TJSP 03/12/2015 -Fc. 2742 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2020
2742
O valor tido como parâmetro para concessão da assistência judiciária gratuita pela Ordem dos Advogados do Brasil, é aquele
em que a parte recebe, mensalmente, o máximo de três(3) salários-mínimos, que hoje totaliza R$2.364,00. Assim, tenho que o
Autor não é hipossuficiente, ficando indeferido o pedido de gratuidade da justiça. Assim, intime-se a parte Autora a promover o
recolhimento das custas iniciais e das diligências do Oficial de Justiça. Deverá, ainda, recolher a taxa relativa à CPA, sob pena
de comunicação à SPPrev em caso negativo. Assino prazo de trinta (30) dias para cumprimento, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: FLAVIO MANZATTO (OAB 139525/SP)
Processo 1000982-78.2015.8.26.0484 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.M.O.R. e outro
- VISTOS. Diante dos documentos atrelados à inicial, defiro ao(à) Autor(a) os benefícios da assistência judiciária e nomeio
o(a) Dr(a). Evilasio Franco de Oliveira Neto para defender seus interesses, anotando-se. CITE-SE o(a) devedor(a) acima
qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte
integrante, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 315,20 (TREZENTOS
E QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da
demanda, ou para que comprove que já o fez ou ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. - ADV:
EVILASIO FRANCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 255727/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GARCIA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2015
Processo 1000781-86.2015.8.26.0484 - Exibição - Medida Cautelar - Marcelo Souza Silva - Banco Panamericano S/A Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação de fls. 24/28, no prazo de dez dias (Art. 326 e 327 do CPC). - ADV: GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 91811/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GARCIA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2015
Processo 1000974-04.2015.8.26.0484 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PROMISSÃO - David Campos Leal - Vistos. Primeiramente, intime-se a Exequente a promover o recolhimento
da despesa relativa à Carta de Citação com AR Digital, na forma do Provimento CSM nº 2.292/2015. Assino prazo de trinta(30)
dias para cumprimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP),
SARAH BARRERA CAMACHO OLIVEIRA (OAB 319382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GARCIA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2015
Processo 0003473-75.2015.8.26.0484 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Rosa Takeco Eto - - João Eduardo Martins Peres - João Eduardo Martins Peres - - João Eduardo Martins
Peres - VISTOS. Inclua-se no sistema SAJ o nome do Procurador do Embargados. Recebo os embargos para discussão sem
atribuir-lhes o efeito suspensivo, uma vez que não comprovados os requisitos estabelecidos no art. 739-A, parágrafo 1º, do
CPC, ou seja, que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. À serventia para que certifique
a tempestividade dos presentes Embargos, bem como certifique a interposição deste nos autos nº 0003803-19.2008.8.26.0484.
Ao embargado para que apresente sua impugnação no prazo de quinze dias (Art. 740, do CPC). Int. - ADV: JOÃO EDUARDO
MARTINS PERES (OAB 259520/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GARCIA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0360/2015
Processo 0000051-29.2014.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ferrragens São Carlos Ltda - Tavares &
Souza Comércio de Ferragens Ltda - Fls. 205/207: Tendo em vista o conteúdo do ofício do Juízo da 1º Vara do Juizado Especial
do Foro Regional IV - Lapa (“Certifico e dou fé que torno os autos conclusos para apreciação, pois há pedido de penhora o
rosto dos autos aguardando decisão, conf.. Petição às fls 55/71 e ofício às fls. 112. No entanto, informo que o valor bloqueado
nos presentes autos foi devolvido para o requerido, conforme acordo homologado e firmado entre as partes em sentença de
fls. 108 e MLJ aguardando a retirada pelo requerido.”), manifeste-se as partes em prosseguimento. - ADV: RAFAEL AUGUSTO
BARBOSA DE SOUZA (OAB 240177/SP)
Processo 0000402-36.2013.8.26.0484/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.J.B.G. - - J.G. - Vistos. Diante da
petição de fls. 151, e já instaurado o incidente executivo; intime-se o executado para que responda, no prazo de 15 dias,
contados da intimação deste despacho, nos termos do artigo 475-F, do CPC. Int. - ADV: ADRIANO CAZZOLI (OAB 178542/SP),
ANTONIO TADEU BONADIO (OAB 120963/SP)
Processo 0000802-50.2013.8.26.0484 (048.42.0130.000802) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Claudineia Rodrigues de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da concordância do(a) autor(a),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º