TJPB 07/04/2021 -Fc. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2021
(ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0815502-85.2019.8.15.0001 - BANCÁRIOS
- PARTES: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - ELIBIA AFONSO DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO
BRADESCO SA - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800837-80.2018.8.15.0201 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES - PARTES: ALINE BATISTA DA SILVA BORGES - FELIPE MONTEIRO DA COSTA
(ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800121-55.2018.8.15.0071 - CONTRATOS
BANCÁRIOS - PARTES: MARILENE BARBOZA GOUVEIA - EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) / BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080625537.2019.8.15.0371 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: PETRUCIA
KERLLY VIDERES SOUTO -MAYLA FURTADO HORACIO (ADVOGADO) FLAVIA ESTHEFANIA DUARTE DA
SILVA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800944-41.2018.8.15.0261 INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO)
/ ANA MARIA FERREIRA DA SILVA - GILDERLANDIO ALVES PEREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802094-34.2019.8.15.0031 - DIREITO DE IMAGEM
- PARTES: IVONETE CABRAL DE ALMEIDA - PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA (ADVOGADO) / ACE
SEGURADORA S.A. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802329-14.2017.8.15.0211 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES - PARTES: LUIZ ROMAO DOS SANTOS FILHO - JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO
(ADVOGADO) / BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080567774.2019.8.15.0371 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: BANCO
BRADESCO SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / MARCONDES SARMENTO DE
OLIVEIRA- JOSE ALVES FORMIGA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0816475-40.2019.8.15.0001 - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES:
MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE - ALISSON MENDONCA GUIMARAES (ADVOGADO) / MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A. FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0830888-58.2019.8.15.0001 - BANCÁRIOS - PARTES: BANCO
PANAMERICANO SA - EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) / WALDILEA OLIVEIRA DE FARIAS BRONZEADO
- DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800653-83.2019.8.15.0171 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES - PARTES: BRADESCARD S/A -KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) /
CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (ADVOGADO)
/ MARCELO ROCHA PONTES - EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0827331-63.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL - PARTES: LUCAS BRENO ABREU DE OLIVEIRA - RAFAEL SOARES MARTINS
ARRUDA (ADVOGADO) / SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA - JESSE GALHARDO RIBEIRO
REIS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080082191.2018.8.15.0051 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: MARIA SIMAO DA SILVA - FRANCISCO
SOARES JUNIOR (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800447-69.2016.8.15.0981 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: JOSE CARLOS FRANCILINO DE AQUINO - RAWLLA KYCIA
ANDRADE SOUZA (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) /
MASTERCARD BRASIL LTDA/ /MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - LUCIANA
PEDROSA DAS NEVES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0802521-89.2019.8.15.0141 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARTES: JOAO FERREIRA DE
SOUZA - HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) / SABEMI SEGURADORA SA - JULIANO
MARTINS MANSUR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0820108-93.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: CICERA ALBERTINA
DE MOURA SANTOS - OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR (ADVOGADO) / DISAL ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA - PATRICIA MACHADO DIDONE (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800540-72.2017.8.15.0051 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES - PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) /BANCO INTERMEDIUM SA - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) /CASA
BAHIA COMERCIAL LTDA. - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (ADVOGADO) / ROGERIO ADELINO
DUARTE - ANALIA KARLA GONCALVES MACENA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0812764-19.2020.8.15.0251 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO)
/ MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA - GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800110-45.2015.8.15.0131 - COMPRA E VENDA PARTES: RAIMUNDA DANTAS DE FRANCA - RHALDS DA SILVA VENCESLAU (ADVOGADO) / MAGAZINE
LUIZA S/A - DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0800496-80.2018.8.15.0451 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: SONIA DE SOUZA - WEVERTTOM
MEDEIROS DE QUEIROGA (ADVOGADO) / BANCO BMG S/A - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 3001089-18.2013.8.15.0241 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: TIM NORDESTE S/A - CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
(ADVOGADO) / MARIA JOSE DE MORAIS - WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802243-86.2020.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- PARTES: MARIA SALETE GOMES LEITE - PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A
-CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0000694-15.2016.8.15.0551 - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES: SEGINALDO
DOS SANTOS- RONALDO GONCALVES DANIEL (ADVOGADO) / BANCO VOLKSWAGEM S.A - THIAGO
CONTE LOFREDO TEDESCHI (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0801877-28.2019.8.15.0051 - FORNECIMENTO DE ÁGUA - PARTES: ROSILENE
BATISTA DE SOUSA - LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES (ADVOGADO) / COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - ALLISSON CARLOS VITALINO (ADVOGADO) PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 0802404-98.2019.8.15.0141 - TELEFONIA - PARTES: ADONECI FELIX DE
SOUSA - ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES (ADVOGADO) / INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do
FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o
artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio
idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo
cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da
Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas
virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão,
quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a
digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2021, PELAS 09 HORAS - TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. O PRESIDENTE TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE/PB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS PARTES
E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA DESIGNADA A SESSÃO DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/
2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM 15.05.2020, COM A INCLUSÃO
EM PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS - QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA
DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLIC- PARTES:ZOOM, DISPONÍVEIS PARA
DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO
OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO
EXPOSTO, FICAM AINDA CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS
HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E
ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS
ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO
PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - cpg-trec@tjpb.jus.br, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, COM
A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, SENDO O CASO, ALÉM DE
TELEFONE PARA CONTATO) E DO PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E ), NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.
177-B DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. PROCESSO 0819211-31.2019.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: ANA DE CASSIA SANTOS - SUNALY VIRGINIO DE
MOURA (ADVOGADO) / ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL SEBADELHE
ARANHA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0800185-51.2018.8.15.0981 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES:
ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
(ADVOGADO) / MARTA LUIZA SILVA ARAUJO - ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800856-69.2019.8.15.0551
- ATOS UNILATERAIS - PARTES: MARIA MARGARETE VIANA DE SOUTO - ANA LUIZA VIANA SOUTO
(ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0814417-30.2020.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) / JOAO BOSCO SILVA
DE ANDRADE - DIEGO ARAUJO SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 3000595-56.2013.8.15.0241 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:
TIM NORDESTE S/A - CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) / HELDER WESLEY SOARES WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 3000538-04.2014.8.15.0241 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:
TIM NORDESTE S/A - CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) / LAERCIO GUEDES DOS SANTOS
- WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 3000238-42.2014.8.15.0241 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:
MARIA CONCEICAO FERREIRA TORRES - WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE (ADVOGADO) / TIM
NORDESTE S/A - CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800212-74.2019.8.15.0051 - INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) / EDIVAN FERREIRA VIANA - JOSE FERREIRA LIMA
JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0814576-41.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: JOSE NILSON RODRIGUES
DE SOUZA - THIAGO GUEDES TARGINO (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NELSON
MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 0813588-88.2016.8.15.0001 - TARIFAS - PARTES: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / FABIO MENDES
DA SILVA - WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0804840-62.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) /
MARYSTELLA DUARTE CORREIA - ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0814606-42.2019.8.15.0001 - PRÁTICAS
ABUSIVAS - PARTES: JULYESSE ESTEFANIA ARAUJO XAVIER - ROBERTA SABINO GADELHA FONTES
(ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0816272-49.2017.8.15.0001 OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES: CONSTRUTORA AGRA LTDA - VALDIRA DE MENEZES
CARVALHO (ADVOGADO) / MARCOS TIAGO DE SOUSA VICTOR - GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080077439.2019.8.15.0001 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: ERLANE RICARDO CARDOSO - ADILIA DANIELLA
NOBREGA FLOR (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. / BANCO ITAÚ S/A - CNPJ: 60.701.190/
0001-04 (RECORRIDO) ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0815356-44.2019.8.15.0001 - INCLUSÃO
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: RANIERE NEVES PEREIRA - FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0800029-47.2019.8.15.0781 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
LARISSA SENTO SE ROSSI (ADVOGADO) / EDNA LUCIA DE LIMA BARBOSA - LUCELIA DIAS MEDEIROS
DE AZEVEDO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0823250-71.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) ALLISSON
CARLOS VITALINO (ADVOGADO) ALINE MARIA DA SILVA MOURA (ADVOGADO) / LAILMA DA SILVA MELO
- SAVIO DINIZ FALCAO SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0800463-16.2019.8.15.0141 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: JOAO BATISTA DE
SA SOUZA - MARCELO SUASSUNA LAUREANO (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA CAGEPA - VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0815510-67.2016.8.15.0001 - FORNECIMENTO DE ÁGUA - PARTES:
MAILTON BRITO CAJA - IVAN UCHOA FILHO (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA CAGEPA - CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0823294-90.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- PARTES: JOSE FERNANDO FREIRE DA SILVA - SAVIO DINIZ FALCAO SILVA (ADVOGADO) / COMPANHIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - ALINE MARIA DA SILVA MOURA (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o
que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da
data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou
por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da
sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.
Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados
apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE
INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, DR.ª VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS, em virtude da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem
interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará
a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 01 de junho de 2021, a partir das 13hs:00min,
através da rede mundial de computadores no site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s)
nos autos de Nº. 3032401-04.2012.8.15.2001, na qual é Exequente(a) CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART
e Executado(s) FRANCISCO DE ASSIS QUIRINO, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da
avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) apartamento de nº 106, localizado no Edifício Mozart, sito a
rua da Aurora nº 201, bairro do Miramar, João Pessoa/PB. Contendo 03 (três) quartos, sendo um suíte, 01
(uma) sala, cozinha, banheiro social e sacada. AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 12 de
setembro de 2018. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$
19.080,60 (dezenove mil, oitenta reais e sessenta centavos) em 20 de julho de 2020. Outrossim, caso não
haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 01 de junho de 2021, a partir das 13h:30min, no mesmo
local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais
der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento)
do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no
primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento)
do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois
por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por
cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente
o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago
por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes, de acordo com
o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de
conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades
quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos
sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer
dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver,
a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de
um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto,
ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio
leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será
facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação
da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as
dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas
com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e
despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro
obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da
carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior,
sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de
propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos
ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser
esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE
PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/
2015) ou em caso de imóveis, em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão,
pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, sendo que o arrematante
deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta)
meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.
Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance
por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações,
incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas,
autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a
execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se
deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão
do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador
remissos. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se
ao último a prazo ofertado durante o leilão, o que não interfere na continuidade da disputa. QUEM PODE
ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem
participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a
devida identificação do outorgante. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns)
deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os
interessados efetuar cadastramento prévio e solicitar habilitação, no prazo máximo de até 24 horas de