TJSP 26/02/2018 -Fc. 1455 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
1455
PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual participação do Ministério Público
Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público.Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/
SP), THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1050099-58.2017.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Eduarda Araujo dos Santos Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 98/110 - Recebo a
APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento
de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC).
Observe-se eventual participação do Ministério Público. Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público.
Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP), VALERIA
APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 243751/SP)
Processo 1050179-34.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Jose Eduardo Martinho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 119/120 - Defiro levantamento referente ao RPV da verba de sucumbência. Expeçase guia.Manifeste-se a Fesp sobre alegado descumprimento, em cinco dias.Int. (GUIA PRONTA EM CARTÓRIO, DISPONÍVEL
PARA RETIRADA) - ADV: PATRÍCIA FORTE NARDI (OAB 213469/SP), MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB
118562/SP)
Processo 1050218-31.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Fatima Aparecida Palotti
Polizel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 77 - Manifeste-se a FESP em 10 (dez) dias sobre o pedido
de desistência formulado pela autora. Após, tornem conclusos.Int. - ADV: MARILIA DOS SANTOS (OAB 348643/SP), IGOR
FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1050312-42.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Lenildo Oliveira
de Almeida - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão
com trânsito em julgado que deu parcial provimento ao reexame necessário.Confira-se inteiro teor em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/
sg/open.do.Em caso de concessão da ordem, cuja natureza seja diversa de satisfação de quantia, deve a autoridade providenciar
diretamente cumprimento. Havendo valores a serem satisfeitos - relacionados a períodos supervenientes à impetração - procedase por cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (artigo 534/5 do CPC).Nada sendo
requerido em 20 (vinte) dias, arquivem-se independente de nova intimação.Int. - ADV: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE
BARBOSA (OAB 96122/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA (OAB
324999/SP), ALFREDO NUNES (OAB 329931/SP)
Processo 1050511-30.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Liberação de Veículo Apreendido - Solit Soluções Logisticas
Integradas Ltda - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.Fls. 109/114 - Considerando
os termos da contestação apresentada, à réplica.Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestarse sobre a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo
ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com
o julgamento antecipado.Int. - ADV: JONAS GOMES GALDINO DURÃES (OAB 203673/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON
ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1050763-67.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Luiz Carlos Pegolo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a sentença de primeiro grau. Confira-se inteiro teor
em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do.Fls. 114: Defiro a prioridade na tramitação do feito (fls. 16) (art. 1.048, inc. I do CPC).
Anote-se.Fls. 114: Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER.INTIME-SE a Fazenda Pública.
Concedo o prazo de 90 dias para apostilar o decidido em favor da parte ativa.Registro, enfim, que a praxe tem demonstrado que
20 dias úteis é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior.
Advirto a executada que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS não serão tolerados.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
BARBOSA CALDEIRA (OAB 177808/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), CARLA SALDEADO (OAB
167168/SP)
Processo 1051570-24.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Ingresso e Concurso - Thiago Willian Ferreira da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 193/197 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO
DE FAZER.INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 90 dias para apostilar o decidido em favor da parte ativa.Registro,
enfim, que a praxe tem demonstrado que 20 dias úteis é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias,
autorizando a fixação em intervalo maior. Advirto a executada que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS não serão
tolerados.Int. - ADV: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP), JULIANA CANO TELHADA MARCIANO (OAB
348436/SP)
Processo 1052122-86.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Fl. 168 - Indefiro o prazo suplementar requerido pela FESP, posto que não exaurido o prazo concedido
à fl. 166. Apenas se houver justificada necessidade de nova dilação será apreciado novo pedido de prazo. Int. - ADV: EDSON
RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP),
RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP)
Processo 1052820-29.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Centurion Segurança e Vigilância
Ltda - Prefeitura de São Paulo - Vistos.Fls. 1984/2004 - Requerido, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 523/7
do CPC).Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, aplico HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor da
execução (art. 85, § 1°, do CPC), acrescidos da MULTA PROCESSUAL de 10% sobre o valor devido.Diante do oferecimento
dos cálculos, se já inclusos honorários advocatícios e multa processual, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer
IMPUGNAÇÃO no prazo de 15 dias. Após referido prazo, ao impugnado. Caso não incluídos, concedo ao exequente o prazo de
05 dias para adequação dos cálculos.Considerando a falta de pagamento espontâneo e ausência de efeito suspensivo natural
em favor da impugnação, assim como à luz de que a execução ora cumprida não é manifestamente susceptível de dano de
difícil ou incerta reparação (artigo 525, § 6°, do CPC), autorizo PROTESTO da dívida judicial (artigo 517 do CPC), em relação
ao débito impago de R$ 13.001,30, data-base janeiro/2018.Int. - ADV: MARCIO TOMÉ MEIRA (OAB 344546/SP), PRISCILA
MONTECALVO BARGUEIRAS DE ANDRADE (OAB 280085/SP), GUILHERME RIGUETI RAFFA (OAB 281360/SP), SERGIO DA
SILVA TOLEDO (OAB 223002/SP)
Processo 1053014-92.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL
PEDRO PIMENTEL” - FUNAP - COOPRATIVA DE TRABALHO EM PROD, COLETA, TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E
COMERCIALIZAÇÃO DE MAT RECICLÁVEIS - NOVA CONQUISTA - Vistos.Proceda-se a penhora pelo Sistema Renajud.Fls.
359/360 - Defiro levantamento dos valores penhorados. Expeça-se guia.Após, tornem para apreciação do pedido de designação
de hasta pública.Int. (GUIA PRONTA EM CARTÓRIO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA) - ADV: FLÁVIO LUIZ ALMEIDA (OAB
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