TJPB 26/02/2021 -Fc. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
MARTINHO
JOSE
PEREIRA
SAMPAIO:4
729056
João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Publicação: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.151
COMUNICADO
EDITAL Nº 01/2021 - O Diretor Especial em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando
a decisão tomada pelos integrantes do plenário, em sessão ordinária administrativa, realizada por
videoconferência, nesta data, atendendo aos termos do Ofício nº 9/2021–TRE-PB/PTRE/ASPRE, da Presidência
do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunica aos interessados que este Tribunal constituirá lista
tríplice para preenchimento de vaga de Membro Substituto, na categoria de jurista, do Tribunal Regional
Eleitoral, em virtude da renúncia do Excelentíssimo Senhor Doutor Aécio de Souza Melo Filho, deferida em
31.12.2020 e homologada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, na sessão do dia 21.01.2021, nos termos
no art. 120, § 1º, III, e 121, § 2º, da Constituição Federal, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para as
respectivas inscrições, na forma estabelecida na Resolução nº 24, de 12 de agosto de 2009, deste Tribunal,
publicada no Diário da Justiça do dia 26 de agosto de 2009, devendo os interessados encaminharem os seus
requerimentos, acompanhados dos seus currículos respectivos, exclusivamente para o seguinte endereço
eletrônico: astple@tjpb.jus.br. Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Gabinete do Diretor Especial do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de fevereiro de 2021. Robson de Lima
Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDENCIA No 9/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 11, da Resolução no 291, do Conselho
Nacional de Justiça; art. 35, da Lei de Organização Judiciária; e inciso X, do art. 119, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça, e Considerando a designação do magistrado para exercer as atribuições de Diretor do
Fórum Criminal da Comarca da Capital, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno: Designar o Excelentíssimo
Senhor Doutor GERALDO EMILIO PORTO para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA. João
Pessoa, 23 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES - Presidente
do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 281/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Distrito de Taboleiro (CNS 07.319-7), Município e Comarca de Bananeiras, encontra-se vago desde a
aposentadoria por invalidez do antigo titular, o Sr. Ivan Cosmo Pereira, através da Portaria GAPRE nº 1.359/
2017, datada de 29/05/2017 e publicada no DJ em 01/06/2017, não estando incluído no Edital nº 01/2013 do
Concurso das Serventias Extrajudiciais; CONSIDERANDO que o Provimento nº 77/2018 do CNJ dispõe sobre
a designação de responsável interino pelo expediente de serventias extrajudiciais vagas; CONSIDERANDO
que restou constatado, no pedido de providências nº 0000466-09.2020.8.15.1001, parentesco entre o atual
interino, o Sr. Elton Rocha Pereira, e o delegatário anterior, figurando em situação de nepotismo, em violação
aos termos do Provimento nº 77/2018 do CNJ; CONSIDERANDO a ausência de substituto, no Ofício de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Taboleiro (CNS 07.319-7) que atenda aos requisitos dos
artigos 2º e 3º do Provimento CNJ nº 77/2018; CONSIDERANDO que a Srª Andréa de Medeiros Santos,
Delegatária do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila Maia (Município e Comarca
de Bananeiras), aceitou assumir a interinidade da serventia de Taboleiro e apresentou a documentação
necessária para demonstrar sua aptidão; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico nº 2020125914 e com fundamento na Lei nº 8.935/94, no §1º, do art. 2º, da Lei
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Assinado de forma
digital por
MARTINHO JOSE
PEREIRA
SAMPAIO:4729056
Dados: 2021.02.25
18:36:53 -03'00'
ANO XLVIII
Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB e no Provimento CNJ nº 77/2018,
RESOLVE: Art. 1º Dispensar o Sr. Elton Rocha Pereira da interinidade do Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Distrito de Taboleiro (Município e Comarca de Bananeiras) - CNS 07.319-7, nos termos do
Provimento nº 77/2018 do CNJ; Art. 2º Após a dispensa do interino, designar a Srª Andréa de Medeiros Santos
como Delegatária Interina do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Taboleiro (Município
e Comarca de Bananeiras) - CNS 07.319-7, para que permaneça à frente da administração do serviço, de
forma precária e provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso
público ou novo interino.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à 08 de julho de 1996. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
assinado e datado digitalmente. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PORTARIA GAPRE Nº 284/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB encontra-se vago desde o falecimento da antiga delegatária, a
Srª. Edna da Silva Sá, que ocorreu no dia no dia 18/09/2020, não estando incluído no Edital nº 01/2013 do
Concurso das Serventias Extrajudiciais; CONSIDERANDO que o Provimento nº 77/2018 do CNJ dispõe sobre
a designação de responsável interino pelo expediente de serventias extrajudiciais vagas; CONSIDERANDO
que o escrevente substituto da serventia, na data da vacância, Sr. Álvaro Henrique da Silva Sá, por ser filho
da delegatária anterior, não pode ser designado como interino, conforme Provimento CNJ nº 77/
2018CONSIDERANDO a ausência de substituto, no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, que atenda aos requisitos dos artigos 2º e 3º do Provimento
CNJ nº 77/2018; CONSIDERANDO que os delegatários aptos foram oficiados, mas não aceitaram a interinidade
ofertada; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2020146316
e com fundamento na Lei nº 8.935/94, no §1º, do art. 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas
Extrajudicial da CGJ-PB e no Provimento CNJ nº 77/2018, RESOLVE: Art. 1º Determino anexação administrativa
provisória do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB
– CNS 07.096-1, com transmissão do acervo para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca de Monteiro – CNS 07.009-4, até que a unidade venha
a ser provida por delegatário aprovado em concurso público, ou seja designado interino. Art. 2º Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, assinado e datado digitalmente. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PORTARIA GAPRES Nº 347, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2021018880, RESOLVE: Nomear MARIANA ELIZABETE DE MELO GOMES, para
exercer o Cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de Primeiro Grau, com exercício na 1ª Vara
Mista da Comarca de Mamanguape. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 24 de fevereiro de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sa e Benevides – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRES Nº 350, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Art. 2º, inciso
III da Lei Complementar nº 164 de 21 de dezembro de 2020, na Resolução nº 06/2021, publicada no Diário da
Justiça do dia 19 de janeiro de 2021 e do Processo Administrativo nº 2021017879, RESOLVE: Dispensar os
servidores abaixo nominados da função de confiança de Chefe de Cartório da Comarca de Mamanguape
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(2º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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