TJPB 18/08/2022 -Fc. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022

{“CLENILDO BATISTA DA SILVA”} 43 0800775-47.2021.8.15.0391 - RELATOR: Juiz Alberto Quaresma
RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“IVERLANDIA FELIX DE ARRUDA”} {“JEFERSON MARCAL
SOARES”} {“GILVAN DE ALFREDO”} 44 0800052-90.2022.8.15.0941 - RELATOR: Juiz Alberto Quaresma
RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“JUBERLITA SILVA OLIVEIRA”} {“EPITACIO PEREIRA SANTANA
FILHO”} {“TELEFONICA BRASIL S.A.”} {“JOSE ALBERTO COUTO MACIEL”} 45 0821714-88.2020.8.15.0001
- RELATOR: Juiz Alberto Quaresma APELAÇÃO CRIMINAL {“4ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA
GRANDE”} {“4ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE”} {“MICAELA DUARTE DE OLIVEIRA
LIMA”,”CAMILA DUARTE DE OLIVEIRA”} {“JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA LIMA”} 46 080228737.2022.8.15.0001 - RELATOR: Juiz Alberto Quaresma RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES:
{“LUCICLAUDIO BORBUREMA”} {“PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO”} {“ESTADO DA
PARAIBA”} {“PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAíBA”} 47 0800066-38.2022.8.15.9004 RELATOR: Juiz Alberto Quaresma AGRAVO DE INSTRUMENTO {“ESTADO DA PARAIBA”} {“RUTHEALE
ALVES BEZERRA”} {“FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS”} 48 0805877-22.2022.8.15.0001 - RELATOR:
Juiz Alberto Quaresma RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“WLADIMIR ARCANJO BARBOSA”}
{“MARLLON SOUSA SILVA”} {“ESTADO DA PARAIBA”} {“PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAíBA”} 49 0805707-41.2021.8.15.0371 - RELATOR: Juiz Alberto Quaresma RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PARTES: {“ESTADO DA PARAIBA”} {“JOSE ITAMAR DE SOUZA”} {“JORGE MARCILIO TOLENTINO
DE SOUSA”,”PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAíBA”} 50 0806163-97.2022.8.15.0001 RELATOR: Juiz Alberto Quaresma RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ADRIANO LEFYTER
SILVA DE MORAIS”} {“PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA”} {“ESTADO DA PARAIBA”,”GOVERNO DO ESTADO
DA PARAIBA”} {“PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAíBA”} 51 0828620-60.2021.8.15.0001 RELATOR: Juiz Alberto Quaresma RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE”} {“PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE CAMPINA GRANDE”} {“ERICA SILVA DOS
SANTOS ALVES”} {“ELIBIA AFONSO DE SOUSA”} 52 0800054-24.2022.8.15.9004 - RELATOR: Juiz Alberto
Quaresma AGRAVO DE INSTRUMENTO {“SABRINA PEREIRA VIEIRA”} {“FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO”}
{ “ I N S T I T U TO D E D E S E N V O LV I M E N TO E D U C A C I O N A L , C U LT U R A L E A S S I S T E N C I A L
NACIONAL”{“BRUNO SENA E SILVA”},”MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE”} Procuradoria Geral do
Município de Campina Grande. 53 0804194-47.2022.8.15.0001 - RELATOR: Juiz Alberto Quaresma
RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ESTADO DA PARAIBA”} {“PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAíBA”} {“DANIELZA SOARES GONCALVES”} {“MELANIE CLAIRE FONSECA
MENDOZA”,”GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA”} 54 0800185-77.2022.8.15.0151 - RELATOR:
Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“MARIA DO SOCORRO
DA CONCEICAO”} {“GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS”} {“BANCO PANAMERICANO SA”}
“HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO”} 55 0806282-58.2022.8.15.0001 - RELATOR: Juiz Vandemberg de
Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ESDRYS HUANN FEODRIPPE SIMOES
PEREIRA”} {“STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA”} {“ESTADO DA PARAIBA”} {“PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAíBA”} 56 0806023-63.2022.8.15.0001 - RELATOR: Juiz Vandemberg de
Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“JOSE BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR”}
{“MARLLON SOUSA SILVA”} {“ESTADO DA PARAIBA”} {“PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAíBA”} 57 0810728-07.2022.8.15.0001 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“MARCIO NEGREIROS PINTO DE SOUZA”} {“ELYVELTTON GUEDES
DE MELO”} {“ESTADO DA PARAIBA”} {“PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAíBA”} 58 083259590.2021.8.15.0001 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL PARTES: {“EMMANUEL DIAS RIBEIRO NASCIMENTO”,”ILMA TARGINO MOREIRA SILVA”} {“JOSE
ADRIANO FERREIRA DA SILVA”} {“DANTAS & LEAL LTDA - ME”} {“RODRIGO ARAUJO REUL”} 59
0825856-04.2021.8.15.0001 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PARTES: {“BRENDA VELLUMA SOARES DE AZEVEDO”} {“JOAO BATISTA CAITANO”} {“CESED
- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA”} {“WELLINGTON MARQUES LIMA”} 60
0800465-68.2019.8.15.0631 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PARTES: {“TIAGO ARAUJO FIDELIS”} {“ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A”} {“ENERGISA PARAíBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”,”WILSON SALES BELCHIOR”} 61
0801286-95.2021.8.15.0051 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PARTES: {“JARDENIO MARCELINO GOMES”} {“RAMON PESSOA DE MORAIS”,”RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA”} {“CLARO S/A”,”DOTZ S/A”} {“PAULA MALTZ NAHON”,”CLARO
S.A.”,”MARCIO LAMONICA BOVINO”} 62 0807561-79.2022.8.15.0001 - RELATOR: Juiz Vandemberg de
Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“JARD BRAZ JANDU”} {“MARLLON SOUSA
SILVA”} {“ESTADO DA PARAIBA”} {“PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAíBA”} 63 080356332.2022.8.15.0251 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL PARTES: {“JAYANY DE MEDEIROS GOMES NOBREGA”} {“MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA”}
{“AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA”} {“AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.”,”PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES”} 64 0827492-05.2021.8.15.0001 - RELATOR: Juiz Vandemberg de
Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ESTADO DA PARAIBA”} {“PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAíBA”} {“FRANKWELL MARTINS ALEXANDRE”} {“SANDREYLSON PEREIRA
MEDEIROS”} 65 0810137-08.2021.8.15.0251 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“DANILO SIMOES DE SOUSA MEDEIROS”} {“GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO”} {“QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.”,”SUL AMERICA COMPANHIA
DE SEGURO SAUDE”} {“QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.”,”RENATA SOUSA DE
CASTRO VITA”,”THIAGO PESSOA ROCHA”} 66 0806381-96.2020.8.15.0001 - RELATOR: Juíza Érica
Tatiana Soares Amaral Freitas RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA”} {“RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA”} {“JOSEILDO MEDEIROS OLIVEIRA”} {“JESSICA
KELLY AZEVEDO OLIVEIRA”,”JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO”} 67 0806379-29.2020.8.15.0001 RELATOR: Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA”} {“RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA”} {“ALEXANDRE MAGNO
DE PAULA”} {“JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO”} 68 0800380-25.2022.8.15.0131 - RELATOR: Juiz
Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“BANCO BRADESCO S.A.”}
{“WILSON SALES BELCHIOR”} {“MARIA DAS DORES DE SOUZA”} {“BRENNO DE SOUZA
MOREIRA”,”FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES”} 69 0800113-79.2019.8.15.0221 - RELATOR:
Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ALZENIR BASILIO
BRAGA”} {“RODOLPHO CAVALCANTI DIAS”} {“BANCO BMG SA”} {“MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA”}
70 0800945-86.2019.8.15.0941 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PARTES: {“SEVERINA JOAQUINA DE BRITO”} {“PETRONIO DANTAS RIBEIRO”} {“BANCO
PANAMERICANO SA”} {“JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS”} 71 0800128-59.2022.8.15.0151 RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”} {“DANIEL SEBADELHE ARANHA”} {“LUCIANA SILVA
BRITO DE SANTANA”} {“ENERGISA PARAíBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”,”ENNIO ALVES DE
SOUSA”,”HELLEN DAMALIA ANDRADE LIMA”} 72 0800688-98.2022.8.15.0151 - RELATOR: Juiz Vandemberg
de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“MARIA NECO DE MELO RAMALHO”}
{ “ G I O VA N N I J O S E D E S O U S A M E D E I R O S ” } { “ B A N C O D O B R A S I L ” } { “ S E RV I O T U L I O D E
BARCELOS”,”JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA”} 73 0801003-77.2021.8.15.0211 - RELATOR: Juiz
Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“RAIMUNDA BERNARDINO
DE CARVALHO NICOLAU”} {“GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS”} {“BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO”} {“BANCO VOTORANTIM S.A.”,”WILSON SALES
BELCHIOR”} 74 0804237-72.2021.8.15.0371 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“BANCO C6 CONSIGNADO S.A.”} {“BANCO C6 CONSIGNADO
S.A.”,”FELICIANO LYRA MOURA”} {“CREUSA SOARES DA FONSECA DO NASCIMENTO”} {“DEUSIMAR
PIRES FERREIRA”} 75 0802792-60.2021.8.15.0131 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha
R E C U R S O I N O M I N A D O C Í V E L - PA RT E S : { “ O R C E L I A M A R I A L O P E S B E L O D E
FIGUEIREDO”,”MARCELINO GERALDO DE FIGUEIREDO FILHO”} {“TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO
DE ALENCAR ROLIM”} {“TEREZINHA LINS DE ABREU ALVES”} {“PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO”}
76 0800863-92.2022.8.15.0151 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PARTES: {“ALLYSSON RAMALHO LEITE”} {“ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO”} {“ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”} {“ENERGISA PARAíBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A”,”CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE”} 77 0800806-11.2021.8.15.0151 - RELATOR: Juiz Vandemberg
de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“MARIA IZILDINHA VALDIVINO DA
FONSECA”} {“GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS”} {“BANCO CETELEM S.A.”} {“BANCO CETELEM
S.A.”,”MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES”} 78 0800564-48.2022.8.15.0141 - RELATOR:
Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {ENERGISA} {“DANIEL
SEBADELHE ARANHA”} {“FERNANDO GOMES DUTRA”} {“EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO”} 79
0802253-82.2020.8.15.0211 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PARTES: {“ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”} {“CARLOS EDGAR
ANDRADE LEITE”} {“MIGUEL ESTANISLAU FILHO”} {“ANNA KAROLLINE LEONARDO ANTAS”. 80 080078683.2022.8.15.0151 - RELATOR: Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL PARTES: {“JOAO VICTOR SANTOS PASSOS”} {“LUCAS MANGUEIRA DINIZ”} {“ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”} {“ENERGISA PARAíBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A”,”DANIEL SEBADELHE ARANHA”} 81 0803936-97.2021.8.15.0251 - RELATOR: Juiz Vandemberg de
Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“TRIGUEIRO E SATIRO COSMETICOS LTDA
- EPP”} {“THALITA PIMENTEL DE SOUSA”,”KLEBERT MARQUES DE FRANCA”} {“BANCO BRADESCO
S.A.”} {“JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR”. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo

o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal
fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para
citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na
audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas
da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei
11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão
disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para
eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Chefe de Secretaria, a digitei.
ATA 14a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE Aos 17 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e dois, pelas 9h horas, na sala virtual da
Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram
presentes a dra ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS (Presidente),, ALBERTO QUARESMA e EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE (em jurisdição conjunta no gabinete de dr Vandemberg de Freitas Rocha), e ainda,
o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue RESULTADO DO JULGAMENTO: 1 080004125.2022.8.15.9004 - Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas MANDADO DE SEGURANçA CÍVEL - PARTES:
{“MARIA JOSE DE ARAUJO NETA”} {“WALBER RODRIGUES MOTA”} SUSENTAÇÃO POR ABRAAO PEDRO
TEIXEIRA JUNIOR {“ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”,”JUÍZO DE DIREITO DO 2º
- JuizADO ESPECIAL MISTO DE PATOS”} Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER do Mandado de Segurança, por ser incabível na
espécie e JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC.
2 0802712-61.2020.8.15.0251 - Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas - RECURSO INOMINADO CÍVEL PARTES: {“CARMELÚCIA GOUVEIA DOMINGOS”,”ANGELA MARIA GOUVEIA NUNES”} {“ADALBERTO JOSE
FERNANDES ALVES”} {“CICERO FERREIRA PINTO”,”MARIA JOSE GOUVEIA DIAS FERREIRA”,”MARIA DO
DESTERRO FERREIRA DIAS”} {“TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS”} Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos. 3 081281567.2021.8.15.0001 - Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES:
{“MARCELY CRISTINE DE OLIVEIRA MORAIS”} {“GERSON RODRIGUES DANTAS NETO”} SUSTENTAÇÃO
POR Lorena Rafael Rodrigues {“TIM CELULAR S.A.”} {“CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA”} Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 4 0803993-46.2021.8.15.0371 - Juíza Érica Tatiana Soares
Amaral Freitas - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“FRANCICLEIDE LIRA DA SILVA AVELINO”}
{“FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR”} {“ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A”} {“ENERGISA PARAíBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”,”CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE”} SUSTENTAÇÃO POR MATHEUS ARAÚJO MATOS Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. 5 0800222-24.2020.8.15.0071 - Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PARTES: {“CATHIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA SANTOS”} {“RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA”}
{“HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.”,”TAM LINHAS AEREAS S/A.”} {“ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO”,”FABIO RIVELLI”} SUSTENTAÇÃO POR Luciana Vieira Barreto. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. 6 0817525-33.2021.8.15.0001 - Juiz Alberto Quaresma - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“PERDIGAO CONSULTORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA - ME”}
{“PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS”,”TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO”,”ALYSSON
ALVES VILLAR”,”LIGIA VITORIA DE LIMA RODRIGUES”} {“VALQUIRIA LAISLAYNE BALBINO DE ARAUJO”}
{“JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA”}Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E – POR MAIORIA - DAR PROVIMENTO EM PARTE AO
RECURSO, apenas para determinar a retenção pela recorrente/promovida de 15% (quinze por cento)
dos valores pagos, devendo ser restituído à autora o valor de R$ 3.513,40 (três mil, quinhentos e treze
reais e quarenta centavos) correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor pago. Fica
mantida a sentença em seus demais termos. Divergiu o JUIZ EDIVAN RODRIGUES, que votou por
reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. 7 0800924-18.2021.8.15.0561 - Juiz Alberto Quaresma
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ALIRIO ALVES DE ARAUJO”} {“MATEUS LACERDA
RODRIGUES”,”ANDERSON FERREIRA MATIAS”} {“BANCO DO BRASIL SA”} {“NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES”} Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 8 0800896-10.2021.8.15.0251 Juiz Alberto Quaresma - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. “}
{“ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO”} {“MANOEL BERNARDINO DE ARAUJO”}
{“JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO”,”ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE”} Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. 9 0800025-71.2022.8.15.9004 - Juiz Alberto Quaresma - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - PARTES: {“MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE”} {“HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA”}
{“SANDRYELE MORAES RODRIGUES”} Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). 10 0803778-82.2022.8.15.0000 - Juiz Alberto Quaresma AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTES: {“NATHALIA AZEVEDO MIRANDA”} {“GUILHERME PINTO DO
NASCIMENTO”} {“FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE”,”MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE”} Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 11 0800376-73.2021.8.15.0211 Juiz Vandemberg de Freitas Rocha - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“MARIA DO CARMO PEREIRA
DA SILVA”} {“MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA”} {“BANCO BRADESCO S.A.”} {BRADESCO,”ANDREA
FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA”}n SUSTENTAÇÃO POR Laís Tereza Melo D’ Albuquerque Lira
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM
CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para acolher a preliminar de incompetência do Juizado
Especial Cível e, extinguir o feito sem resolução do mérito, conforme voto do Relator. 12 080515063.2022.8.15.0001 - Juiz Vandemberg de Freitas Rocha - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES:
{“MASTERCARD BRASIL LTDA”,”BANCO CITIBANK S A”} SUSTENTAÇÃO POR Luciana Vieira Barreto. {“DECIO
FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE”} {“ADRIANA MARIA MEDEIROS SILVA”} {“MATHEUS TAYRONE
CACHINA SILVA”} Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para excluir a condenação em
indenização por danos morais, mantendo os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos,
conforme voto do relator. 13 0803247-81.2021.8.15.0371 - Juiz Vandemberg de Freitas Rocha - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“GERALDA ALVES DE FARIAS”} {“FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE
ABRANTES”} {“RONIVEL COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA”} {“SILVIO SILVA NOGUEIRA”} Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 14 0800467-08.2018.8.15.0911 - Juiz Vandemberg de
Freitas Rocha - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A”,”MARINILDO GALDINO DE LIMA”} {“ENERGISA PARAíBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A”,”WILSON SALES BELCHIOR”,”JOAO JOSE MACIEL ALVES”} {“MARINILDO GALDINO DE LIMA”,”ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”} {“EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA”,”JOAO
JOSE MACIEL ALVES”,”ENERGISA PARAíBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”} Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. 15 0829249-34.2021.8.15.0001 - Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”}
{“ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”,”DANIEL SEBADELHE ARANHA”}
SUSTENTAÇÃO POR Diêgo Ponce de Leon Aguiar {“JOSE DO NASCIMENTO”} {“ROGEANDERSON MAXSUEL
FERREIRA DA SILVA”} Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para reformar
parcialmente a sentença apenas para excluir a condenação da recorrente ao pagamento de indenização
por danos morais, mantendo a sentença em seus demais capítulos, especialmente quanto à exclusão
da restrição do cadastro negativo. 16 0801353-95.2021.8.15.0201 - Juiz Vandemberg de Freitas Rocha RECURSO INOMINADO CÍVEL - PARTES: {“VALMIRA SOARES DA SILVA SANTOS”} {“JOSE WILSON DA
SILVA ROCHA”} {“ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”} {“ENERGISA PARAíBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A”,”DANIEL SEBADELHE ARANHA”} SUSTENTAÇÃO POR Diêgo Ponce de
Leon Aguiar. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar que a remoção do poste seja
feito pela promovida sem nenhum ônus a promovente, conforme voto do relator. E, para constar, eu,
Angélika Karla Meira Lins – Chefe de Secretaria, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por
mim e pelos Senhores Membros participantes.