TJSP 06/09/2012 -Fc. 1897 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1262
1897
Centimetragem justiça
2º OF. CÍVEL DA COMARCA DE S. J. RIO PRETO
Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: PAULO MARCOS VIEIRA
576.01.2005.018572-7/000000-000 - nº ordem 2516/2005 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. A. M.
X M. I. M. - Fls. 187 - Vistos. É fato que a recusa a submissão a exame implica na presunção de produção de prova em sentido
contrário ao interesse daquele se recusa à ela se submeter. Ocorre, porém, que a recusa aqui, não é da parte, mas de sua
mãe - a requerida é menor de idade ainda, uma vez que nasceu em 1996. Assim, me parece inviável sancionar-se a filha pela
conduta da mãe, motivo pelo qual determino a suspensão do feito, até que a filha atinja a maioridade civil, quando então deverá
ser pessoalmente intimada para submeter-se ao exame em questão, aí sim aplicando-se as sanções decorrentes de sua inércia.
Considerando-se, de outro lado, que os alimentos são irrepetíveis, e que aqueles eventualmente pagos pela parte autora não
serão recuperados, e tendo em mira a recusa da mãe da ré em comparecer com ela ao exame necessário, fica a parte autora
dispensada de prestar alimentos à ré, até que realizado o exame DNA determinado, sem obrigação de pagá-los posteriormente,
acaso o exame confirme a paternidade. Ressalta-se que essa solução é a que melhor atende, em meu sentir, aos interesses
da ré, eis que, aplicado entendimento contrário, ela teria afastada desde logo sua condição de filha do autor, o que é muito pior
do que ficar sem os alimentos apenas, sempre lembrando que essa condição perdurará enquanto não for realizado o exame
em questão. Intimem-se. - ADV ERICK JOSE AMADEU OAB/SP 226930 - ADV CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES OAB/SP
93091 - ADV APPARECIDO JULIO ALVES OAB/SP 26358
576.01.2006.038674-8/000000-000 - nº ordem 1563/2006 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - JOÃO CARLOS
GARCIA E OUTROS X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Fls.149 e documentos juntados: ao autor para que
requeira o que de direito. Int. - ADV WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN OAB/SP 145570 - ADV MARIANA ALVES MACHADO
NASCIMENTO OAB/SP 247480 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
576.01.2008.073700-0/000000-000 - nº ordem 3161/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- BANCO NOSSA CAIXA S/A X DIFROGE & VAZ COMERCIO DE AUTOMOVEIS E OUTROS - Fls. 133 - Vistos, etc.. Defiro a
requisição via “on line” pelo sistema Infojud da última declaração de renda do requerido.” Manifeste-se o credor em 10 (dez)
dias quanto as declarações de imposto de renda obtida pelo INFOJUD, arquivada em pasta própria neste cartório. Observe-se
que nos termos do Provimento 293/86, é vedada a extração de cópias da referida documentação. Int.se. - ADV MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525
576.01.2011.051581-4/000000-000 - nº ordem 2060/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X DENISSON KELLER MARCHETO - Fls. 33 - J.sim, sem em termos (Obs. -retirar
Carta Percatória) - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV ALINE PEREZ SUCENA OAB/SP 194160
576.01.2012.022969-1/000000-000 - nº ordem 1056/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CLAUDIR RUBIM DE
TOLEDO X GRAZIELE APARECIDA DE LIMA - Fls. 27-29 - Proceda-se pesquisa pelo sistema Renajud, quanto a existência de
veículos em nome da executada. Int.se. Quanto a resposta fornecida pelo sistema Renajud, manifeste-se a parte autora (obs veículo em nome da executada: GM/Corsa Super 1998, placa CWV1913) - ADV ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA OAB/
SP 270245
576.01.2012.043128-6/000000-000 - nº ordem 1886/2012 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - SILVANA APARECIDA
CHAGAS X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA SÃO JOSE DO RIO PRETO XIX SPE LTDA RODOBENS - Fls.
194 - A autora se qualifica como solteira e como profissão bancária. Possui Advogado particular, além disso teve condições de
adquirir o imóvel objeto da lide, assumindo financiamento. Possui veículo e seus salários são superiores a R$ 2.500,00 mensais.
Destarte, tenho que não se trata de pessoa carente de recursos, conforme disposto o art. 5º LXXIV da Constituição Federal.
Pelo exposto, pelo exposto e com base no art. 5º da Lei 1060/50, indefiro, o pedido de assistência judiciária formulado pela parte
autora. Intimem-se a requerente, na pessoa de seu Advogado ao recolhimento das custas, no prazo de cinco (5) dias, sob pena
de indeferimento da inicial e arquivamento. Sem prejuízo, desentranhem-se a declaração de fls. 188/193, arquivando-se em
pasta própria em Cartório, na forma de praxe. Int.-se. - ADV JUNIO CESAR BARUFFALDI OAB/SP 217637
Centimetragem justiça
2º OF. CÍVEL DA COMARCA DE S. J. RIO PRETO
Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: PAULO MARCOS VIEIRA
576.01.1998.003412-9/000000-000 - nº ordem 17/1999 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - ABNER LUIZ
MARIA ( REP P/ LUIS ADILOR DE JESUS MARIA ) E OUTROS X CIRCULAR SANTA LUZIA LTDA E OUTROS - Ante o
caráter infringente dos embargos declaratórios de fls. 634/635, por cautela, manifeste-se a litisdenunciada Satma Sul América
Participações S/A. Int.-se. - ADV BASILEU VIEIRA SOARES OAB/SP 95501 - ADV GABER LOPES OAB/SP 16943 - ADV ALAN
KARDEC RODRIGUES OAB/SP 40873 - ADV POLIANI CRIS COUTO SILVA BRUNO OAB/SP 304518
576.01.1999.007848-4/000000-000 - nº ordem 1167/1999 - Interdição - Capacidade - V. G. X J. D. A. M. E OUTROS - Fls.82:
ante a concordância do dr. Promotor de Justiça, defiro. Providencie-se. Após, retornem ao arquivo. Int. Obs. Numero de registro
ilegível. - ADV VALERIA BERTAZONI OAB/SP 119251 - ADV SOLANGE DE FÁTIMA TOMAZELLI OAB/SP 210684
576.01.2001.016034-1/000000-000 - nº ordem 247/2001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ONORIO COELHO X
APARECIDO GRACIA E OUTROS - Fls.618 e seguintes: em prestígio ao princípio do contraditório (art. 398 do CPC), manifestese o autor. Após, cls. Int. - ADV FABIANA BUSQUETI DA SILVA OAB/SP 151805 - ADV RUI XAVIER FERREIRA OAB/SP
153335
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º