TJSP 04/11/2015 -Fc. 1562 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2000
1562
presente caso o réu, revel, foi citado pessoalmente. Não mais subsistem ações isoladas de conhecimento e execução de título
judicial, ante as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.232/2005. Sendo o processo uno, passou
a ter aplicação o artigo 322 do Código de Processo Civil, in verbis: “Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão
os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório”. Com isso, aguarde-se em cartório
o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento espontâneo do julgado. Decorridos, incidirá a multa de 10% (dez
por cento) sobre o quantum debeatur. II - Com a alteração na natureza do procedimento relativo à execução de sentença, esta
deixou de ser um processo autônomo, passando a mera fase do feito já instaurado. Não houve modificação no que diz respeito
à fixação do ônus sucumbência e quanto à incidência de honorários advocatícios naquele tipo de procedimento. Ante a ausência
de previsão legal isentando a parte deste encargo processual (REsp 978545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, julgado em 11.03.2008, DJ 01.04.2008 p. 1) hão que ser fixados novos honorários. Desta forma, depois de escoado
o prazo para cumprimento voluntário da obrigação incidirão honorários advocatícios que arbitro no montante de R$ 2.000,00
(dois mil reais), nos termos da norma e razões jurídicas precitadas. III O exequente deverá trazer nova memória de cálculo, nos
termos retro, para possibilitar a realização da PENHORA ON LINE. Deve também dar cumprimento ao disposto no Provimento
CSM nº 1.864/11 (caso não seja beneficiário da gratuidade processual disciplinada na Lei nº 1.060/50) recolhendo, por guia
em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1. Os valores podem ser obtidos na página do E.
TJSP disponibilizada na rede mundial de computadores: http://www.tjsp.jus.Br, “link” ADVOGADO - Índices e Taxas Judiciais Despesas Processuais - Recolhimento de taxa para emissão de relatórios do Infojud, Bacenjud e Renajud. A parte requerente
fica desde já advertida a respeito da não devolução dos valores recolhidos caso a diligência tenha resultado negativo. Intimemse. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1013961-03.2014.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Suely Veneziani Leite - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Autor, retirar MLJ expedido conforme certidão retro. - ADV: EDMO SIQUEIRA
DA COSTA (OAB 258900/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP)
Processo 1014164-28.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Maria Helena Cavalari
Melendre - Andresa Silveira e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Recolha o autor/exequente, no prazo de cinco dias, as
custas disciplinadas no Provimento CSM nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DOE edição de
08/08/2014, para realização de bloqueio pelo sistema BacenJud (R$12,20 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado); para pesquisa
pelo sistema Infojud (pessoa física: R$12,20 por CPF a ser pesquisado, correspondente ao limite dos 05 últimos anos; pessoa
jurídica: R$12,20 correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado) e para pesquisa pelo sistema Renajud (R$12,20
por CPF ou CNPJ). A parte exequente deve, ainda, trazer o demonstrativo do débito atualizado. - ADV: MARCEL WAGNER DE
FIGUEIREDO DROBITSCH (OAB 131684/SP)
Processo 1014637-14.2015.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rene
Rosa dos Santos - OI MÓVEL SA - Rene Rosa dos Santos - Não conheço a petição de fls. 236/240, conforme certidão de fls.
241 é petição endereçada à 39ª Vara Cível do Foro Central. Anoto que as partes são diversas. Int. - ADV: RENE ROSA DOS
SANTOS (OAB 176804/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1014671-86.2015.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Mercedes Rechi Maselli
- Diante da petição de fls. 25, providencie-se a baixa definitiva. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: HERMINIO DOS ANJOS
CAVEIRO (OAB 50509/SP)
Processo 1015100-53.2015.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §
4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifestarse, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de extinção do processo
(art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1015653-14.2013.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - VITÓRIA
REGINA MÉLO DOS SANTOS - AD CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestem-se as
partes, no prazo igual e sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela autora, sobre laudo pericial. - ADV: ANDERSON HERNANDES
(OAB 170341/SP), ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB 132270/SP)
Processo 1016088-74.2015.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Rosangela Pereira da Silva EI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação retro (do Banco do Brasil) em seu duplo efeito, à luz do
disposto no artigo 520 do Código de Processo Civil. Ao apelado para apresentação de contrarrazões. Decorrido o prazo do item
anterior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e São Paulo com as nossas homenagens. Intimem-se. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP)
Processo 1016804-38.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - APARECIDA CUSTODIA ALVES DA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante da certidão retro:
manifestem-se as partes, no prazo igual e sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre laudo pericial (fls. 193/198).
- ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIA LUCIA DE LUNAS LEME GONCALVES SANTOS (OAB
60573/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1018021-82.2015.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - A petição conjunta só confirma o que já dito nos autos. Indefiro a substituição pretendida. Int. - ADV: GUSTAVO PASQUALI
PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1018657-48.2015.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal
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