TJSP 07/06/2018 -Fc. 1167 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
1167
Nº 0182284-98.2008.8.26.0000 (994.08.182284-2) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necesária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Guido Rossini Filho - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Guido Rossini
Filho - Apelado: Alice Ferrari Simoes - Apelado: Apparecida Anhesim Veloso - Apelado: Carmem Francisca dos Santos - Apelado:
Cleyde Arradi Lourençao - Apelado: Dionysio Fonseca Sobrinho - Apelado: Edna Graciola Vilalva - Apelado: Elizabeth Silveira
Lopes - Apelado: Emilin Haick de Andrade - Apelado: Evanyr da Costa Bagatta - Apelado: Flavia Silva Ceravolo Amaral Gurgel
- Apelado: Inair Falbbris - Apelado: Izaltina Fabris Lauria - Apelado: Jose Claudio Bittencourt - Apelado: Lea Aparecida Amaral
- Apelado: Luzia Miguel Barros - Apelado: Maria Aparecida Boloni - Apelado: Maria Christina de Almeida Siegert - Apelado:
Maria Lucia Coelho Abrame - Apelado: Maria Rosa Gusson de Araujo - Apelado: Marilia Odete Gonçalves - Apelado: Marlene
Rui - Apelado: Marta Cardoso de Carvalho - Apelado: Mercia Maria Ribeiro Nunes - Apelado: Olga Selma Demetrio - Apelado:
Silvia Pereira Isquierdo - Apelado: Suely Barros - Apelado: Wilma Correa Antonio - Apelado: Zelia Roxo Gonçalves - Apelado:
Zuleima de Brito Martinelli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora,
para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 8 de janeiro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Ana Luiza
de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0182284-98.2008.8.26.0000 (994.08.182284-2) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necesária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Guido Rossini Filho - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Guido Rossini
Filho - Apelado: Alice Ferrari Simoes - Apelado: Apparecida Anhesim Veloso - Apelado: Carmem Francisca dos Santos - Apelado:
Cleyde Arradi Lourençao - Apelado: Dionysio Fonseca Sobrinho - Apelado: Edna Graciola Vilalva - Apelado: Elizabeth Silveira
Lopes - Apelado: Emilin Haick de Andrade - Apelado: Evanyr da Costa Bagatta - Apelado: Flavia Silva Ceravolo Amaral Gurgel
- Apelado: Inair Falbbris - Apelado: Izaltina Fabris Lauria - Apelado: Jose Claudio Bittencourt - Apelado: Lea Aparecida Amaral
- Apelado: Luzia Miguel Barros - Apelado: Maria Aparecida Boloni - Apelado: Maria Christina de Almeida Siegert - Apelado:
Maria Lucia Coelho Abrame - Apelado: Maria Rosa Gusson de Araujo - Apelado: Marilia Odete Gonçalves - Apelado: Marlene
Rui - Apelado: Marta Cardoso de Carvalho - Apelado: Mercia Maria Ribeiro Nunes - Apelado: Olga Selma Demetrio - Apelado:
Silvia Pereira Isquierdo - Apelado: Suely Barros - Apelado: Wilma Correa Antonio - Apelado: Zelia Roxo Gonçalves - Apelado:
Zuleima de Brito Martinelli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - À mesa. São Paulo, 29 de novembro de 2017. PAULO
BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/
SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0212341-02.2008.8.26.0000 (994.08.212341-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Iara Lotufo Carrocon - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Iara Lotufo Carrocon - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto
no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie
a questão nos termos do inc. II do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 9 de agosto de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Edna
Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Samanta de Oliveira (OAB: 168317/SP) - Samantha Rebelo Deronci (OAB:
168318/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0212341-02.2008.8.26.0000 (994.08.212341-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Iara Lotufo Carrocon - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Iara Lotufo Carrocon - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo,
24 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo
Luiz Palu - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Samanta de Oliveira (OAB: 168317/SP) - Samantha
Rebelo Deronci (OAB: 168318/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0258497-43.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Therezinha de Almeida Antoniazzi (E outros(as)) - Embargdo: Judith Maria Loureiro Cruz Embargdo: Carmem Cervino Rodriguez - Embargdo: Marina Pedrina Moreira - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os
autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 17 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) - Raul
Schwinden Junior (OAB: 29139/SP) - Elis Cristina Tivelli (OAB: 119299/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0258497-43.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Therezinha de Almeida Antoniazzi (E outros(as)) - Embargdo: Judith Maria Loureiro Cruz
- Embargdo: Carmem Cervino Rodriguez - Embargdo: Marina Pedrina Moreira - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo
senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste
Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se
que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 1º de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) - Raul
Schwinden Junior (OAB: 29139/SP) - Elis Cristina Tivelli (OAB: 119299/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000506-40.1984.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fundição 9 de
Julho Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Alexandre Roberto da Silveira (OAB:
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