TJSP 20/02/2018 -Fc. 3201 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2519
3201
Processo 1043326-40.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Magnum Comercial e Construtora
Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação TEMPESTIVA no
prazo legal. Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no sistema.
- ADV: MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI (OAB 147991/SP), MARINA MACHADO FORTI (OAB 268992/SP),
CRISTIANE ALONSO SALÃO PIEDEMONTE (OAB 301263/SP)
Processo 1043326-40.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Magnum Comercial e Construtora
Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.Anote-se a concessão do efeito ativo, com o deferimento da tutela
de urgência para suspensão da exigibilidade do ISSQN.Intime-se o Município para cumprimento.Sem prejuízo, à réplica.Intimese. - ADV: MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI (OAB 147991/SP), MARINA MACHADO FORTI (OAB 268992/SP),
CRISTIANE ALONSO SALÃO PIEDEMONTE (OAB 301263/SP)
Processo 1043345-46.2017.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Scarlet Rodrigues Jonas - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1043666-81.2017.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Fabrica de Artefatos de Latex
Estrela - Epristinta Ltda - Delegado da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba Drt (04) - Vistos.Fl. 185/193: Prejudicado
o pedido, frente a decisão de fls.181/182. Cumpra-se a decisão, suspendendo-se os autos.Int. - ADV: RAFAEL SIMÃO DE
OLIVEIRA CARDOSO (OAB 285793/SP)
Processo 1043803-63.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Villa Maggiori Incorporadora
e Construtora Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Aguardando ciência das partes acerca de petição de fls.
114/149. - ADV: MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI (OAB 147991/SP), ANA LAURA PUPO ROSA MARINS (OAB
129621/SP)
Processo 1045361-70.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Leonardo
dos Santos Martorano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifiquem provas, se necessário, justificando
a pertinência.O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória.Int. - ADV: CLAUDIO TAKESHI
TUDA (OAB 119151/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 1045361-70.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Leonardo
dos Santos Martorano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardando manifestação em 15 (quinze) dias acerca das
informações prestadas pelo DRS através do ofício de fls.43/44. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), ANSELMO
AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 1045657-92.2017.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - José Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP)
Processo 1045704-66.2017.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Cristina Azevedo Chagas - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: CELSO TARCISIO BARCELLI (OAB 299185/SP)
Processo 1045764-39.2017.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Cristina Souza de Oliveira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: ELIANA BRASIL DA ROCHA (OAB 133163/SP)
Processo 1045975-75.2017.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Wilson Martins - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação TEMPESTIVA no
prazo legal. Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no sistema.
- ADV: ANDERSON CORTIJO DA SILVA (OAB 368805/SP), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP), FRANCINE LAIS DOS
SANTOS REIGOTA FERRAZ (OAB 362176/SP)
Processo 1049312-72.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000217-43.2017.8.26.0030 - Vara Única) Sophie Souza Fagundes - Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - - Dirigente de Ensino de Apiaí - Vistos.Ante o teor de fls.
18/19, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. ADV: ANA PAULA NEDOPETALSKI LEPINSKI (OAB 361522/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2018 (PROCESSOS DIGITAIS JEFAZ)
Processo 0000284-21.2018.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1006586-17.2017.8.26.0624 - Juizado
Especial Cível e Criminal) - CRISTIANO MARCONDES CAMACHO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumprase servindo a presente como mandado.Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas
no Comunicado CG 155/2.016. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0000448-83.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1010631-04.2015.8.26.0602) (processo principal 101063104.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Marcia
Camargo Oliveira Noronha - Vistos.Na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que no prazo
de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nos próprios autos sua impugnação, independentemente de penhora ou
de nova intimação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de
10% e, também, de honorários de advogado de 10%.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze)
dias independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas nos sistemas
informatizados à disposição do juízo. Deve comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se a exequente for a Fazenda Estadual.Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC,
que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Certifique-se nos autos principais, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º