TJPB 19/04/2021 -Fc. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2021
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência. Proceda-se como sugerido. Publique-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021028414 - Pedido de Providências - Diretoria de Gestão de Pessoas / Tribunal de Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência e determino a remessa dos autos à Diretoria Financeira, a fim de informar a AMPB, o que foi
solicitado nas fls. 2, após arquive-se os presentes autos, visto que o processo já atingiu a sua finalidade.
Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020075157 - Solicitar informação
- Associação dos Magistrados da Paraíba
19.066), a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 1.019, II do Código de Processo
Civil, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em referência.
Processo Judicial Eletrônico Recurso de Agravo - Processo nº 0803880-41.2021.8.15.0000 Relator:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: RAMON VIEIRA
PIRES. Agravado: CARLA RAESKA DANTAS BANDEIRA e A. L. B. P. Intimação ao Bel: KELLY CRISTINA
DE OLIVEIRA MELO (OAB/CE Nº 44285) como advogado do agravado, a fim de, no prazo legal, em
conformidade com o disposto no art. 1.019, II do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões, por
meio eletrônico, aos termos do agravo de instrumento em referência.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Des. Arnobio Alves Teodosio
PORTARIA DIGEP Nº 66 DE 12 DE ABRIL DE 2021 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/
2017, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2020135813, RESOLVE: Designar a
servidora GERLANDIA QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, Técnica Judiciária, matricula 473.226-0, lotada no
Banco de Recursos Humanos da comarca da Capital, para exercer suas atribuições junto ao Cartório Judicial
Unificado de Mangabeira – Seção Família, da referida comarca. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de abril de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE Diretor
de Gestão de Pessoas.
APELAÇÃO N° 0000117-81.2018.815.0061. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: 1º Adriano
Barbosa Targino Lindolfo, 2º Andreza da Silva Nogueira - Defensor Público: Lucas Soares Aguiar E 3º Jose
Soares da Silva - Defensor Púbblico: Lucas Soares Aguiar. ADVOGADO: 1º Joallyson Guedes Resende e
ADVOGADO: 2º Edmilson Nunes de Oliveira. APELADO: Justica Publica. PRELIMINARES. Nulidades. Pedido
de soltura do réu Adriano Barbosa Targino Lindolfo para recorrer em liberdade. Inadequação da via eleita.
Requerimento inócuo ao tempo da apreciação meritória do apelo. Manutenção cautelar devidamente justificada
na sentença condenatória. Invasão de domicílio pela Polícia Militar sem Mandado de Busca e Apreensão. Não
ocorrência Crime permanente. Desnecessidade da expedição de mandado de Busca e Apreensão. Autorização
para a entrada do imóvel pela ré. Rejeição. - Além da inadequação da via e da ausência de hipótese de liminar
PORTARIA DIGEP Nº 69, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2021036885, RESOLVE: Designar a servidora
CLEIDE FARIAS COSTA, Técnico Judiciário, matrícula 477066-8, lotada no Banco de Recursos Humanos da
Comarca de Bayeux, para exercer suas atribuições na 4ª Vara Mista da referida Comarca. Diretoria de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de abril de 2021. Einstein
Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021045920 - Agilio Tomaz Marques; 2021045995 - Agilio
Tomaz Marques; 2021045000 - Clenilda Rodrigues de Andrade; 2021032732 - Sergio Ricardo Ponce de Leon;
2021046328 - Shalako Jose Tavares de Araujo.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME: 2020179121 - Rafael Silva de Medeiros. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de abril de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE
– Diretor.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
ABRIL/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
21
e 22.04
1ª VARA REGIONAL CÍVEL
8399144-7733
2º TRIBUNAL DO
8399145-1498
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE MANGABEIRA
JÚRI DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Arnobio Alves Teodosio
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000583-30.2019.815.0000.
RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. NOTICIANTE: Ministério Público Estadual. NOTICIADO: Eduardo
Gindre Caxias de Lima - Prefeito do Município de São José dos Ramos. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
CRIMINAL. Investigado que não mais exerce o cargo de Prefeito. Cessação da prerrogativa de foro por
exercício de função pública. Declínio de competência. - Com o término do mandato de prefeito, não há mais
falar em foro por prerrogativa de função pública, razão pela qual se declina da competência originária para
análise e julgamento do feito. Vistos, etc. (...) Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, declino
da competência para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Comarca de Pilar,
a quem compete processar e julgar o denunciado.
ABRIL/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
21
e 22.04
9ª VARA CÍVEL DE
8399143-4714
1ª VARA MISTA
8399145-5906
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
CAMPINA GRANDE
DE MONTEIRO
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
ABRIL/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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21
e 22.04
ALAGOINHA
8399143-8363
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
TAPEROÁ e TEIXEIRA.
ABRIL/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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21
e 22.04
3ª VARA MISTA DE PATOS
8399145-6468
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INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Judicial Eletrônico Recurso de Agravo - Processo nº 0802701-72-2021.8.15.0000 Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: A.M.M.B. Agravado: José Ednaldo
Braz. Intimação ao Bel.: Cristiane Siqueira Nunes (OAB/PE nº 27.735) e Isabella Siqueira Rocha (OAB/PE nº
48.469), como advogados do agravado, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art.
1.019, II do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em
referência.
Processo Judicial Eletrônico Recurso de Agravo - Processo nº 0803302-78-2021.8.15.0000 Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Amil Assistência Médica Internacional
S.A. Agravado: Ianne Balduino Chaves Lopes. Intimação ao Bel.: Ianne Balduíno Chaves Lopes (OAB/PB nº
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
ABRIL/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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21
e 22.04
4ª VARA MISTA DE SOUSA
8399144-6719
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de abril de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 20 de abril de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
20/04
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SERVIDORES
20/04
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de abril de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Lenilson Guedes de Aquino
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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