TJSP 01/11/2013 -Fc. 450 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1532
450
referente à imóvel compromissado à venda - Necessidade de abertura de inventário, visando a regularização da representação
do espólio - Ainda que inexistentes outros bens, sempre que houver necessidade de se cumprir obrigações do espólio, como
a outorga de escritura a compromissários compradores de imóveis vendidos pelo autor da herança, justifica-se a abertura de
inventário -Admissão por parte da doutrina e jurisprudência do inventário negativo- Decisão mantida - Negado provimento ao
recurso.” “Alvará. Outorga de escritura definitiva de imóvel compromissado à venda por varão falecido e sua filha. Necessidade
de abertura de inventário. Indeferimento. Confirmação. Apelação não provida.” “ALVARÁ - Autorização para outorga de escritura
definitiva de imóvel compromissado à venda pelo “de cujus” - Pretensão exercida de forma independente Falta de interesse
de agir - Inadequação da via eleita - Necessidade de abertura de inventário para regularizar a representação legal do espólio
- Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.” Dessa forma, embora exista a comprovação do óbito e a legitimidade dos
apelantes, necessária a concordância dos demais herdeiros, todos maiores, bem como a propriedade do imóvel em questão
e a inexistência de patrimônio diverso a inventariar. Posto isto, nega-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) Mauro Conti
Machado - Advs: Marco Antonio de Almeida (OAB: 240057/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0028119-55.2005.8.26.0564/50000 - Embargos Infringentes - São Bernardo do Campo - Embargte: Maria Aparecida
Benatti Alcarde (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alfa Seguros e Previdência S/A - Embargdo: C&c Casa e Construção Ltda Vistos. Fls. 588/610: recebo os embargos infringentes, nos limites da divergência, processando-se. - Magistrado(a) Grava Brazil
- Advs: Lucia Pimentel de Sampaio Goes Martinez (OAB: 77120/SP) - Maria Luisa Alves dos Santos (OAB: 87980/SP) - Luis
Carlos de Oliveira Massoco (OAB: 176935/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0051052-62.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Adailton Fernandes Lima (E Outros) (Justiça Gratuita)
- Apelante: Elaine Soares da Silva Lima - Apelante: Ailton Evangelista da Silva Filho - Apelante: Gonçala Maria de Freitas
Silva - Apelante: Alberto Gomes Ruiz Rodrigues - Apelante: Kelli Karina Rodrigues de Oliveira - Apelante: Alexandra Maria dos
Santos - Apelante: Claudson Cley da Silva - Apelante: Alex Renee da Silva - Apelante: Maria Nasare da Silva Freire - Apelante:
Alexandre Viana - Apelante: Cristiani Gelain Anselmo Viana - Apelante: Alice de Souza Rocha - Apelante: Adilson Portela Rocha
- Apelante: Aluizio Miguel de Nascimento - Apelante: Walkiria Guimarães do Nascimento - Apelante: Alzira dos Santos Batista
- Apelante: Ana Rosa Ferreira da Silva - Apelante: Angela Maria Petroni - Apelante: José Roberto Petroni - Apelante: Antônia
Maria Caraça - Apelante: Laércio Batista Caraça - Apelante: Antônio dos Santos Pinheiros - Apelante: Shirley Leite Pinheiros
- Apelante: Antônio Eurípedes Batista - Apelante: Maria Aparecida Batista - Apelante: Antônio Ribeiro dos Santos - Apelante:
Bernadete Namur Bernardes - Apelante: Camila Colapietro Rodrigues - Apelante: Daniela Colapietro Rodrigues - Apelante: Carla
Szanto - Apelante: Marcelo Colapietro Rodrigues - Apelante: Carlos Donizete Guimarães - Apelante: Andréia Luciana Covasini
Guimarães - Apelante: Clarice Barboza dos Santos - Apelante: Claudia Sobral dos Santos - Apelante: Eric Marcolino dos Santos
- Apelante: Claudia Regiane Pardal - Apelante: Cleonice Alves Gomes - Apelante: Conceição Aparecida Ferreira - Apelante:
Cristiano Rezende - Apelante: Daniela Colapietro Rodrigues - Apelante: Erivaldo Leite da Silva - Apelante: Dejailson Adalberto
de Queiroz - Apelante: Deolice Dias de Moura - Apelante: Diego Maique Guimarães - Apelante: Dirce Ireno - Apelante: Donizeti
Alexandre Pereira - Apelante: Dori Edson Comandine - Apelante: Maris Flausina Souza Comandine - Apelante: Dorival Donizete
Julio - Apelante: Nivalda Ribeiro Barreto Julio - Apelante: Edesia Gomes Moura - Apelante: Ronaldo Novais de Barros - Apelante:
Eduardo Nascimento Dias - Apelante: Ieda Maria de Matos Dias - Apelante: Elaine Cristina Fernandes Martini - Apelante: Eliane
Lopes Pereira - Apelante: Alicio Alves Pereira - Apelante: Eliseu Soares Neres - Apelante: Elvis Pereira da Silva - Apelante: Rita
de Cassia Tavares da Silva - Apelante: Elza Novaes Herbal - Apelante: Elza Santos Rocha - Apelante: Fábio da Silva Pereira
- Apelante: Denise Alcanjo Rizzuto Pereira - Apelante: Fábio Naner Guimarães - Apelante: Fátima Cristina Garcez da Silva Apelante: Ezequiel Joaquim da Silva - Apelante: Geni Morais - Apelante: Gilmar Ferreira de Souza - Apelante: Gislaine Alves
de Deus Souza - Apelante: Gilson Helio Santos de Souza - Apelante: Rosangela Maria da Silva - Apelante: Hernando Jesuino
Pereira - Apelante: Inês Aurelia da Silva Pereira - Apelante: Hidelrado Maciel Zamai - Apelante: Adriana Portela Zamai - Apelante:
Imaculada Lopes Costa - Apelante: Lucidio Pereira Costa - Apelante: Inácio Loiola Felipe - Apelante: Gislaine Pontes Pitta Felipe
- Apelante: Iracema Inácio da Silva - Apelante: Janison Nascimento da Silva - Apelante: Jesner Ribeiro Lino da Silva - Apelante:
João Marcelo Amorim - Apelante: José Alfredo Garcia - Apelante: Cleusa Marli Garcia - Apelante: José da Silva - Apelante:
José Donizetti Granato - Apelante: Elizabete Granato - Apelante: José Ferreira de Oliveira - Apelante: Walquíria Almeida de
Oliveira - Apelante: José Leoncio de Souza Pires - Apelante: Márcia Teles de Oliveira - Apelante: José Lúcio Cardozo dos Santos
- Apelante: Josenália de Souza Alcântara - Apelante: Júlio Alberto Dias Dias - Apelante: Ione Cristina Maistro Dias - Apelante:
Leila Cristina de Lima Alcade - Apelante: Cássio Fellner Alcade - Apelante: Leila Flora de Oliveira - Apelante: Luciano Pivelli de
Souza - Apelante: Solange Ramires Gazzolini Pivelli - Apelante: Lucinaldo Gomes Guimarães - Apelante: Elisângela Romero
Guimarães - Apelante: Luís Cláudio Miranda Ribeiro - Apelante: Maria Ozana da Silva Ribeiro - Apelante: Luiz Fernando Telles
- Apelante: Izabel Cristina da Silva - Apelante: Manoel Donizeti Rama Costa - Apelante: Maria das Dores Lima Costa - Apelante:
Marcelo Bueno da Silva - Apelante: Clarice Dias de Moura Bueno da Silva - Apelante: Márcia Aparecida Brandão - Apelante:
Márcia Salviatto da Silva - Apelante: Márcio Cleiton Arcanjo dos Santos - Apelante: Viviane Lopes dos Santos - Apelante: Maria
Adelaide Tomas de Gouveia Ribeiro - Apelante: Sidonias Ribeiro - Apelante: Maria Angela França de Oliveira - Apelante: Cláudio
Alves de Oliveira - Apelante: Maria Aparecida Alves dos Santos Gusmão - Apelante: Dráusio Xavier Gusmão - Apelante: Maria
Costa de Andrade - Apelante: Maria de Jesus Sendas - Apelante: Maria Erisvania Ramos de Queiroz - Apelante: Daniel Antonio
Matias - Apelante: Maria Estela Bispo - Apelante: Maria Filgueira dos Santos - Apelante: Maria Gonçalves de Matos - Apelante:
Paulo Roberto de Souza Bonfim - Apelante: Marisa Guimarães Ruys - Apelante: Roberto dos Santos Senda Júnior - Apelante:
Maria Joana Alves - Apelante: Maria Lúcia dos Santos Souza - Apelante: Maria Ramos Araújo - Apelante: Maria do Socorro
Soares - Apelante: Arcelino Soares - Apelante: Maria Zeferina - Apelante: Maria Zilma Sucar - Apelante: Marina Lacerda de
Azevedo - Apelante: Valdo Bezerra de Azevedo - Apelante: Marinalva Pereira da Silva - Apelante: Marli Ramires Gazzolini
Godofredo - Apelante: Edson Carlos Godofredo - Apelante: Mônica Cristina Bassuma Coelho - Apelante: Nágela Maria da Silva
- Apelante: Neusa Maria da Silva - Apelante: Nilda Josefa Carvalho - Apelante: Mauri Carvalho - Apelante: Odair Ângulo Elizeu
- Apelante: Sônia Frota de Araújo Elizeu - Apelante: Odair Dias de Queiroz - Apelante: Maria do Carmo de Queiroz - Apelante:
Odete Conceição de Jesus - Apelante: Osmair Antônio Furlanis - Apelante: Rosely Melanias Santos - Apelante: Paulo Roberto
dos Santos - Apelante: Circelene dos Santos - Apelante: Plínio Belisário - Apelante: Priscila Paula Ferreira Saraiva - Apelante:
Jerry Adriane Saraiva Souza - Apelante: Rafael Campos Santos - Apelante: Regina Márcia Guaresemin - Apelante: Reginaldo
José de Moura - Apelante: Maria Leda dos Santos Moura - Apelante: Renata Moraes Scavassini - Apelante: André Marcelo
Scavassini - Apelante: Rita de Cássia Francisco - Apelante: Roberto Ramos - Apelante: Elaine Aparecida Cardoso de Freitas
Ramos - Apelante: Rosângela Aparecida dos Santos Dorta Monteiro - Apelante: Rosely Aparecida do Nascimento Rodrigues Apelante: Milton Rodrigues - Apelante: Rubenita Valentim Guedes - Apelante: Ruth Caldas Tavares - Apelante: João Almeida
Leite - Apelante: Silmara da Rocha Almeida - Apelante: Amarildo Ferreira de Almeida - Apelante: Silvane Rosane da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º