TJPB 24/04/2019 -Fc. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. Apelado(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela
Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Deu-se provimento ao recurso
apelatório, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36)
Apelação Cível nº 0841380-31.2016.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454.
Apelado(s): Paulo Tavares da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.Na
sessão do dia 16.04.19-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Apelação Cível
nº 0800324-49.2017.8.15.0201. Oriundo da Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Riachão do Bacamarte.
Advogado(s): Juliana do Ó Tejo e Torres – OAB/PB 15.203. Apelado(s): Maria Verônica Alves do Rêgo e outros.
Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa – OAB/PB 12.587.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38)
Apelação Cível nº 0825127-65.2016.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Rosany Araújo Parente – OAB/PB 20.993-A. Apelado(s):
Hélcio Paiva de Oliveira. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.Na sessão do dia 16.04.19Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível nº 0803428-58.2016.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Rosângela Bezerra de Abrantes. Advogado(s): Magjane Moreira Gonçalves de Abrantes – OAB/
PB 21.248. Apelado(s): Município de Lastro. Na sessão do dia 16.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação
Cível nº 0801678-72.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): José Cândido de
Oliveira Filho. Advogado(s): Arionaldo Andrade de Oliveira – OAB/PB 22.256. Apelado(s): Municipio de Guarabira.
Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva – OAB/PB 18.798.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado: Acolhido o
incidente de inconstitucionalidade, submetendo a matéria a apreciação do Tribunal Pleno. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº 0800333-90.2017.8.15.0401. Oriundo da Comarca
de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque Segundo – OAB/
PB 18.197. Apelado(s): Maria de Lourdes da Silva e Luciana Maria Barreto Barbosa. Advogado(s): Edjardes S.
Cavalcante Arcoverde – OAB/PB 14.775. Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Conheceu-se de ofício a remessa
necessária e deu-se provimento parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 0834868-66.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Paraíba. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Associação dos Engenheiros Agronômos da Paraíba.Na sessão
do dia 16.04.19-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 0802372-87.2016.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): José Andrade da Silva. Defensor: Paulo Gadelha de Abrantes. Apelado(s): Maria
Lúcia Araújo de Andrade. Advogado(s): Ana Maria Ribeiro Aragão – OAB/PB 19.200. Na sessão do dia 16.04.19Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível nº 0800001-37.2017.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Esperança. Apelante(s): Eudna Targino Matias. Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira – OAB/PB 16.802.
Apelado(s): Município de Esperança, representado por seu Procurador Arthur Richardisson Evaristo Diniz. Na
sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível nº 0816446-43.2015.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Paulo Ferreira de Andrade. Advogado(s): Isabella
de Andrade Pereira – OAB/PB 13.019. Apelado(s): Ana Cristina Medeiros Andrade. Advogado(s): Gabriella Freitas
Diniz – OAB/PB 23.846. Na sessão do dia 16.04.19-Resultado: Acolheu-se a preliminar de cerceamento de defesa,
para anular a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 46) Apelação Cível nº 0818249-13.2016.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Domingos Barbosa da Silva. Advogado(s): Iran Marcelo de Sousa – OAB/PB 7.741. Apelado(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.Na sessão do dia 16.04.19Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível nº 0800235-05.2017.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras.
Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Maria Marluce de Macedo Silva. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva – OAB/PB 20.885.Na
sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº 0800109-79.2017.8.15.0781.
Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Lucélia
Dias de Medeiros – OAB/PB 11.845. Apelado(s): Elisenaide Bezerra Santos. Advogado(s): Elival José dos Santos
Júnior – OAB/PB 23.358. Na sessão do dia 16.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 080319952.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Marli de Araújo
Costa. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/
A. Advogado(s): Bárbara Rodrigues Faria da Silva – OAB/MG 151.204.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 50) Apelação Cível nº 0807279-93.2015.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Antônia Maria da Conceição. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB
13.442. Apelado(s): Banco ABN Amro Real S/A.Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini - OAB/PB 1.853-A e
Henrique José Parada Simão -OAB/SP 221.386.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação
Cível nº 0005222-72.2014.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Maria da Penha da Silva Araújo. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): BV Leasing –
Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão do dia 16.04.19Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 0811142-49.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
da Campina Grande. Apelante(s): Ulisses José da Silva Barbosa. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva – OAB/
PB 3.898. Apelado(s): WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/PB 20.549A.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível nº 0801950-92.2015.8.15.0001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Apelado(s): Elton Sangellys de Lima Lucena.
Advogado(s): Raphael de Lima Martins – OAB/PB 21.446. Na sessão do dia 16.04.19-Resultado: Rejeitada a
prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível nº 0802579-74.2015.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Marina Nunes de Oliveira.Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco Abn Amro Real S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 55)
Apelação Cível nº 0800023-09.2017.8.15.0911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José
Rodrigues Segundo. Advogado(s): Cláudio Alípio da Silva – OAB/PB 20.915.Na sessão do dia 16.04.19Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 56) Apelação Cível nº 0803042-16.2016.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Sérgio Ricardo de Azevedo. Advogado(s): Humberto de Sousa
Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. Fez sustentação oral pelo apelante o Dr. Humberto de Sousa
Félix.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 57) Apelação Cível nº
0803914-67.2016.8.15.0751. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Josefa Targino Pessoa.
Advogado(s): Phaloma Costa Benício de Santana – OAB/PB 21.685. Apelado(s): Maria da Luz Pessoa e outros.Na
sessão do dia 16.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 58) Apelação Cível nº
0800400-87.2017.8.15.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó.Advogado(s):
Ricardo Augusto Ventura da Silva – OAB/PB 21.694. Apelado(s): Marinete da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 59) Apelação Cível nº 0803268-42.2017.8.15.0001. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Chubb Seguros Brasil S/A. Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Antônio Soares. Advogado(s): Flauber José dos Santos
Carneiro – OAB/PB 23.221. Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 60)
Apelação Cível nº 0800935-96.2016.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Rosa de Lourdes dos Santos.
Advogado(s): Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349 e Gilcemar Francisco Barbosa Quirino – OAB/PB 16.758.Na
sessão do dia 16.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 61) Apelação Cível nº
0800042-02.2017.8.15.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Wenystone Vieira da Silva.
Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412.Na sessão do dia 16.04.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 62) Apelação Cível nº 0800899-32.2017.8.15.0371. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares –
OAB/PB 14.564. Apelado(s): Werlânia Marques de Melo Lopes.Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias – OAB/
PB 19.625, Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques – OAB/PB 22.231 e Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá
– OAB/PB 15.631.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da

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relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 63) Apelação
Cível nº 0803470-53.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Rosenilda Araujo Santos. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 64) Apelação Cível nº 0008753-06.2013.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Terra Networks Brasil S/A. Advogado(s): Taís Borja Gasparian – OAB/SP
74.182.Na sessão do dia 16.04.19-Cota:Adiado por indicação da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 65) Apelação Cível nº 0800310-32.2016.8.15.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Santana dos Garrotes. Advogado(s): Francisco de Assis
Remígio II - OAB/PB 9.464. Apelado(s): Ana Maria Nóbrega Diniz. Advogado(s): Warrem Stênio Saturnino Batista
– OAB/PB 17.942.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66-PJE)
Agravo de Instrumento nº 0804655-61.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capita. Agravante(s):
Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda. Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/CE 16.477.
Agravado(s): Gleyber Suassuna Mendes. Advogado(s): Kathleen Gadelha Marques – OAB/PB 23.163 e outra. Na
sessão do dia 16.04.19-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 67-PJE) Agravo de Instrumento nº 0801170-53.2018.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Danilo Félix Azevedo. Advogado(s): Ana Emília Félix Azevedo – OAB/
PB 24.421. Agravado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira
de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Na sessão do dia 16.04.19-Cota: Após o voto do relator dando provimento parcial
ao recurso, pediu vista a Exma. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. José Ricardo
Porto aguarda. - FÍSICOS -RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Agravo Interno nº
00590222120148152001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Damião
Bernardo Marinho.Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.Agravado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67)
Agravo Interno nº 00181875420158152001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.Agravado(s): Márcio José
de Sousa.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.Na sessão do dia 16.04.19Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.68) Agravo Interno nº 00414188120138152001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho
Rodrigues.Agravado(s): André Luiz de Lima Onofre e outros.Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na
sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.69) Agravo Interno nº 00625506320148152001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Gilmar de Oliveira Medeiros Júnior.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão do
dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.70) Agravo Interno nº 00176229020158152001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas.Agravado(s): Almir dos Santos Rodrigues.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.71) Agravo Interno nº 00106227320148152001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Adriano Batista de Almeida.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira - OAB/PB 6.003.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de
Carvalho Rodrigues.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.72)
Agravo Interno nº 00017678920178150000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Município de
Guarabira.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.Agravado(s): Severina de Aguiar
Pereira.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.73) Agravo Interno nº.00013568619978150181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira.Agravante: Estado da Paraiba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.Agravado:
Dorgival Gomes da Silva. Defensor: Odonildo de Sousa Mangueira - OAB/PB 5007.Na sessão do dia 16.04.19Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.74) Agravo Interno nº 00074549720138152001.Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Alexandre José Muniz de Azevedo.Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.75) Agravo Interno nº 00488306320138152001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de
Mendonça Júnior.Agravado(s): Erasmo Batista Correa.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB
6.003.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.76) Agravo Interno nº
00678143220128152001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Agravado(s): Alexandra Marques dos Santos
e Rebeca Marques dos Santos.Advogado(s): Dalva Ermira de Sousa – OAB/PB 6.107.Na sessão do dia 16.04.19Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.77) Agravo Interno nº 00034112020138152001.Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado(s): Daniella Ribeiro Miranda.Defensora: Maria de Fátima
Leite Ferreira.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.78) Agravo
Interno nº 00108982620158150011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues
Filho.Agravado(s): Josefa Laurentino da Silva.Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.Na sessão do
dia 16.04.19-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.79) Agravo Interno nº 00003641020158150371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Agravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI80) Agravo Interno nº 00016708720148150261.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Agravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da relatora.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.81) Agravo Interno nº 00506456620118152001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Agravado(s): Maria Eduarda Fragoso de Sousa Castor Pinheiro, representada por sua genitora Luziania Fragoso de Sousa.Advogado(s): Luciano Honório de Carvalho – OAB/PB 9.378. Na
sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.82) Agravo Interno nº
00246321520138150011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Agravado(s): José Bezerra de
Lima.Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.83)
Agravo Interno nº 00014795820128150731.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Banco Safra
S/A.Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678.Agravado(s): Ricardo Torres
Leite.Advogado(s): Aluísio de Carvalho Neto – OAB/PB 8.426.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.84) Agravo Interno nº 00022684120148150261.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.Agravante(s):
Município de Igaracy.Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464.Agravado(s): Rafael Rodrigues
de Souza.Advogado(s): Odon Pereira Brasileiro Filho – OAB/PB 18.223.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:“Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.85) Agravo Interno nº 00000103319998150601.Oriundo da Comarca de Belém.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): José Antônio Mizael
Gonçalo.Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.86) Agravo Interno nº 00145510720138150011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.Agravado(s): Maria Suênia de
Melo.Advogado(s): Gustavo Giorggio Fonseca Mendonza – OAB/PB 14.121.Na sessão do dia 16.04.19Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.87) Embargos de Declaração nº 00714492120128152001.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Naja Vigilância e Segurança Ltda.Advogado(s): Felipe
Solano de Lima Melo – OAB/PB 16.277.Embargado(s): Empresa de Televisão de João Pessoa Ltda. Advogado(s):
Clóvis Souto Guimarães Júnior – OAB/PB 16.354. Na sessão do dia 16.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.88) Embargos de Declaração nº 00622977520148152001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.