TJSP 09/03/2018 -Fc. 603 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2532
603
intimação da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de desbloqueio. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP)
Processo 1005307-89.2016.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.K.A. - Com fundamento nos
artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto
às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não
adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes
ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Sem prejuízo, manifestem as partes interesse na realização de audiência de
conciliação. - ADV: CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP)
Processo 1005315-66.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Chocolateria
Brasileira Ltda Me - A parte interessada foi intimada pela imprensa para providenciar o andamento do feito, mas deixou que
se escoasse o prazo assinalado, sem providência.Após, foi expedida carta para intimação pessoal para o endereço fornecido
nos autos, a qual retornou negativa dos correios, que indicou que a requerente é desconhecida (fls. 125/126).Considerando
que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado, nos termos do artigo 274 do CPC, reputo dispensável sua intimação
pessoal.Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito do processo, o que faço com fulcro no artigo
485, inciso III do Código de Processo Civil.Oportunamente, dê-se a baixa definitiva, certifique-se custas e arquivem-se os
autos.P.R.I.C. - ADV: MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP)
Processo 1005319-06.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wacker Neuson Máquinas Ltda. Vistos.Considerando o pedido formulado pelo exequente, após o complemento das custas necessárias (guia FEDTJ, código
434-1- R$ 15,00), providencie a serventia a pesquisa de endereços dã executada, pelos sistemas BACEN e INFOJUD.Intimemse. - ADV: JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP)
Processo 1005381-12.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solec
Equipamentos Ltda - Diante do AR devolvido às fls. 68/69, providencie o recolhimento de diligências ao Oficial de Justiça. - ADV:
GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1005406-25.2017.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lúcia Rodrigues Crepaldi - Fls.
58/59: indefiro, eis que excessivo. Concedo à requerente o prazo suplementar de 10 dias para cumprimento das determinações
anteriores, sob pena de indeferimento. - ADV: JULIANA RODRIGUES CREPALDI (OAB 191495/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO HADDAD NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO ADEMIR MONTANHEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2018
Processo 0000327-48.2018.8.26.0281 (processo principal 1004973-55.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Germanos Advogados Associados - Alex Antonio de Paula - - Erica Fidelis de França Paula - Vistos.
Diante da satisfação da obrigação, EXTINGUE-SE a presente execução, o que faço com apoio no artigo 924, inciso II do novo
Código de Processo Civil.Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter
consensual do pedido.No mais, expeça mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 85, no valor de R$ 1.729,95, em
favor do autor.P.I., e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. - ADV: MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), DANIELA SILVA DE SANTANA (OAB
357918/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), CINTHIA SANTANA DA CUNHA (OAB 261579/SP), MICHELE
SANCHES CALHIARANA (OAB 243742/SP)
Processo 0000347-39.2018.8.26.0281 (processo principal 1004351-73.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Germanos Advogados Associados - Claudionor Divino - Vistos. Diante da
satisfação da obrigação, EXTINGUE-SE a presente execução, o que faço com apoio no artigo 924, inciso II do novo Código
de Processo Civil.Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual
do pedido.No mais, expeça mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 70/71, no valor de R$ 1.811,54, em favor do
exequente.P.I., e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe. - ADV: DANIELA SILVA DE SANTANA (OAB 357918/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO
JUNIOR (OAB 158418/SP)
Processo 0000348-24.2018.8.26.0281 (processo principal 1003837-23.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Germanos Advogados Associados - Luciley dos Santos Delfino - - Anderson
Nonato da Silva - Vistos.I) Fls. 68/71. Vista ao credor.Após, tornem conclusos.II) Intimem-se. - ADV: NELSON DE ARRUDA
NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), DANIELA SILVA DE SANTANA (OAB 357918/SP)
Processo 0000362-08.2018.8.26.0281 (processo principal 1002752-02.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Denilson Belgini - Madeireira Bandeira Branca Ltda Me - - Maria Remédios da Silva Belgini - Nota de
Cartório: Fls. 10: Vista ao autor. - ADV: JOSE FERNANDO SOLIDO (OAB 136723/SP), DAWSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 313514/SP), DIEGO JOSE DE FREITAS (OAB 340222/SP)
Processo 0000367-30.2018.8.26.0281 (processo principal 1001464-87.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - R.E.M. Participações Ltda - B.J.M.C ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. ME. - Vistos.I) Fls. 42. Vista ao
credor.Após, tornem conclusos.II) Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO GABRIEL SPINA (OAB 173853/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB
313417/SP), FERNANDO CAPPELLETTI VENAFRE (OAB 296430/SP), CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA (OAB 257609/
SP)
Processo 0000368-45.2000.8.26.0281 (281.01.2000.000368) - Execução de Título Extrajudicial - Aparecido Sebastião da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º