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO (OAB 362109/SP), LUANA PASSOS MIGOTO (OAB 301139/SP), CARLA LARISSA DO
PRADO BARBOSA (OAB 326769/SP), MARCELO FIRMINO DA SILVA (OAB 322498/SP), MARCOS ALCINDO DE GODOI
MORAES (OAB 321975/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), MARIANA DEL VALHE TRENTIN LUIZ DO NASCIMENTO
(OAB 307762/SP), AGGEU DA SILVA FARIA (OAB 306180/SP), TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER (OAB 301478/SP), KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/SP), DINO DE PICCOLI (OAB
149302/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO
(OAB 141490/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 140973/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB
137659/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), PAULO
CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROODNEY ROBERTO
DE ALMEIDA (OAB 116997/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP), WALTER
ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), MARIA APARECIDA DEL VALHE LUIZ (OAB 102233/SP), LILIAN CHINEZ MORENO
(OAB 231625/SP), CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS (OAB 194979/SP), FLAVIO BONIOLO (OAB 231345/SP), RENATA
GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO
(OAB 221725/SP), ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (OAB 220603/SP), DEBORA DE FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY
(OAB 211987/SP), DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 203781/SP), LUCIANE KELLY AGUILAR MARIN (OAB
155320/SP), CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN (OAB 189485/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP),
MARCOS PAULO PASSONI (OAB 173372/SP), FABIANO NUNES FERRARI (OAB 172581/SP), MARA PATRICIA SOTANA (OAB
163739/SP), CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (OAB 163214/SP)
Processo 1019654-16.2018.8.26.0554 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Antonio Carlos Inacio - Eurobras
Construções Metalicas Moduladas Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Fls.75/99: Manifestem-se a respeito, em 10 dias, a
recuperanda e o i.Administrador Judicial. Após, dê-se vista do processo ao Ministério Público, também para manifestação. ADV: PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), LUANA PASSOS MIGOTO (OAB 301139/SP), DAVI RODRIGO
DAMASCENO RIBEIRO (OAB 362109/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP)
Processo 1021064-80.2016.8.26.0554/01">1021064-80.2016.8.26.0554/01 (apensado ao processo 1021064-80.2016.8.26.0554) - Cumprimento de
sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Flávio de Mesquita Rodrigues - Brookfield São Paulo Empreendimentos
Imobiliários S.A. - VISTOS. Ante a petição documento e planilha apresentados a fls. 78/81, expeça-se o competente mandado
de levantamento. Outrossim, observo ao executado que as custas recolhidas são ínfimas em relação ao total da execução
(depósito de fls. 11), devendo ser complementada no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Intimese. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), DENER
MANGOLIN (OAB 222137/SP)
Processo 1024273-86.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Luiz Garces Garcia Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º