TJSP 11/05/2016 -Fc. 1903 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
1903
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Fabio Motta (OAB: 292747/SP) - Flávia Motta (OAB: 281673/SP) Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2006578-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: EDIMAR PASOLD
(Justiça Gratuita) - Agravado: Universidade de São Paulo (Usp) - Instituto de Química de São Carlos - Agravado: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Por maioria, vencido o relator, que declara, negaram
provimento ao recurso. Acórdão com o 2º juiz. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ‘FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA’
– SUBSTÂNCIA DE CARÁTER EXPERIMENTAL, SEM COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
ENSEJADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA E RECURSO DESPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Marrieti Cristina Ortiz Gasparin (OAB: 288825/SP) - Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 205
Nº 2011068-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: IGOR THIAGO
FAVARO CAPOR - Agravado: DIRETOR REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 3 DA SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. VALIDAÇÃO
DE DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO.PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. OBJETO DO MANDADO
DE SEGURANÇA. CONFIRMAÇÃO DE VALIDADE DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. PRESSUPOSTOS
LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. ATENDIMENTO. CONSISTÊNCIA JURÍDICA CONFIGURADA. COGNIÇÃO
NÃO EXAURIENTE DA MATÉRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CONFIRMAÇÃO DA VALIDADE DO
DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO DO IMPETRANTE. CERTIFICADO EXPEDIDO ANTES DA DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO DA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ELEMENTOS INDICATIVOS DA BOA-FÉ DO IMPETRANTE. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL.
RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES PARA AUTORIZAR
LIMINARMENTE A CONFIRMAÇÃO DE VALIDADE DO DIPLOMA DO IMPETRANTE. DECISÃO REFORMADA.RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Bruno Matos Pereira Falzetta (OAB: 276758/SP) - Arthur Donizetti de
Moraes Pereira (OAB: 272033/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2014717-27.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ROSANE MARIA
PIRES - Agravado: Universidade de São Paulo (Usp) - Instituto de Química de São Carlos - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Por maioria, vencido o relator, que declara, negaram provimento
ao recurso. Acórdão com o 2º juiz. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA PRETENDIDA PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ‘FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA’ – SUBSTÂNCIA
DE CARÁTER EXPERIMENTAL, SEM COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA
TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA E RECURSO DESPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Luisa Medina
(OAB: 252080/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2018242-17.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
PIRAMIDE USINAGEM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - EPP - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Não Conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ATO JUDICIAL IMPUGNADO. TUTELA ANTECIPADA.PRESSUPOSTO RECURSAL. NÃO ATENDIMENTO. INADMISSIBILIDADE
DO RECURSO. INTERPRETA-SE QUE A REGRA DO ARTIGO 526 DO CPC, VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO, REPRESENTA VERDADEIRO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. A AGRAVANTE NÃO SE
DESINCUMBIU DESSE ÔNUS. ULTRATIVIDADE DA NORMA PROCESSUAL REVOGADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Joy Arruda Marques Correa Dias (OAB: 325873/SP) - Alcina Mara Russi Nunes (OAB:
118307/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2020754-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: FAZENDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º