TJSP 29/01/2009 -Fc. 945 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 404
945
se de incidente de revogação de Livramento Condicional em desfavor do sentenciado. Posteriormente á concessão do benefício,
foi preso e condenado nos autos do processo nº 64/06 da 2ª Vara Criminal de Lins. Declarada sua culpabilidade com edição
de novo édito condenatório, outra solução não seria possível, nem justa, a não ser a revogação do benefício que o condenado
demonstrou não estar preparado para receber. Assim, com fundamento no artigo 86 , inciso I do Código Penal REVOGO os
benefícios do Livramento Condicional anteriormente concedido, fixando o regime fechado para cumprimento da pena. Declaro
ainda, perdidos os dias eventualmente remidos anteriormente á prática da referida falta (novo delito) - DR - ROMULO RONAN
RAMOS MOREIRA – OAB / SP 120.945.
564.092 – JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DOS SANTOS - APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO - Intimação do
Dr Defensor para apresentar contraminuta do agravo interposto pelo MP ás fls. 52/62 - DR - ROMULO RONAN RAMOS
MOREIRA - OAB / SP 120.945.
572.386 – JUSTIÇA PÚBLICA X RICHARD PEREIRA DA SILVA EGIDIO - APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO Intimação do Dr Defensor para apresentar contraminuta do agravo interposto pelo MP ás fls. 28/37 - DR - ROMULO RONAN
RAMOS MOREIRA - OAB / SP 120.945.
576.499 - Justiça Pública x FRANSERGIO BARBOSA DA SILVA - APENSO FALTA GRAVE – Intimação do Dr Defensor para
manifestar-se sobre a cota do MP ás fls. 36 ADV-DR- ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA – OAB /SP 120.945.
616.624 – JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO - Intimação
do Dr Defensor para apresentar contraminuta do agravo interposto pelo MP ás fls. 22/30 – DR - ROMULO RONAN RAMOS
MOREIRA - OAB / SP 120.945.
622.328 x JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO GOMES PEREIRA – APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO - Intimação do Dr
Defensor para apresentar contraminuta do agravo interposto pelo MP ás fls. 35/45 - DR- - ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA
– OAB / SP 120.945.
686.616 – JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO JUNIOR ALVES BRANCO – APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO – Intimação do Dr
Defensor para tomar ciência de r. decisão de fls. 13 “...O pedido é improcedente. Verifico que o sentenciado não cumpriu 2/5 da
pena , o que somente ocorrerá em 20/04/2011. Assim, ausente o requisito objeivo, eis que não está cumprido o lapso temporal
necessário para admissibilidade do pedido. Isto posto, INDEFIRO o pedido do sentenciado ... “ - dr – ROMULO RONAN RAMOS
MOREIRA – OAB / SP 120.945.
687.726 x Justiça Pública x FRANCISCA APARECIDA SILVA - APENSO DE FA E ROTEIRO DE PENA - Intimação Dr
Defensor para manifestar-se sobre cálculo de fls. 99/102 (exec. 02) com início em 08/03/2008 e com término em 07/07/2010
(exec. 03) com início em 08/07/2010 e com término em 07/07/2011 - (ADV) DR – WILSON DE MELLO CAPPIA - OAB /SP131.826.
695.654 - Justiça Pública x EDUARDO ALVES DA SILVA – APENSO DE FA E ROTEIRO DE PENA - Intimação do Dr Defensor
para manifestar-se sobre cota do MP ás fls. 34 – APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO – Intimação do Dr Defensor para tomar
ciência de r. decisão de fls. 20 “...O pedido é improcedente. Verifico que o sentenciado não cumpriu 2/5 da pena , o que ocorrerá
somente em 28/09/2011. Assim, ausente o requisito objetivo, eis que não está cumprido o lapso temporal necessário para
admissibilidade do pedido. Isto posto, INDEFIRO o pedido do sentenciado ...” - DR- JOÃO LUIZ COSTA – OAB /SP 177.104.
698.686 - Justiça Pública x VERONICA CRISTINA GUINDAS DE MOURA – APENSO DE FA E ROTEIRO DE PENA Intimação do Dr. Defensor para tomar ciência de r. despacho de fls. 39 “...Considerando o pagamento da pena pecuniária(proc.
15.599/06 – controle nº 660/06, 1ª Vara Criminal de Marilia /SP, julgo-a extinta - DV(S) Dr – MAURILIO VANIN –OAB SP227.350.
709.111 - Justiça Pública x RAFAEL TELES RITA - APENSO DE REGIME ABERTO –Intimação do Dr. Defensor para tomar
ciência de r. decisão de fls 18/20 “... O pedido é procedente. Tem-se como requisito subjetivo á progressão de regime o bom
comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional (fls. 03). Por fim, o requisito objetivo foi
preenchido. Em face do exposto DEFIRO o pedido do sentenciado promovendo-o ao regime aberto e em seguida CONCEDO a
Prisão Albergue Domiciliar ...” – DR – ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA – OAB / SP 188.301.
711.091 - Justiça Pública x MARCELO FRANCISCO - APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO – Intimação do Dr Defensor
para tomar ciência de r. despacho de fls. 13 “...Á defesa para que apresente as certidões dos processos constantes no BI..”
–DRª ANALI SIBELI CASTELANI – OAB /SP 143.118.
727.872 - Justiça Pública x CARLOS ROBERTO DA SILVA - APENSO DE REGIME ABERTO - Intimação Dr Defensor para
tomar ciência de r. despacho de fls. 15 “...Antes de decidir sobre o pedido de progressão, PROVIDENCIE-SE a Defesa
certidão referente procs. Mencionados no BI, a fls. 09/10 (IP) , 01/00(IP), 499/05, 440/05, 55/01, 223/01, todos da comarca de
Miguelópolis – SP - DR. EDSON PACHECO DE CARVALHO – OAB / SP 164.690.
736.789 - Justiça Pública x ALINE ANTONIAZZI VICENTINI - APENSO DE FA E ROTEIRO DE PENA - Intimação Dr.
Defensor para manifestar-se sobre a cota do MP ás fls. 29 - DRª ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA - OAB /SP167.598.
744.335 – JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS – APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO –
Intimação do Dr Defensor para apresentar contraminuta do agravo interposto pelo MP ás fls. 18/28 – DR- ROMULO RONAN
RAMOS MOREIRA – OAB / SP 120.945.
749.724 – JUSTIÇA PÚBLICA X AGUINALDO NERY - APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO – Intimação do Dr Defensor
para tomar ciência de r. decisão de fls. 12/15 “... O pedido é procedente . Diante da presença dos requisitos legais, DEFIRO
o pedido do sentenciado promovendo-o ao regime semi-aberto ...” - DR - ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA – OAB / SP
120.945.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º