TJSP 01/10/2012 -Fc. 1633 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1278
1633
arquivem-se estes autos com as devidas cautelas. Int. - Advogados: ALEX SANDRO CHEIDDI - OAB/SP nº.:107144; JOÃO
MINEIRO VIANA - OAB/SP nº.:252364;
Processo nº.: 576.01.2010.049837-5/000000-000 - Controle nº 002201/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALTER
FRANCISCO RODRIGUES JÚNIOR Despacho de Fls.: 552 - Vistos. Designo o dia 21/03.p.f., às 14:35 horas, para audiência de
interrogatório do acusado, debates e julgamento. Int. - Advogados: SABRINA WAIDEMAN - OAB/SP nº.:271995;
Processo nº.: 576.01.2010.050869-9/000000-000 - Controle nº 002212/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO
GUSTAVO MAZZONI VALIER Despacho de Fls.: 126 - V. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo-Seção Criminal, com as cautelas de praxe. Anote-se a prescrição em concreto que ocorrerá em 08.08.2016. Int.
- Advogados: JULLIANO DA SILVA FREITAS - OAB/SP nº.:217326; VANESSA PRADO DA SILVA JANINI - OAB/SP nº.:233231;
WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR - OAB/SP nº.:131880;
Processo nº.: 576.01.2010.051764-6/000000-000 - Controle nº 002240/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MATEUS BEATO
RIBEIRO Despacho de Fls.: 71 - Vistos. Preliminarmente consigno que não há que se falar em excludente de ilicitude. O réu
foi surpreendido por policiais e submetido ao teste de bafômetro, onde foi constatado quantidade de álcool por litro de sangue,
superior ao permitido por lei. Consigno, mais, que o tipo penal prevê que basta conduzir veículo na via pública, estando com
concentração de álcool no sangue igual ou superior a seis (06) decigramas, sendo desnecessária a comprovação do risco de
resultado lesivo à sociedade. Analisando os demais termos da resposta à acusação apresentada pela Defesa, não verifico
nenhuma das situações que autorizariam a absolvição sumária do réu, de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal.
Concedo ao acusado os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. No mais, aguarde-se a devolução da carta
precatória expedida a fls. 55vº. Int. - Advogados: WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORREA - OAB/SP nº.:227086;
Processo nº.: 576.01.2010.059615-0/000000-000 - Controle nº 002373/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO
JUNIO FRANCISCO e outro Despacho de Fls.: 262 - Vistos. Expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa com
relação à taxa judiciária. Após, arquivem-se estes autos com as devidas cautelas. Int. - Advogados: CHRISTIAN PROCOPIO DE
OLIVEIRA REBUA - OAB/SP nº.:225628; KARLA BASILIO GARCIA - OAB/SP nº.:259436; MARCIO ROBERTO FERRARI - OAB/
SP nº.:301697;
Processo nº.: 576.01.2011.017378-8/000000-000 - Controle nº 000710/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO DO
CARMO e outro - Intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar a competente resposta à acusação, nos termos do art. 396 e
seguintes do Código de Processo Penal. - Advogados: EDEMILSON MENDES DA SILVA - OAB/SC nº.:24541;
Processo nº.: 576.01.2011.032147-0/000000-000 - Controle nº 001354/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO
FERREIRA DOS REIS Despacho de Fls.: 138 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com
as cautelas de praxe. Anote-se a prescrição em concreto que ocorrerá em 05/03/2014. - Advogados: ALEXANDRE CORDEIRO
DE BRITO - OAB/SP nº.:187028; GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO - OAB/SP nº.:289089; YARA ABDALA - OAB/SP
nº.:135059;
Processo nº.: 576.01.2011.059308-9/000000-000 - Controle nº 002463/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
FERREIRA DA SILVA Despacho de Fls.: 96 - “Vistos. Recebo o recurso de fls. 95. Processe-se. Int.” - Intimação do defensor
para, no prazo legal, apresentar as razões de apelação. - Advogados: JOSE TEIXEIRA - OAB/SP nº.:44011;
Processo nº.: 576.01.2012.023449-7/000000-000 - Controle nº 001058/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO
CLEMENTE PINTO Despacho de Fls.: 34 - Vistos. De acordo com o parecer do Dr. Promotor de Justiça, ARQUIVEM-SE estes
autos de Inquérito Policial em que figura como vítima “R C S” e como declarante LEANDRO CLEMENTE PINTO, sem prejuízo do
disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Int. - Advogados: IVAN JOSÉ MENEZES - OAB/SP nº.:279290; ROSANGELA
MARIA DE OLIVEIRA CECCONI - OAB/SP nº.:284865; WILLIAM TACIO MENEZES - OAB/SP nº.:43362;
Processo nº.: 576.01.2012.024512-7/000000-000 - Controle nº 001063/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ ORALDO
MENINO Despacho de Fls.: 121 - “Recebo o recurso de fls. 120. Processe-se. Expeça-se a guia de recolhimento provisória
do acusado. Int.” - Intimação da defensora para, no prazo lega, apresentar as razões de apelação. - Advogados: GISELE DE
OLIVEIRA LIMA - OAB/SP nº.:84368;
Processo nº.: 576.01.2012.027232-7/000000-000 - Controle nº 001173/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADENILSON
DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho de Fls.: 69 - Vistos. O réu foi citado pessoalmente no dia 25 de julho de 2012 e seus
defensores anteriormente constituídos (conforme procuração de fls. 19 do apenso) apresentaram a resposta à acusação (fls.
45/49).Ocorreu, portanto, a preclusão, de modo que os defensores agora constituídos devem receber o processo no estado em
que se encontra, razão pela qual não conheço da resposta à acusação apresentada a fls. 61/64, e indefiro também a oitiva da
testemunha arrolada, tendo em vista não estar demonstrado a imprescindibilidade de tal prova. Em prosseguimento, aguardese a realização da audiência já designada a fls. 50, intimando-se os defensores de referida data. Intime-se. - Advogados:
DAVID LOYOLA MACHADO - OAB/MG nº.:122339; GUSTAVO ROBERTI TEIXEIRA - OAB/MG nº.:105378; JOAQUIM CAETANO
MACHADO JUNIOR - OAB/MG nº.:94716; JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO - OAB/MG nº.:57072; JURACI COCATI
MACHADO - OAB/MG nº.:57408;
Processo nº.: 576.01.2012.027467-0/000000-000 - Controle nº 001185/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR TELES
DOS SANTOS e outro - Intimação para prestar esclarecimentos nos termos do r. despacho a seguir: Defiro o requerido pelo
M.P. a fl. retro, intimando-se a defesa para esclarecer sobre a divergência entre os objetos apreendidos e o descrito no contrato
apresentado. - Advogados: ALEXANDRE DE SOUZA MATTA - OAB/SP nº.:143171; FAUSTO JOSÉ DA ROCHA - OAB/SP
nº.:217740; GLAUCO MOLINA - OAB/SP nº.:121643; ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO - OAB/SP nº.:61091;
Processo nº.: 576.01.2012.031643-5/000000-000 - Controle nº 001350/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN ALVES
DOS REIS Despacho de Fls.: 167 - Vistos...Deixo de receber o recurso de apelação interposto a fls. 133 em face de sua
extemporaneidade. Certifique-se o trânsito em julgado. Façam-se as comunicações de praxe. Expeça-se a guia de recolhimento
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