TJSP 05/10/2017 -Fc. 679 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
679
Nº 2157933-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: M. C. de O. Agravada: V. A. F. - Assim, não há como ser conhecido o recurso por esta Câmara, por ser competente a E. Câmara Especial
deste Tribunal para apreciar e julgar o recurso em tela. Pelo exposto, NÃO SE CONHECE DO RECURSO com a determinação
de remessa dos autos para a C. Câmara Especial, nos termos do artigo 168, § 3º do Regimento Internos deste E. Tribunal de
Justiça/SP. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Advs: Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP) - Eliane Dias Pereira (OAB:
321885/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
DESPACHO
Nº 1000129-48.2016.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Fibra Brookfield FM
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Ezequiel Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Gisele Castanha de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Fls. 279/301: recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 2. À Mesa, com o voto n.º
39.184. São Paulo, 19 de setembro de 2017. VITO GUGLIELMI Relator - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Daniel Battipaglia
Sgai (OAB: 214918/SP) - Lucas Silva Santos (OAB: 349060/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001184-34.2016.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apte/Apdo: Mulange
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Apdo/Apte: Marcos Menezes da Silva (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Fls. 373/402 e 405/411:
recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. 2. À Mesa, com o voto n.º 39.183. São Paulo, 19 de setembro de
2017. VITO GUGLIELMI Relator - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Katia Alessandra
Marsulo Soares (OAB: 163617/SP) - Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005670-30.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Érica Bianchi
(Justiça Gratuita) - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S/A - Vistos. 1. Fls. 116/120: recebo o recurso de apelação em
seus regulares efeitos. 2. À Mesa com o voto n.º 39.182. São Paulo, 19 de setembro de 2017. VITO GUGLIELMI Relator Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Fernando Augusto Cândido Lepe (OAB: 201932/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/
SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006198-48.2017.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Arnaldo Ribeiro da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelada: Albertina Pimenta da Silva - 1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos (artigo 1.012,
caput, NCPC). 2- À mesa com o voto n. 39.204. Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Disan Santana Pinheiro Junior (OAB:
327281/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ricardo Marques da Silva (OAB: 282703/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1007669-83.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelada: Veronica Berlandi Apelante: Marlene Maria Marcondes - 1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos (artigo 1.012, caput, NCPC).
2- Considerando que houve oposição ao julgamento virtual, à mesa com o voto n. 38.916. Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi Advs: Fernando Toffoli de Oliveira (OAB: 82072/SP) - Fabio Piedade Gubbini (OAB: 138650/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1014053-50.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Rafael da Silva Claudino (Justiça Gratuita) - Vistos. Suscitada a necessidade de intervenção da Caixa Econômica Federal no
feito, intime-se a Instituição para manifestar seu interesse, no prazo de dez dias, voltando conclusos após. Int. São Paulo, 02
de outubro de 2017. PERCIVAL NOGUEIRA Relator - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Rafael de Matos Campos (OAB: 334272/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1023503-45.2014.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sul América Seguro Saúde S.A.
- Apelado: Corset Artes Gráficas e Editora Ltda. - Apelado: Valmei Ferreira Barros (Espólio) - Apelado: Thais Helena Gagliardo
Barros (Inventariante) - Vistos. 1. Fls. 443/502: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, quanto à tutela de urgência
confirmada pela sentença, e no duplo efeito quanto ao mais. 2. À Mesa, com o voto n.º 39.088. São Paulo, 5 de setembro de
2017. VITO GUGLIELMI Relator - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP) - Daniel Borges França (OAB: 346921/SP) - Ricardo Lavezzo Zenha (OAB: 200915/SP) - Carlos Andre Zara (OAB: 117599/
SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2156280-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sociedade Hípica
Paulista - Agravado: José Guilherme Christiano Filho - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sociedade
Hípica Paulista em face da r. decisão que, nos autos da ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com restituição
de valores, ora em fase de cumprimento de sentença, que lhe move José Guilherme Christiano Filho, julgou parcialmente
procedente a impugnação por ela apresentada, a fim de reduzir a multa fixada por descumprimento de decisão judicial proferida
em sede de tutela antecipada, de R$ 117.102, 47 (cento e dezessete mil, cento e dois reais e quarenta e sete centavos) para
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Preliminarmente, para se evitar a prolação de decisões conflitantes, requer a agravante seja
o presente recurso julgado concomitantemente com o agravo de instrumento nº 2124933-21.2017, interposto pelo agravado.
No mérito, argumenta que a multa não é devida, seja no seu valor original, seja no importe de R$ 20.000,00. Isso porque,
sustenta, em momento algum descumpriu a decisão judicial que concedeu a tutela antecipada, a qual determinou a suspensão
de quaisquer cobranças dirigidas ao autor-exequente de impostos de responsabilidade da sociedade-ré, sob pena de multa
diária de R$ 100,00 (cem reais). Aduz que o envio automático de mensagens eletrônicas (e-mail e carta) contendo as referidas
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