Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 Petições Iniciais não Distribuídas Motivo : Petição dirigida a juízo diverso daquele indicado no peticionamento eletrônico. PROTOCOLO Nº 1001438-31.2015.8.26.0483 Requerente: Amaro de Amorim Bezerra Advogado: Ramiro Ferreira Dourado OAB/SP: 145.164 Requerido: Plantão Judiciário (28º CJ). Competência: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2742 O valor tido como parâmetro para concessão da assistência judiciária gratuita pela Ordem dos Advogados do Brasil, é aquele em que a parte recebe, mensalmente, o máximo de três(3) salários-mínimos, que hoje totaliza R$2.364,00. Assim, tenho que o Autor não é hipossuficiente, ficando indeferido o ped