TJSP 05/12/2012 -Fc. 1434 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1318
1434
APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advs: Elenil
Gardim Machado da Silva Gobbo (OAB: 204274/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0001155-31.2005.8.26.0562 (990.08.086141-7) - Apelação - Santos - Apelante: Genesio Severino de Moura - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - ISTO POSTO, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO APELANTE GENESIO SEVERINO DE MOURA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advs: Paulo Mario da Rosa
(OAB: 206473/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0001392-10.2008.8.26.0320 (990.09.074176-7) - Apelação - Limeira - Apelante: Angelo Barbosa - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Eduardo Braga - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U. - Advs: Bonerji Ivan Osti (OAB: 78122/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0001499-58.2008.8.26.0157 (990.08.180574-0) - Apelação - Cubatão - Apelante: Gilson Rufino Eduardo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
APELANTE, GILSON RUFINO EDUARDO, PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO
INTERPOSTO. V.U. - Advs: Maisa Reis Barboza (OAB: 104277/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0001583-77.2008.8.26.0248 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Elias Caetano de Araujo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: João Mendes Neto (OAB:
289774/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0002025-78.2011.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Apelante: Carlos Vilas Boas - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Bruno Bortolucci Baghim (OAB: 258060/
SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0002281-39.2007.8.26.0274 (990.09.129844-1) - Apelação - Itápolis - Apelante: Silvano Pessoa da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - DECLARARAM, EX OFFICIO, EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO APELANTE EM RELAÇÃO AOS TRÊS DELITOS PELOS QUAIS FOI CONDENADO (dano, lesões corporais
e desacato), PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O
EXAME DO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advs: Edera Semeghini Moreira (OAB: 98671/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Nº 0002445-31.2005.8.26.0320 (993.08.008428-9) - Apelação - Limeira - Apelante: Rodrigo Vicentin - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Eduardo Braga - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO VICENTIN, COM FULCRO
NO ARTIGO 107, IV, DO CP, PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INTERPOSTO.
V.U. - Advs: Fernanda Cecilia Fuzatto (OAB: 239046/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0003732-21.2007.8.26.0300 (990.08.179200-1) - Apelação - Jardinópolis - Apelante: Welton Rodrigo Sardinha Pontes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INTERPOSTO.
V.U. - Advs: Adalberto Griffo Junior (OAB: 260068/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0003892-70.2005.8.26.0638 (990.09.015173-0) - Apelação - Tupi Paulista - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Paulo Ricardo Machado da Silva - Magistrado(a) Eduardo Braga - DECLARARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO APELADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO
PREJUDICADO O EXAME DO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advs: Jose Pereira de Araujo (OAB: 22447/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0003905-20.2004.8.26.0213 (993.08.031226-5) - Apelação - Guará - Apelante: Celiomar Freitas da Silva - Apelante:
Valdique Alves da Silva - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Eduardo Braga - Deram provimento ao apelo para
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APELANTES, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
DO ESTADO.V.U. - Advs: Amanda Cristina Alves Miter de Paula (OAB: 205420/SP) - Jose Guilherme Tizziotti (OAB: 74525/SP)
- João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0004038-74.2008.8.26.0196 (990.08.112262-6) - Apelação - Franca - Apelante: Carlos Fernandes Justino - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O
EXAME DO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advs: Andre Luis de Paula (OAB: 226608/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0004092-38.2010.8.26.0368 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Julio Aparecido Morais Pujolli e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Henrique
dos Santos Bayona (OAB: 90962/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0004094-42.2009.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Charles dos Santos Silva Embargado: Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Salles Abreu - Rejeitaram os embargos de declaração
opostos por Charles dos Santos Silva. V.U. - Advs: Volney Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º