TJSP 10/12/2014 -Fc. 2179 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1792
2179
advocatícios, expeça-se a competente certidão de honorários. Int. - ADV: OMAR SUFEN FILHO (OAB 337849/SP)
PERUÍBE
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA ALVARENGA DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2014
Processo 0000013-60.1988.8.26.0441 (441.01.1988.000013) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - Espólio de Walter Dias da Silva - Imobiliária Ariema Ltda - Diante
do prazo já transcorrido desde a suspensão do feito, a pedido da exequente, sem que tenha dado prosseguimento ao feito,
considerando ainda o teor do disposto no artigo 40, parágrafo 4º da Lei nº 6.830/1980 e a possibilidade já consagrada na
jurisprudência de reconhecimento da prescrição intercorrente em casos como o presente, manifeste-se a exequente a respeito
em 10(dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP), NANCI FERREIRA
MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP)
Processo 0000014-11.1989.8.26.0441 (441.01.1989.000014) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Peruibe - Getúlio Gançalves da Silva - Diante do prazo já transcorrido desde a suspensão
do feito, a pedido da exequente, sem que tenha dado prosseguimento ao feito, considerando ainda o teor do disposto no artigo
40, parágrafo 4º da Lei nº 6.830/1980 e a possibilidade já consagrada na jurisprudência de reconhecimento da prescrição
intercorrente em casos como o presente, manifeste-se a exequente a respeito em 10(dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), FABIO DE OLIVEIRA HORA (OAB 204039/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES
(OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), LEVI CARLOS FRANGIOTTI (OAB 64203/SP)
Processo 0000025-69.1991.8.26.0441 (441.01.1991.000025) - Execução Fiscal - Municipais - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Peruibe - Espólio de Geraldo Faria Rodrigues - Diante do prazo já transcorrido desde a suspensão do
feito, a pedido da exequente, sem que tenha dado prosseguimento ao feito, considerando ainda o teor do disposto no artigo
40, parágrafo 4º da Lei nº 6.830/1980 e a possibilidade já consagrada na jurisprudência de reconhecimento da prescrição
intercorrente em casos como o presente, manifeste-se a exequente a respeito em 10(dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL
FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0000041-86.1992.8.26.0441 (441.01.1992.000041) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balneária de Peruibe - Elga de Souza Pastore - Diante do prazo já transcorrido desde
a suspensão do feito, a pedido da exequente, sem que tenha dado prosseguimento ao feito, considerando ainda o teor do
disposto no artigo 40, parágrafo 4º da Lei nº 6.830/1980 e a possibilidade já consagrada na jurisprudência de reconhecimento
da prescrição intercorrente em casos como o presente, manifeste-se a exequente a respeito em 10(dez) dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: DANIEL WOLLENVEBER (OAB 141209/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP),
NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), FABIO DE SOUSA MEDICI (OAB 57208/SP)
Processo 0000056-21.1993.8.26.0441 (441.01.1993.000056) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - Vicente de Paula Chagas - Vistos. Ante o teor da petição/cota/certidão
retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
cancelamento do registro da penhora, se houver. Havendo expressa manifestação de desistência do prazo recursal, certifiquese de imediato o trânsito em julgado da presente. Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se. Arquive-se. - ADV: NANCI
FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), JOAO MARTINS CRUZ
(OAB 50239/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP)
Processo 0000072-42.2011.8.26.0441 (441.01.2011.000072) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - União Fazenda
Nacional - Herbert Willian Construcoes Ltda Me - Vistos. Ante o certificado acima (... que decorreu o prazo requerido pela
exequente): Manifeste a exequente em termos de regular prosseguimento do feito. Int. - ADV: KLEBER ALEXIS BONAVENTURA
DE ABREU (OAB 216062/SP), WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL (OAB 23429/CE)
Processo 0000073-91.1992.8.26.0441 (441.01.1992.000073) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - Carrasco & Sangrador Sc Ltda - Diante do prazo já transcorrido desde
a suspensão do feito, a pedido da exequente, sem que tenha dado prosseguimento ao feito, considerando ainda o teor do
disposto no artigo 40, parágrafo 4º da Lei nº 6.830/1980 e a possibilidade já consagrada na jurisprudência de reconhecimento
da prescrição intercorrente em casos como o presente, manifeste-se a exequente a respeito em 10(dez) dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP),
JAIME VIUDES CARRASCO (OAB 40709/SP)
Processo 0000082-53.1992.8.26.0441 (441.01.1992.000082) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balneária de Peruibe - Maria Augusta de Souza Silva - Diante do prazo já transcorrido desde
a suspensão do feito, a pedido da exequente, sem que tenha dado prosseguimento ao feito, considerando ainda o teor do
disposto no artigo 40, parágrafo 4º da Lei nº 6.830/1980 e a possibilidade já consagrada na jurisprudência de reconhecimento
da prescrição intercorrente em casos como o presente, manifeste-se a exequente a respeito em 10(dez) dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP), MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0000091-82.2010.8.26.0441 (441.01.2010.000091) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Leão Benedito de Araujo Novaes - Vistos. Tendo em vista que a Dra.
Renata de Cássia da S. Lendines, não se encontrava cadastrada nos autos, para receber as publicações; republique-se o
despacho de fls. 70. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB
268461/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB 12461/SP)
Processo 0000091-82.2010.8.26.0441 (441.01.2010.000091) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Leão Benedito de Araujo Novaes - Vistos. Cota de fls. 68, ciente.
Arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB 12461/SP), RENATA DE
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