TJSP 06/03/2018 -Fc. 3471 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
3471
decisão de fls. 11 que INDEFERIU a remição referente a 1/3 do tempo e DECLAROU REMIDOS 14 dias, que corresponde a 2/3
do período de 15.05.2014 a 28.08.2014. Dr. João Paulo Nisrallah Saab OAB/SP nº 356.420.
648.483 PAULO RICARDO BRAGA DOS SANTOS (EXECUÇÃO DE SENTENÇA). APENSO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
FALTA 17.08.2016. Ciência à defesa da r. decisão de fls.63 que RECONHECEU a falta disciplinar de natureza grave ocorrida em
17.08.2016 e declarou a perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta. Dr. João Paulo Nisrallah
Saab OAB/SP nº 356.420
1.089.216 LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Execução de Sentença). Apenso de Comutação (Dec. 9246/2017).
Ciência à Defesa da sentença de fl. 11 que indeferiu o pedido de comutação. ADV. TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB/SP
310.515).
581.532 RENATO DE SOUZA RODRIGUES (Execução de Sentença). Apenso de Livramento Condicional. Intimar a defesa
para, no prazo de 05 dias, regularizar a representação processual, acostando o devido instrumento de procuração. ADV. DR.
LOURIVAL CANDIDO DA SILVA OAB/SP 170.069.
985.122 DOUGLAS MOREIRA DA SILVA FILHO (Execução de Sentença). Apenso de Progressão de Regime/Livramento
Condicional. Fls. 26. Intimar a defesa acerca da r. sentença que, em 21/02/2018, indeferiu os pedidos de progressão de regime
e de livramento condicional, ante a ausência de requisitos objetivo e subjetivo. ADV. DR. ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA
OAB/SP 120.945.
985.122 DOUGLAS MOREIRA DA SILVA FILHO (Execução de Sentença). Apenso de Roteiro de Penas. Fls. 136. Intimar a
defesa acerca da r. decisão que, em 21/02/2018, fixou o regime fechado para o cumprimento das penas. ADV. DR. ROMULO
RONAN RAMOS MOREIRA OAB/SP 120.945.
1.148.589 RAFAEL CRISOSTOMO SALES (Execução de Sentença). Apenso de Sindicância 26/02/2018. Ciência à defesa
da decisão de fl. 67 que homologou a falta disciplinar de natureza grave ocorrida em 30/11/2017 E DECLAROU A PERDA DE
UM TERÇO DOS DIAS EVENTUALMENTE REMIDOS E DETERMINOU A REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. ADV. ALEX
FERNANDO RAFAEL (OAB/SP 214.901).
537.692 MANOEL DOMINGUES FILHO (Execução de Sentença). Apenso de livramento condicional/progressão de regime.
Fls. 21. Intimar a defesa acerca da r. sentença que, em 15.02.2018, indeferiu o pedido de livramento condicional e promoveu o
sentenciado ao regime semiaberto. ADV. DR. UDSON DIAS DOS SANTOS OAB/SP 327.166.
537.692 MANOEL DOMINGUES FILHO (Execução de Sentença). Apenso de remição. Fls. 41. Intimar a defesa acerca da
r. decisão que, em 15.02.2018, indeferiu a remição referente a 1/3 do tempo total a ser remido e declarado remidos 05 dias do
total das penas impostas, no período de 06.04.2015 a 18.03.2016), ante a prática de falta disciplinar praticada em 05.04.2016.
ADV. DR. UDSON DIAS DOS SANTOS OAB/SP 327.166.
1.029.347 LUCIANO DONATO DE ANDRADE (Execução de Sentença). Apenso de Remição. Ciência à defesa da r. decisão
de fls. 48 que declarou REMIDOS 67 (sessenta e sete) dias, e do mesmo modo, declarou REMIDOS 10 (dez) dias, eis que o
sentenciado desenvolveu o total de 240 horas de estudos dentro do limite máximo permitido. ADV. JOÃO VICENTE CAMACHO
FERRAIRO OAB/SP 373.935.
1.112.662 CRISTIAN MURILO DA SILVA (Execução de Sentença). Apenso de Comutação. Intimar a defesa acerca da r.
sentença que, em 16.02.2018, deferiu a comutação do remanescente das penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado,
excluindo-se aquelas correspondentes às condenações inexistentes ao tempo da edição do decreto, bem como àquelas relativas
aos delitos impeditivos, sendo determinada a redução em 1/4, conforme fls. 12 do apenso próprio. ADV. DRA. ANA LUCIA DE
MORAES OAB/SP 297.695.
1.096.046 RENATO DOS SANTOS (Execução de Sentença). Apenso Regime Semiaberto. Ciência da r. decisão de fl. 5
nos seguintes termos: para processamento do pedido de progressão de regime é necessário boletim informativo devidamente
assinado e atestado de comportamento carcerário. A defesa constituída deverá providenciar a juntada de tais documentos, eis
que o Cartório judicial não é longa manus da parte e muito menos deve ser onerado para suprir pedidos sem a devida instrução.
ADV. JOÃO BATISTA GARCIA DOS SANTOS (OAB 93.629).
1.096.046 RENATO DOS SANTOS (Execução de Sentença). Apenso Remição de Penas. Ciência da r. decisão de fl. 27
nos seguintes termos: para processamento do pedido de remição de penas são necessários atestados de trabalho devidamente
assinado e atestado de comportamento carcerário. A defesa constituída deverá providenciar a juntada de tais documentos, eis
que o Cartório judicial não é longa manus da parte e muito menos deve ser onerado para suprir pedidos sem a devida instrução.
ADV. JOÃO BATISTA GARCIA DOS SANTOS (OAB 93.629).
1.166.213 WELLINGTON BERNARDO DO AMARAL (EXECUÇÃO DE SENTENÇA). Apenso SINDICÂNCIA FALTA
23.04.2017. Ciência à defesa para apresentar, no prazo legal, as razões de agravo, ante manifestação de inconformismo do
sentenciado com a decisão que RECONHECEU A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 23.04.2017,
DETERMINOU A REGRESSÃO AO REGIME FECHADO e DECLAROU A PERDA DE 1/3 DOS DIAS EVENTUALMENTE
REMIDOS. . Dr. Marcelo Duarte OAB/SP nº 178.382; Dra. Gláucia Renata Benvindo Monteiro OAB/SP nº 350.764
1.156.593 ANDERSON BALBINO DOS SANTOS (EXECUÇÃO DE SENTENÇA). APENSO ROTEIRO DE PENAS. Ciência à
defesa da r. decisão de fls. 45 que fixou o REGIME FECHADO(prevalente) para o cumprimento das penas, nos termos do artigo
111 da LEP. . Dr. Marcelo Duarte OAB/SP nº 178.382; Dra. Gláucia Renata Benvindo Monteiro OAB/SP nº 350.764
1.127.161 OLIAN WILLIAN DOS SANTOS (Execução de Sentença). Apenso Roteiro de Penas fl. 55. Ciência à defesa da
r. decisão 22.02.2018 que foi revogado o livramento condicional anteriormente concedido ao sentenciado e fixado o regime
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