TJSP 29/01/2009 -Fc. 944 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 404
944
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE MARÍLIA
282.956 – JUSTIÇA PÚBLICA X ARMANDO RICARDO PIRES – APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO – Intimação do Dr
Defensor para tomar ciência de r. decisão de fls. 30/31 “... O pedido é improcedente. Verifico que o sentenciado praticou falta
disciplinar de natureza grave, posteriormente ao reconhecimento de nulidade julgado pela Superior Instancia, e, portanto, não
cumpriu 1/6 da pena , o que ocorrerá somente em 21/05/2010. Assim ausente o requisito objetivo, o indeferimento é de rigor. Isto
posto, INDEFIRO o pedido do sentenciado ...” - DR – ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA – OAB / SP 120.945.
310.490 - Justiça Pública x EDSON ADRIANO DE SOUZA - APENSO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS – Intimação do Dr
Defensor para tomar ciência de r. decisão de fls. 10/11 “...O pedido compreende a unificação de penas de dois processos
Concluiu-se que o peticionário cometeu roubos utilizando-se do mesmo modus operandi; que os roubos foram cometidos na
mesma cidade, mais precisamente contra a CPTM, com subtração de dinheiro e que o espaço de tempo entre eles é conhecido
pela jurisprudência como possível de conhecimento de continuidade delitiva. Presente estão os requisitos legais autorizadores
da continuidade: crimes da mesma espécie com condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes. Em face
do exposto, DEFIRO o pedido de unificação de pena formulado pelo sentenciado referentes aos processos nº 215/99 da 11
Vara Criminal da Capital e 199/99 da 27ª Vara Criminal da Capital, fixando a pena em 09 (nove) anos e 26 (vinte seis) dias de
reclusão ...” - (ADV) DR – ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA - OAB / SP 188.301.
393.991 -Justiça Pública X JOSÉ MARCIO COSTA - APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO - Intimação do Dr Defensor para
tomar ciência de r. decisão de fls 23/26 “...O pedido é procedente. Diante da presença dos requisitos legais, DEFIRO o pedido
do sentenciado promovendo-o ao regime semi-aberto ...” - ADV:DR – ALFREDO FRANCO DO AMARAL - OAB/ SP- 167.157.
463.641 x Justiça Pública X ANDERSON RICARDO DA SILVA - APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO - Intimação do Dr
Defensor para tomar ciência de r. decisão de fls. 16/19 “...O pedido é procedente. Diante da presença dos requisitos legais,
DEFIRO o pedido do sentenciado promovendo-o ao regime semi-aberto ...” -DR – GUILHERME TAVARES MARQUES
RODRIGUES - OAB/ SP 164.022.
481.189 - Justiça Pública x DECIO DE ARAUJO SILVA - APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO -Intimação Dr Defensor para
tomar ciência de r decisão de fls. 84/87 “...O pedido é procedente. Diante da presença dos requisitos legais, DEFIRO o pedido
do sentenciado promovendo-o ao regime semi-aberto ...” - DR – CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE - OAB /
SP 199.786.
499.363 -Justiça Pública x VANDERLEI MARCOS MARCELINO - APENSO DE REGIME SEMI-ABERTO –Intimação Dr
Defensor para tomar ciência de r. decisão de fls. 24/27 “... O pedido é procedente. Diante da presença dos requisitos legais,
DEFIRO o pedido do sentenciado promovendo-o ao regime semi-aberto ...” - DR – DOUGLAS LUIZ DA COSTA - OAB / SP
138.640.
541.309 - Justiça Pública x FLAVIO RODRIGUES - APENSO DE SINDICÃNCIA -Intimação do Dr. Defensor para tomar
ciência de r. decisão de fls. 17/18 “...Cuida-se de sindicância que apura falta grave Não há como negar a incidência da falta
grave na conduta do sentenciado Assim sendo, da maneira como agiu, incidiu em juízo de reprovação de conduta porque violou
as regras assumidas pelo cumprimento da pena. Impõe-se, desse modo, a perda dos dias eventualmente remidos , por ser a
conseqüência jurídica do cometimento de falta grave. ISTO POSTO , com fundamento no artigo 127 da LEP, declaro perdidos os
dias eventualmente trabalhados e remidos anteriormente a referida data, e reconheço a prática de falta grave pelo reeducando
com anotação no prontuário. ..” - APENSO DE SINDICÃNCIA – Intimação do Dr Defensor para tomar ciência de r. decisão de fls.
58/59 “...Cuida-se de sindicância que apura falta grave relativamente ao reeducando , consistente em desrespeito a funcionário.
Não há como negar a incidência da falta grave na conduta do sentenciado. Assim sendo, da maneira como agiu, incidiu em juízo
de reprovação de conduta porque violou as regras assumidas para o cumprimento da pena. ISTO POSTO , com fundamento no
artigo 127 da LEP, declaro perdidos os dias eventualmente trabalhados e remidos anteriormente a referida data, e reconheço
a pratica de falta grave pelo reeducando, com anotação no prontuário ...” DR. EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON – OAB /
SP – 171.309.
544.901 – JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN FERREIRA BENEDITO - APENSO DE SINDICÃNCIA - Intimação do Dr Defensor
para tomar ciência de r. decisão de fls. 40/42 “...Do exame conjunto dos documentos, conclui-se que o reeducando cometeu
falta grave, consistente na evasão do referido prédio onde cumpria pena. Isto posto, com fundamento no artigo 118, inciso I
da Lei nº 7.210/84, determino a REGRESSÃO do reeducando ao REGIME FECHADO. ...” – DR – ROMULO RONAN RAMOS
MOREIRA – OAB/ SP 120.945.
554.903 - Justiça Pública X SERGIO MONTEIRO DA SILVA - APENSO DE FA E ROTEIRO DE PENA - Intimação do Dr
Defensor para manifestar-se sobre cálculo de fls 42/47 (exec01) Início 13/04/2002 término 31/03/2049, (exec02) Início
01/04/2049 Término 31/03/2067, (exec. 03 ) Início 01/04/2083 Término 31/07/2083 e (exec. 04) Início 01/04/2067 e com Término
31/03/2083 – APENSO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS – Intimação do Dr Defensor para manifestar-se sobre a cota do MP ás fls
06 . DR- SERGIO RODRIGUES SALES - OAB / SP- 269.462.
555.654 - Justiça Pública x CARLOS ROBERTO DE SOUZA - APENSO DE REGIME ABERTO -Intimação Dr. Defensor
para tomar ciência de r. decisão de fls. 16/18 “... O pedido é procedente. Em face do exposto DEFIRO o pedido do sentenciado
promovendo-o ao regime aberto e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar ...” – DR – WILSON DE MELLO CAPPIA
- OAB/ SP- 131.826.
561.200 – JUSTIÇA PÚBLICA – DILEONE LACERDA AQUINO - APENSO DE HABEAS CORPUS -Intimação do Dr Defensor
para tomar ciência de r. despacho ás fls. 17 “...Deixo de receber o Agravo por tratar-se de recurso intempestivo ...” - DRFABRES LENE DE AQUINO DELMONDES – OAB-SP – 267.139.
562.575 – JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO DE JESUS PEREIRA FLORES - APENSO DE FA E ROTEIRO DE PENA –
Intimação do Dr Defensor para manifestar-se sobre cálculo de fls. 45/56 (exec. 01) com início em 22/04/2001 e com término
em 12/02/2009 , (exec. 02) com início em 13/02/2009 e com término em 22/11/2010 e (exec. 03) com início em 23/11/2021
–APENSO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – Intimação do Dr Defensor para tomar ciencia de r. decisão de fls. 75/76 “...TrataPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º