TJSP 16/05/2018 -Fc. 2582 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2576

2582

procedendo-se ao desmonte dos autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FILIPE TEIXEIRA (OAB 147515/SP), ALAN
RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP)
Processo 1002665-33.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Tatiana Dascal - - Renata
Fambelio Gomes Mariano - Telefonica Brasil S/A. - DECIDO.Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexigibilidade dos débitos indicados na inicial
(faturas com vencimento em maio e setembro, ambos de 2016), bem como para condenar a requerida ao pagamento às autoras
do valor total de R$ 4.000,00, sendo R$ 2.000,00 para cada requerente, com atualização monetária pela tabela prática do TJ/
SP desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação custas e honorários advocatícios, em
razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95.P.R.I. - ADV: ISABELA CRISTINA COEV HORNOS (OAB 347728/SP), HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1002843-79.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Luiz Carlos Mendes - Claro S/A
- Luiz Carlos Mendes - Vistos.Preliminarmente à análise do cumprimento de sentença, manifeste-se a requerida sobre a notícia
de descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias corridos.No silêncio restará presumido o descumprimento,
ensejando a conversão da multa em favor do autor.Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP),
LUIZ CARLOS MENDES (OAB 205090/SP)
Processo 1002865-40.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Ana Paula
da Rocha Lima - Flamingo 2001 - Curso Fundamental Ltda - Vistos.1 - Defiro à Ana Paula da Rocha Lima, os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se.2 - Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. - ADV: FERNANDO
EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP), LEOCADIO SOARES DE LIMA (OAB 317346/SP)
Processo 1002943-13.2018.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Diego de Freitas Rodrigues
- United Airlines Inc. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por DIEGO DE FREITAS RODRIGUES,
de maneira a condenar UNITED AIRLINES INC. a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00, em razão de danos morais
sofridos, valor a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a data da sentença, e acrescido de juros mensais de 1%
desde a citação. Assim, resolvo a fase de conhecimento com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Inexiste
condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição em juizados especiais, diante do disposto no artigo 55 da Lei
9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo
1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs, mais o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a
sentença seja condenatória, o valor a ser recolhido deve corresponder a 4% do valor da condenação ao invés de 4% do valor da
causa, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei
n. 9.099/95.P. R. I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCIO ANTONIO COSTA (OAB 35586BA)
Processo 1002950-26.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucio
Mario da Silva Correia - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Fls. 61 - Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo
apresentada pela requerida, no prazo de 05 (cinco) dias corridos.Int. - ADV: MARCELO ADRIANO CARNEIRO (OAB 370578/
SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003110-51.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jorge Rodrigues Cruz Jorge Rodrigues Cruz - Vistos.Fls. 81/83. Cumpra-se a decisão de fls. 79, expedindo-se ofício para penhora no rosto dos autos.
Quanto ao valor penhorado nestes autos, aguarde-se provocação do exequente. Intime-se. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ
(OAB 207088/SP)
Processo 1003196-22.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino Guilherme Fleury Lombard Basso - Condominio Edificio Praças da Lapa - Vistos.Por ora, aguarde-se a designação da audiência.
Int. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), LEANDRO LEAL (OAB 200854/SP), FABIO SANTOS PEDROSO (OAB
295660/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES (OAB 257092/SP)
Processo 1003196-22.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino Guilherme Fleury Lombard Basso - Condominio Edificio Praças da Lapa - Fica designada audiência UNA (Conciliação, Instrução
e Julgamento) para 12/06/2018, às 15:30 horas, neste Juizado.As partes poderão trazer até 3 testemunhas.Não comparecendo
o autor, devidamente intimado, o processo será extinto e arquivado. Não comparecendo o réu, devidamente intimado, poderá
ser decretada a revelia. As partes devem atentar-se para a mudança de endereço deste Juizado, para a Rua Faustolo, 846, na
Lapa, local onde será realizada a audiência.Caberá aos advogados que assistem as partes que requererem expressamente a
intimação de suas testemunhas, cumprir o disposto no art. 455, §1º do NCPC, ou seja, providenciar a respectiva intimação, uma
vez que a intimação judicial será excepcional e por isso feita apenas nas hipóteses do art. 455, §4º do NCPC. - ADV: FABIO
SANTOS PEDROSO (OAB 295660/SP), PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES (OAB 257092/SP), LEANDRO LEAL (OAB
200854/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 1003323-57.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Paula
Inserra Sant’anna - - Leonardo Lugli Florenzano - Construtora Shpaisman Ltda. - - Avance Brasil Brokers Participações S/A e
outro - Vistos.Fls. 143/155: Retifique-se o polo passivo, conforme requerido.No mais, manifeste-se a parte autora se pretente
o prosseguimento do feito em relação à corré Global Consultoria Imobiliária Ltda., no prazo de 05 (cinco dias corridos).Int. ADV: DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP), KARLA CRISTINA
RINALDI PEREIRA (OAB 229770/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP)
Processo 1003439-63.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Elias Brito de Lima - Claro S/A
- Elias Brito de Lima - Vistos.Esclareçam as partes as datas em que os serviços foram restabelecidos, com provas nos autos. Int.
- ADV: ELIAS BRITO DE LIMA (OAB 284781/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), LUIZ FLÁVIO VALLE
BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1003553-02.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Antonio Tavares
- AVISO DE CARTÓRIO: Audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA) designada para o dia 14/06/2018, às 14:30
horas, na Vara do Juizado Especial Cível Lapa, na Rua Faustolo, 846, Água Branca, São Paulo, SP. Diligencie o patrono do(a)
autor(a) o comparecimento de seu constituinte, bem como de eventuais testemunhas. - ADV: ILZA MARIA MACEDO HADDAD
(OAB 77645/SP)
Processo 1003613-72.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Roberto Correa Torres Banco Volkswagen S/A - Vistos.Por ora, aguarde-se o julgamento do Tema 958 - REsp’s 1.578.533 e 1.578.490, nos termos
do decisório de fls. 24.Int. - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL
TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES), RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB
320725/SP)
Processo 1003708-05.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Izabel
de Carvalho Morais - AVISO DE CARTÓRIO: Audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA) designada para o dia
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