TJSP 07/06/2018 -Fc. 1168 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
1168
146664/SP) - Denize Neves (OAB: 92584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9048497-29.1999.8.26.0000 (994.99.066769-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Save Veiculos
Ltda - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Save Veiculos Ltda - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o
disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado
reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 Código de Processo Civil. Deve observar-se que, conforme o § 11 do art.
1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do
recurso interposto. São Paulo, 4 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs: Libia Cristiane Correa de Andrade (OAB: 130358/SP) - Maria Elisabeth Bettamio Vivone
(OAB: 27821/SP) - Vania Feltrin (OAB: 65630/SP) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9048497-29.1999.8.26.0000 (994.99.066769-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Save Veiculos Ltda
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Save Veiculos Ltda - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 16
de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim
Cantuária - Advs: Libia Cristiane Correa de Andrade (OAB: 130358/SP) - Maria Elisabeth Bettamio Vivone (OAB: 27821/SP) Vania Feltrin (OAB: 65630/SP) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9065016-06.2004.8.26.0000 (994.04.020255-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Norberto Pasqua Apelante: Alberto Ozorio Medrado Aguiar - Apelante: Armando de Oliveira Pimentel - Apelante: Jorge Eluf Neto - Apelante: Jose
Chizzotti - Apelante: Miriam Ptachcovski Bacal - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Norberto Pasqua - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal
Federal. São Paulo, 23 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo
(OAB: 274197/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Bruna Helena
Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9066062-54.2009.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Fleury S A - Vistos. Diante das alegações de fls. 491/495, reconsidero o item 2 da decisão de fl. 482,
ficando, consequentemente, prejudicado o agravo. Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 413/428
cuja decisão segue anexa. São Paulo, 4 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cintia Watanabe (OAB: 148965/
SP) (Procurador) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Ciro Cesar Soriano de Oliveira (OAB: 136171/SP) Katia Soriano de Oliveira (OAB: 187787/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9066062-54.2009.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Fleury S A - Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal
Federal. São Paulo, 4 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador)
- Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Ciro Cesar Soriano de Oliveira (OAB: 136171/SP) - Katia Soriano de
Oliveira (OAB: 187787/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849 - Sala 503 - 5º andar
DESPACHO
Nº 0004308-37.2011.8.26.0053/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Márcio de
Mello - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Quanto aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao embargado.
2 As partes ficam intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Recurso, na forma do
Assento Regimental nº 553/2026, salvo discordância expressa no prazo de 15 dias; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 3 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Cristina Lapenta (OAB:
86711/SP) - STELA CRISTINA FURTADO (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007733-31.2009.8.26.0348/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Francisco de Assis
Oliveira - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargte: Juizo Ex Offício - Vistos. 1 Quanto aos Embargos
de Declaração, dê-se vista ao embargado. 2 As partes ficam intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Recurso, na forma do Assento Regimental nº 553/2026, salvo discordância expressa no prazo de 15 dias;
o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 4 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Wilson Miguel (OAB: 99858/SP) - Vanessa Cardoso Xavier da Silveira (OAB: 252167/SP) - Vera Lucia D Amato (OAB:
38399/SP) - Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022314-63.2009.8.26.0053/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: NESTLÉ
BRASIL LTDA - Embargdo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 Quanto aos Embargos de Declaração,
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