TJPB 23/09/2021 -Fc. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021

Apelação Cível nº. 0000388-79.2018.815.0000 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Wilson
Vieira Lopes (Defensor Público Vicente Alencar Ribeiro OAB/PB 5.273). Apelado: Ministério Público do Estado
da Paraiba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização, dos autos físicos em
referência a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0001080-78.2018.815.0000 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Hermes de
Oliveira Filho (Adv. Bismarck Martins de Oliveira OAB/PB 7.529). Geraldo dos Santos Filho (Adv. Moisés
Tavares de Morais OAB/PB 14.022) Apelado: Ministério Público do Estado da Paraiba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização, dos autos físicos em referência a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0001017-87.2017.815.0000 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: TC Material
de Construção Ltda (Adv. Mário Formiga Maciel Filho OAB/PB 5.339). Apelado: CESAN Construtora
Empreendimentos Santo Antonio Ltda (Adv. Sulpicio Moreira Pimentel Neto OAB/PB 15.935). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização, dos autos físicos em referência a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0011149-54.2009.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: FEDERAL
SEGURAOS S/A (adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 132101 RJ, e APELADO: MARIA JOSE FERREIRA
DE LIMA E OUTROS. (Adv. MARCOS REIS GANDIN – OAB/PB 27222-B, Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0000375-56.2007.815.0941. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: GERALDO
LUIZ LEITE(adv. JORGE MARCIO PEREIRA 16051 PB, e APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL, Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.00

5

N. 17.281 ALCIDES BARRETO BRITO NETO – OAB/PB 13.267). Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0000815-62.2015.815.0071. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e APELADOS: ELSON DA CUNHA LIMA FILHO (Adv. ARTHUR M. L.
FILHO– OAB/PB 13.264). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0002994-60.2012.815.0301. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO e APELADOS: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
(Advs. JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES N – OAB/PB 1.663, MINISTÉRIO PUBLICO
REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GERAL). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0047179-64.2011.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE JOÃO PESSOA e APELADOS: FUNESC – FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL (Advs. ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS N – OAB/RJ 10.237, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA – OAB/PB 5001). Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO
A TER INÍCIO DIA 04/10/2021 ÀS 14: 00MIN E TÉRMINO DIA 13/10/2021 ÀS 13: 59MIN

Apelação Cível nº. 0002759-67.2013.815.0751. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL e APELADO: MUNICIPIO
DE BAYEUX AD. CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO 5544 PB, Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0051639-94.2011.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, ADV. NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES 128.341 SP
e APELADO: JOSE VALDIVINO FILHO ADV. ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO 4700 PB, Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0036947-95.2008.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ADV. TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI 10.884 PB e APELADO:
OPHABRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS E OUTROS ADV. RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA 11589 PB, Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0035311-94.2008.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A, ADV. NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO 61713 SP,
e APELADO: GILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS ADV. MARIO MARCONDES NASCIMENTO 7701 SC,
ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES 13561 PB Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
REMESSA EX-OFFICIO NO MAND. DE SEGURANCA - REEXAME NECESSARIOnº. 0026803-91.2010.815.2001.
Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: WILLIAN ALEXANDRE GOMES DE O.LIMA, ADV.
CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA 11.239 PB, e APELADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAÍBA E STTRANS - SUPERINTENDECIA
DE TRANPORTES E TRANSITO DE JOÃO PESSOA ADV. LUCAS FERNANDES FRANCA DE TORRES 11478
PB Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência,
a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0001009.91.2012.815.0451. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A, ADV. NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO 61713 SP,
e APELADO: GILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS ADV. MARIO MARCONDES NASCIMENTO 7701 SC,
ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES 13561 PB Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0001009.91.2012.815.0451. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: LUCINEIDE
DE SOUSA COELHO, ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 4004 PB, e APELADO: MUNICÍPIO DO
CONGO ADV. LUCIANO VIANA DA SILVA 11848 PB, Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0001780.92.2013.815.0141. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: RINALDO
DE OLIVEIRA SOUZA, ADV. MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA 5786 PE, e APELADO: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL, Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0001535-77.2014.815.0131. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: LASCIO
LUIZ ABRANTES DE SENA e APELADOS: BANCO SANTANDAER S/A., BANCO DO BRASIL S/A (Advs.
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO N – OAB/SP 221386, RAFAEL SGANZERLA DURAND – OAB/SP 211648).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0003016-85.2014.815.2003. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
DAYVYDSON SANTOS DE SOUZA e APELADOS: JOSÉ VALTER MENEZES DE ALBUQUERQUE (Advs.
RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS N – OAB/PB 18585, ANTÔNIO ANIZIO NETO – OAB/PB 8851).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0014062-67.2013.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
BRADESCO S/A e APELADOS: BMS PROMOTORA DE CREDITOS ASSESSORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS
LTDA (Advs. THAIS ELIZABETH L. TAVARES N – OAB/PB 15.255, ALCIR BARROS DA SILVA – OAB/PB
10.289). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0108468-61.2012.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: TELEMAR
NORTE LESTE S/A e APELADOS: MARILENE ROBERTO DE FARIAS (Advs. ALEXANDRE MIRANDA LIMA
N – OAB/RJ 131436, CAIO CÉSAR TORRES CAVALCANTI – OAB/PB 16.186). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0025908-67.2009.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MAYARA
LEITE NOUGEIRA E CARLOS ANTONIO RANGEL DE MELO JUNIOR e APELADOS: MARIA DE LOURDES
NOUGUEIRA E OUTROS (Advs. ALMIR ALVES DIONISIO N – OAB/PB 7124, SÉRGIO MARCELINO NOBREGA
DE CASTRO – OAB/PB 4827). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível nº. 0005501-78.2018.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: PAULA
TEIXEIRA ARRANHA E ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR e APELADOS: A JUSTIÇA PUBLICA
(Adv. RAYMUNDO ASFORA NETO OAB/PB 23508). Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0017657-89.2011.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: O ESTADO
DA PARAIBA E PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA e APELADOS: WILMA REJANE MENDES LACERDA
(Advs. FÁBIO ANDRADE DE MEDEIROS N – OAB 10.810 JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB-PB

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0813710-65.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: GERMANA VILAR SUASSUNA (ADV.: KELMA DE CARVALHO
DE FARIA COLLIER, OAB/PE 1.053-B). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 2º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0802396-88.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: DECIO IMOGENES MEDEIROS E ARAÚJO (ADVª.: MARIA ELIZETE
MENDES LINS, OAB/PB 17.841). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800306-10.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: MARIA NÚBIA DANTAS DA SILVA (ADV.: FABRÍCIO ARAÚJO
PIRES, OAB/PB 15.709). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 4º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0801047-50.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: DENISON DE OLIVEIRA BORGES (ADV.: FABRÍCIO ARAÚJO
PIRES, OAB/PB 15.709). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0802627-18.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: JOÃO ALFREDO MONTE MELO DE BARROS (ADV.: CELSO DE
BARROS FILHO, OAB/PB 27.428). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805276-53.2021.8.15.0000. IMPETRANTES: AILTON GERVÁSIO E OUTROS (ADV.: FRANCICLÁUDIO
DE FRANÇA RODRIGUES, OAB/PB 12.118). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 7º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0816133-95.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: DOUGLAS HERCULANO DE SOUSA (ADV.: WAGNER VELOSO
MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 8º) – MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0806013-61.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: RONNIE WESLEY SINÉSIO MOURA (ADV.: NEY
ANDRADE SOUSA SILVA, OAB/PB 16.938). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 9º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081508079.2020.815.0000. IMPETRANTE: IVANILDO FRANCISCO PESSOA (ADVª.: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO
DA SILVA, OAB/PB 6974). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 10º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800552-06.2021.815.0000. IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM
EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - SINTEP (ADV.: PÁRIS CHAVES TEIXEIRA, OAB/PB 27.059).
IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 11º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0813624-94.2020.815.0000. IMPETRANTE: JOSÉ TEIXEIRA DE MALTA SOBRINHO (ADVª.: SABRINA
ABRANTES NUNES, OAB/PB 27.846). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 12º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800493-52.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSINALDO NUNES DOS SANTOS (ADV.: WAGNER VELOSO
MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 13º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0812080-71.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA SANTOS (ADV.: WALLACE
ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 14º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0807053-73.2021.815.0000. IMPETRANTE: PAULO CÉSAR DE PAIVA (ADV.: KAIO BATISTA DE LUCENA,
OAB/PB 21.841). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 15º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0813222-13.2020.815.0000. IMPETRANTES: GERALDO BEZERRA ALVES E JAÍLSON DE MASCENA SANTOS
(ADVª.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 16º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0813116-85.2019.815.0000. IMPETRANTE: RICARDO LEITE CASTELO BRANCO (ADV.: DIOGO LEITE
HENRIQUES, OAB/PB 18.767). 1º IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
2º IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO À GESTÃO ESCOLAR.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 17º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805653-24.2021.815.0000. IMPETRANTE: RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES -EPP (ADV.: SHEYNER
YASBECK ASFORA, OAB-PB 11.590). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 18º) –
RECLAMAÇÃO Nº 0812852-68.2019.8.15.0000. RECLAMANTE: NILTON MENDES DE FREITAS (ADV.:
ELYVELTTON GUEDES DE MELO, OAB/PB 23.314). RECLAMADA: TURMA RECURSAL DE CAMPINA
GRANDE.