TJSP 10/10/2012 -Fc. 279 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1284
279
de 2012. APARECIDO CESAR MACHADO Juiz de Direito - ADV JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES OAB/SP 248170 ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2011.003288-6/000000-000 - nº ordem 397/2011 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - ESPÓLIO DE JOSE
DE BARROS RODRIGUES E OUTROS X JOSE LUIZ RODRIGUES E OUTROS - Vistos. Certidão retro: tornem ao arquivo.
Intime-se. - ADV JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP 73175 - ADV EDSON CHIAVEGATO OAB/SP 148093 ADV HELIO BRANDINO DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/SP 264928 - ADV JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP
73175
269.01.2011.003917-0/000000-000 - nº ordem 427/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JORGE
LUIZ PORTELLA MACIEL X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo
autor a fls. 352/355 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões e, após,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as cautelas de estilo. Int. - ADV HENRY
CARLOS MULLER OAB/SP 65414 - ADV HENRY CARLOS MULLER JUNIOR OAB/SP 259141 - ADV RUBENS MULLER NETTO
OAB/SP 274729 - ADV ADILSON LEITE FONTAO OAB/SP 32155 - ADV FLAVIA REGINA VALENÇA OAB/SP 269627 - ADV
FABIO MARTIN OAB/SP 279551
269.01.2011.006589-9/000000-000 - nº ordem 564/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários BANCO PANAMERICANO S/A X MARTA DO ESPIRITO SANTO - Certidão supra: Aguarde-se por mais 15 dias. Decorridos
sem manifestação, arquivem-se os autos na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV NELSON
PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
269.01.2011.010609-8/000000-000 - nº ordem 738/2011 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - MARIA APARECIDA CALISTO X SERVIÇO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL SEPREM - Vistos. Fls. 121/135: Após a
apresentação pela autora de cópia da petição de execução e da memória de cálculo, cite-se o Serviço de Previdência MunicipalSEPREM na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA OAB/SP 108582
- ADV JOSE TEODORO CLARO VIEIRA OAB/SP 70710 - ADV AMELIA DE OLIVEIRA OAB/SP 71529
269.01.2011.014461-2/000001-000 - nº ordem 970/2011 - Monitória - Exceção de Incompetência - FAUSTO FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR X AUTO POSTO PAQUETA LTDA - Vistos. Recebo a presente exceção de incompetência, suspendendo-se
o trâmite do feito principal até o seu julgamento. Certifique-se. Manifeste-se a excepta no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV
CREUSA MARCAL LOPES OAB/SP 85505 - ADV CRYSSIE MARÇAL SANTOS OAB/SP 316698 - ADV VITOR DE CAMARGO
HOLTZ MORAES OAB/SP 134223
269.01.2011.019440-8/000000-000 - nº ordem 1274/2011 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - JOSÉ ELIAS
SILVA X SECRETARIO DE TRANSITO E CIDADANIA - Fls. 80 - Vistos. Inverta-se a posição das autuações. Cadastre-se no
Sidap e cumpra-se o v. acórdão, aguardando-se manifestação do autor pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, ao
arquivo. Intime-se. - ADV DECIO DE CAMPOS OAB/SP 122255 - ADV FÁBIO REGINO SACCO OAB/SP 197707
269.01.2011.019477-8/000000-000 - nº ordem 1280/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B V
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALAN PEREIRA DE ABREU - Vistos. Fls. 77: A guia foi
juntada aos autos em 18 de julho de 2012 (fls. 67/68), tendo sido requisitadas informações junto ao sistema BacenJud e
apontado o mesmo endereço declinado na peça inicial. Para fim da pesquisa junto a Receita Federal pelo sistema Infojud,
deverá o autor recolher nova Guia FEDTJ - código 434-1, na importância de R$ 10,00, o que determino se faça em 15 dias.
Decorridos sem a providência, arquivem-se os autos na forma determinada a fls. 69. Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M
DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO
BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP 268862
269.01.2011.020572-6/000000-000 - nº ordem 1335/2011 - Procedimento Ordinário - Seguro - ELIANA GUARNIERI COELHO
X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fls. 90: Anote-se junto ao Sistema Integrado
de Distribuição e Acompanhamento Processual-SIDAP o novo endereço da autora e, sem prejuízo, oficie-se ao IMESC para
designação de nova data para realização da prova pericial determinada a fls. 74. Int. - ADV JOSE BRUNO DE AZEVEDO
OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV LUCIANA DOMINGUES BRANCO OAB/SP 213835 - ADV LURDES ANDREO DA SILVA
OLIVEIRA OAB/RJ 151367 - ADV FERNANDO EDUARDO SEREC OAB/SP 86352 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/
SP 138436
269.01.2011.021062-5/000000-000 - nº ordem 1385/2011 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LUCIO
LEITE MACHADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 69/70 - Vistos. LUCIO LEITE MACHADO ingressou
com a presente ação visando a concessão de aposentadoria por invalidez com pedido alternativo de auxílio doença em face do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando, em síntese, que é segurado da previdência social e que por problemas
de saúde encontra-se incapacitado total e permanentemente para exercer qualquer tipo de atividade laborativa. Com a inicial
juntou documentos. O requerido foi devidamente citado (fls. 38) e ofertou a contestação e documentos a fls. 39/52 onde alega,
em resumo, que o autor não fez prova da incapacidade condizente com os benefícios que constituem sua pretensão. O autor
não se manifestou no prazo de réplica (fls. 55). O feito foi saneado a fls. 55 e verso, determinando-se a realização de perícia
médica, cujo laudo foi juntado a fls. 64/65 e, sobre ele, deixaram as partes de se manifestar no prazo legal (fls. 66/v e 68). É o
relatório. Decido. Passo ao julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330, I), uma vez que os elementos de cognição já apurados
são suficientes para tanto, sendo prescindível a produção de prova em audiência. A pretensão inicial não merece procedência.
Conforme se vê do laudo pericial em que pese o fato de o autor ser portador de alguns males, estes não se manifestam com
intensidade suficiente à caracterização da incapacidade laborativa total e permanente (fls. 64). É o que se extrai da conclusão
do trabalho do perito, que aponta de forma objetiva que o autor não é incapaz para o trabalho, inclusive a atividade que
é por ele exercida (caseiro). Concluiu-se, portanto, que o autor não apresenta incapacidade para o trabalho o que acaba
tornando seu pedido incondizente com os benefícios pretendidos. Logo, não preenchido pelo menos um dos requisitos legais,
evidencia-se que a concessão de benefício previdenciário, no caso vertente, não se mostra autorizada. Diante do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez formulado por LUCIO LEITE
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