TJSP 23/10/2009 -Fc. 1247 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 582
1247
Processo 003.08.100548-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Antonio Joaquim da Silva - Banco Itaú S/A - Fls. 88:
“Vistos. Digam as partes terem ou não interesse na designação de audiência conciliatória e especifiquem as provas que
pretendam produzir, justificando a necessidade delas. Int. - ADV: SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), BENEDICTO
CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 003.08.102467-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Walkir Baptista - Banco Carrefour Sa - Fls. 102: “Vistos.
1) Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite(m)-se, ficando o(a)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15
dias para contestar(em) a defesa que tiver, querendo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, cuja cópia segue em anexa, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 3) O pedido referente a antecipação de tutela, formulado pelo autor,
para ter excluído o nome dos cadastros de proteção ao crédito, não pode ser acolhido, uma vez que não há prova segura das
afirmações que fez na petição inicial, nem verossimilhança e reconhecendo não ter efetuado o pagamento respectivo as faturas,
está em débito, inexistindo, por ora, indícios em ter o requerido agido com abuso ou por ato considerado ilícito, razão pela qual
indefiro o pedido. Int.” - ADV: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 70068/SP)
Processo 003.08.108544-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Guarany Ricci - Hsbc - Bank Brasil S/A - Fls. 67: “Vistos.
Recebo a apelação, interposta pelo requerido, em seu(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar
contra-razões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instancia, com as nossas homenagens. Int. ADV: JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE MARTINS TIBA (OAB 147035/SP), MICHELLE CRISTINA BARRIVIERA DA COSTA
(OAB 239354/SP), REGINA LOURENÇO FIDALGO (OAB 82454/SP)
Processo 003.08.112976-2 - Indenização (Ordinária) - Luiz Eduardo Alves - Gpv Comércio de Veículos Ltda - DO 22/10
- ADV: SILVIA REGINA ALVES (OAB 129007/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO
CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 003.08.115433-3 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Marcos Epaminondas da Silva
- Ana Maria de Lima Cerqueira - Fls. 79: “Vistos. Ciência da contestação de fls. 36/51 e documentos. Vistas à parte contrária,
para em querendo, apresentar réplica. Intime-se, portanto. - Fls. 80: “Vistos. 1. Indefiro, por ora, a gratuidade da justiça. A
Requerida não apresentou a declaração do imposto de renda do ultimo exercício fiscal, alem do que a contratação de advogado
particular sugere que não faz jus ao beneficio que pleiteia. 2. De outra parte, vale consignar que a lei 1060/50 foi recepcionada
pela Constituição Federal. Em verdade, esta, por razões obvias, ao ser editada recriou todo o ordenamento jurídico nacional,
dando-lhe novo fundamento de validade. As normas editadas anteriormente ao ano de 1988, portanto, devem ser interpretadas
conforme seus ditames. O art. 5º, LXXIV, afirma que o Estado prestará assistências jurídica integral e gratuita aos que comprovem
insuficiência de recursos. Afirmou, então que a concessão da gratuidade depende da comprovação acerca da insuficiência de
capacidade econômica. Não basta, então, interpretando a legislação infraconstitucional ao lume da Constituição, afirmar-se
necessitado, indispensável a comprovação da necessidade real e concreta. 3. Apresente em 5 (cinco) dias, a Declaração de
Imposto de Renda do ultimo exercício fiscal. Publique-se o despacho de fls. 79. Int.” - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB
188137/SP), DANIELA GABRIELLI (OAB 176750/SP)
Processo 003.08.117450-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Condomínio Edifício Residencial Jardim Botânico - DO 22/10 - ADV: ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO
(OAB 27728/SP), JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP)
Processo 003.08.118848-5 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B V - Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - Alexandre Rosato - Fls. 31: “Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo por retro apresentado pelas partes BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ALEXANDRE ROSATO, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.”
- ADV: CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP)
Processo 003.08.119215-4 - Prestação de Contas - Vera Maria Garaude - Rui Pinheiro Júnior - DO 22/10 - ADV: PRISCILA
REGINA DA SILVA (OAB 261773/SP), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP),
JAIRO YUJI YOSHIDA (OAB 120416/SP)
Processo 003.08.121558-3 - Alienação Judicial - Therezinha Ferreira Minitti - Nelson Minitti e outro - DO 22/10 - ADV:
JORGE SHIGUEMITSU FUJITA (OAB 41305/SP), JOSE MARIA DE SOUZA (OAB 146273/SP)
Processo 003.08.121632-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Arno Aminger - Banco Itaú S/A - Fls. 81: “Vistos. Recebo
a apelação, interposta pelo requerido, em seu(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar contrarazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instancia, com as nossas homenagens. Int. - ADV:
PAULO NOGUEIRA PIZZO (OAB 104549/SP), DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP), DEYSE OLÍVIA PEDRO
RODRIGUES DO PRADO (OAB 198155/SP)
Processo 003.08.122287-3 - Procedimento Sumário (em geral) - Itaú Seguros S/A - Via Sul Transporte Urbanos Ltda - DO
22/10 - ADV: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/
SP)
Processo 003.08.600249-2 - Indenização (Ordinária) - Henrique Hackert - ANQUISES SERVIÇOS E INVESTIMENTOS
LTDA e outro - Fls. 193: “Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia ___12__/_11____/__2009_____, às
___14:00______ horas. Os advogados deverão providenciar o comparecimento das partes à audiência. Int.” - ADV: CARLOS
RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), JOSE
ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP)
Processo 003.08.602092-0 - Indenização (Ordinária) - Antonio Manoel da Silva - Paulo de Andrade - DO 22/10 - ADV:
EDVALDO SANTANA PERUCI (OAB 77917/SP), OSWALDO MARCOS SERMATHEU (OAB 55707/SP)
Processo 003.08.602321-0 - Despejo (Ordinário) - Andrea Daniel Torres - Rosara Lidovina da Cruz - DO 22/10 - ADV:
HORACIO XAVIER FRANCO NETO (OAB 236385/SP), LINA AKITA TAKATSU (OAB 248532/SP)
Processo 003.08.602873-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Eduardo Vitorino Ameixeiro - Banco Itaú S/A - DO 22/10
- ADV: DANILO ELIAS RUAS (OAB 81276/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ
YARSHELL (OAB 88098/SP)
Processo 003.08.604350-4 - Prestação de Contas - João Carlos Pinto Zambel - Banco Itaú S/A - Fls. 52/55: “Vistos. Cuidase de processo de conhecimento de procedimento especial, visando prestação de contas por JOÃO CARLOS PINTO ZAMBEL
contra BANCO ITAÚ S/A. A inicial narrou, substancialmente, o seguinte: 1 o autor desconhece os encargos que incidiram sobre
o débito original constante das faturas do cartão de crédito cobradas pela ré; 2 diante dos juros e encargos abusivos no contrato
de financiamento pessoal o autor está sofrendo graves danos; 3 requereu-se que a demanda fosse julgada procedente para que
o contrato seja revisado, a fim de se declarar abuso, consistente na prática de usura, além da condenação ao reembolso das
despesas processuais. A petição inicial (fls. 02/07) veio acompanhada de documentos (fls. 08/12). O réu foi citado regularmente
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