TJPB 04/04/2019 -Fc. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019

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te: Luiz Gonzaga da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 080272457.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Severino
Crispim dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 12º) – Mandado de Segurança nº 0806469-45.2017.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Dimas Alberes de Melo
(Advs.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783 e outro). Impetrada: Secretária de Administração do Estado
da Paraíba, Sra. Livânia Farias. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
UNÂNIME.” PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 0806522-89.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Glauco Menezes Borges (Advs.: Daniel Ramalho da Silva,
OAB/PB nº 18.783 e outro). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
“CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME.” PJE - 14º) – Mandado de
Segurança nº 0803337-48.2018.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Edemilton Bezerra de Sousa (Adv.: Fabrício Abrantes de Oliveira, OAB/
PB nº 10.384). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” PJE - 15º) – Ação Rescisória nº 080329210.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Autor: Cláudio de
Oliveira (Adv.: Antônio Carneiro de Sousa, OAB/PB nº 9624). Ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A (Advª.:
Andréa Formiga Dantas de Rangel Moreira, OAB/PB nº 21.740-A). “JULGOU-SE PROCEDENTE EM PARTE À
RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 16º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0805902-14.2017.815.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Embargante: Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado: CG Empreendimentos e Prestação de Serviços LTDA
- ME (Adv.: Carlos Emílio Farias Franca, OAB/PB nº 14.140). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 17º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 0801249-37.2015.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Embargante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes. Embargada: Palloma Mylena Coelho da Silva (Advs.: Libni Diego pereira de Sousa, OAB/PB nº
15.502 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
PJE - 18º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080095140.2018.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravada: Wilkaryane Katily do Nascimento Martins,
rep. por seu genitor José Tarcízio Martins de Araújo (Adva.: Bruna de Freitas Mathieson, OAB/PB nº 15.443).
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE
- 19º) – Questão de ordem no Mandado de Segurança nº 0801507-76.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: João Marques de Araújo (Adv.: Enio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM.
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.” PROCESSOS FÍSCOS: 1º) – Ação Rescisória nº 0006413-36.2003.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Autora: Maristela Aldano de França
(Advs.: Cláudio Tavares Neto, OAB/PB nº 13.513 e Marcela Aragão de Carvalho Costa, OAB/PB nº 13.549). 1ºs
Réus: Ari da Costa Agra e Maria Nazaré Agra Toscano (Advs.: Evandro Agra Toscano, OAB/PB nº 5.960 e outro).
2ªs Rés: Évora Agra da Cunha Lima e Tâmara Fialho Agra (Advs.: Eduardo Lucena da Cunha Lima, OAB/PB nº
10.306 e Victor Andrade Lacet Duarte, OAB/PB nº 14.531). 3as Réus: Sônia Maria Cabral Agra, Glenda Agra,
Semírames Agra Ramos e Bertrand Agra (Advs.: Maximiliano de Moura Cardoso, OAB/CE 14.805 e outra).
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” 2º) – Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2007536-49.2014.815.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Embargante: Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Embargada: Maria Clara Serrano Pires, rep. por sua genitora (Adv.:
Paulo Antônio Maia e Silva, OAB/PB nº 7.854). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” 3º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
2001662-20.2013.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Agravante:
PBPREV – Paraíba Previdência (Adv.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281). Agravada: Emília
Porto de Miranda (Adv.: Victor Hugo de Sousa Nóbrega, OAB/PB nº 14.892). “DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 4º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0011669-81.2008.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Gildivan Lopes da Silva (Advs.: Johson Gonçalves de Abrantes,
OAB/PB nº 1.663 e outros). Agravado: José Oziel Modesto de Souza (Adv.: Márcio Steve de Lima, OAB/PB nº
12.575). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às
11:35 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior PRESIDENTE DA 1ª
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes SUPERVISORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 02/04/2019
Processo: 0000114-38.2012.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva
Cavalcanti, Apelado: Orlando Luiz De Franca, Advogado: Marcos Edson De Aquino, Remetente: Juizo Da
Comarca De Mari. Processo: 0000216-02.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Maria Jose De Oliveira Silva, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira
Ferreira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000234-60.2014.815.0951, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Jose Ailton Batista, Advogado: Edinando Jose Diniz, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand. Processo: 0000235-12.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader
Soares Pimentel, Apelado: Maria Das Gracas Teixeira Victor, Advogado: Dayse Evanisia Da Costa Paulino.
Processo: 0000236-94.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Genildo Alves Dos Santos, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado: Laedina Do Nascimento Campelo.
Processo: 0000237-79.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda,
Apelado: Nilton Marques Bezerra, Advogado: Glauco Coutinho Marques. Processo: 0000239-49.2019.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Robson Jose Dos Santos, Advogado: Adail Byron Pimentel, Apelado: Maria
De Fatima Serafim Do Nascimento, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cota. Processo: 000024993.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Leonardo Da Conceicao Leite, Advogado: Luiz De Sousa Leite, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0000250-78.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Francisco De Assis
Lima, Defensor: Carlos Roberto Barbosa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000251-63.2019.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Pedro Pereira De Oliveira Neto, Jaqueline
Soares Da Silva, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva. Processo: 0000297-48.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Posse 01 Apelante: Banco Itauleasing S/A,
Advogado: Antonio Braz Da Silva, 02 Apelante: Helio Clemente Da Costa, Advogado: Danilo Caze Braga Da
Costa Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000345-70.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Salario Vencido/Retido
Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Severina De
Morais, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0000364-25.2013.815.0421, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Fiat Administradora
De Consorcios, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Jose Adezilton Dantas Palitot, Advogado: Jose
Francisco Ramalho. Processo: 0000407-63.2016.815.0321, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Seguro De Vida Apelante: Adriano De Oliveira, Luciano De Oliveira, Advogado: Raquel Francisca Da
Nobrega, 01 Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago, 02 Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque. Processo: 0000445-29.2013.815.0241,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel 01 Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Jose Carlos Pereira Da Silva, Defensor Publico:, Diogo Augusto De
Souza Andrade, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000504-17.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco
Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Ana Da Conceicao, Advogado: Thiago

Medeiros Araujo De Sousa. Processo: 0000591-69.2016.815.0951, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Telefonica
Brasil S/A, Advogado: Reinaldo Tadeu Rondina Mandaliti, Apelado: Helena Da Silva Ferreira, Advogado: Fernando Macedo De Araujo. Processo: 0000647-93.2015.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Adicional De Desepenho Apelante: Rozeane Soares De Lima Santos, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sobrado, Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior.
Processo: 0000702-84.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira
Ferreira, Apelado: Genilza De Oliveira Gomes, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela. Processo: 000076186.2017.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Severino Pereira Mendes, Advogado: Wagner De Oliveira Mendes.
Processo: 0000847-09.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Margareth Bezerra Da Silva, Advogado: Rodrigo Santos De Carvalho, Jovelino Carolino Delgado Neto, Melina Kelly Lelis Cunha, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Francisco Bezerra De Carvalho Junior, Jaldemiro Rodrigues De Ataide. Processo:
0001020-08.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Francisco Das Chagas Vasconcelos De, Lima, Advogado: Roberto De
Oliveira Nascimento, Vinicius Leite Pires, Reu: Justica Publica. Processo: 0001181-43.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Severina Souza Da Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001181-90.2014.815.0571, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante: Sebastiao Pedro Da Silva, Advogado:
Inaldo De Souza Morais Filho, 02 Apelante: Biosev S/A, Advogado: Francisco Serpa Cossart, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0001287-82.2018.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Taciliano Marques Barbosa Da Silva, Advogado: Luiz Pereira Do Nascimento Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001303-78.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Municipio De Princesa Isabel, Advogado:
Carlos Eduardo Bezerra De Oliveira, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Allisson
Carlos Vitalino, Aline Maria Da Silva Moura. Processo: 0001383-20.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Pagamento Atrasado
/ Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira,
Apelado: Rosicleide Bezerra De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000138842.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado
/ Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira,
Apelado: Maria Das Gracas De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000140141.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado:
Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Da Gloria Medeiros Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Mamanguape. Processo: 0001409-18.2014.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio
De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Cristiane Pereira Sales Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001426-54.2014.815.0231, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Severina Ferreira Da
Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Mamanguape.
Processo: 0001683-24.2011.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Pedro Jorge Martins Gomes, Advogado:
Aylan Da Costa Pereira. Processo: 0001717-92.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De
Drogas Apelante: Bruno Gustavo Di Lima Silvino, Advogado: Ennio Alves De Sousa Andrade Lima, Hellen
Damalia De Sousa Andrade Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001781-64.2014.815.0231, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Jose
Roberto Da Costa Nogueira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Com.De Mamanguape. Processo: 0001799-85.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado:
Severina Almeida Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Com.De Mamanguape. Processo: 0001801-55.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De
Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Rosa Balbino Do Nascimento, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001824-46.2002.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Finess Otica Ltda. Processo: 000212168.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao
/ Embargos A Execucao Apelante: A Uniao (Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Augusto
Teixeira De Carvalho Nunes, Apelado: Joao Ferreira Neto, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 000221638.2014.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Evanildo Silva Da Paz, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira. Processo: 0002395-49.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Damiao Gomes Da
Silva, Advogado: Ednelton Helejunior Bento Pereira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002626-09.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Luis Alberto Marcelino, Advogado: Joilma De Oliveira F.A.Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003056-21.2011.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior
Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Sl Construtora Ltda, Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva, 01
Apelado: Volkswagem Do Brasil Industria De, Veiculos Automotores Ltda, Advogado: Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti, 02 Apelado: Importadora Roberto Atacadista E Veiculos, Ltda-Rovecol, Advogado: Iedja Maria
Alencar Diniz. Processo: 0003231-81.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Flauber
William Valentim Da Silva, Dandara Mayane Valentim Da Silva, Edicleide Valentim Da Silva, Weverton
Valentim Da Silva, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade, Apelado: Justica Publica. Processo: 000375286.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Ezequias Gomes Pedrosa, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz, Apelado: Roberto Honorio De
Queiroga, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes. Processo: 0003929-50.2013.815.0371, Por Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Francisco Solonildo Da Silva, Advogado: Claudio Cesar Gadelha Rodrigues. Processo: 0007170-22.1995.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Barcelona Produtos
De Panificacao Ltda. Processo: 0007702-43.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Sergio Gomes Da Silva, Advogado:
Antonio Augusto Ribeiro Lopo Ramos, Maria Ioone De Lima Mahon, Apelado: Justica Publica. Processo:
0007877-69.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Maxwell De Sousa Ferreira, Advogado: Wytatyana Quirino Alves Monteiro,
02 Apelante: Edvaldo Balduino Da Nobrega, Advogado: Anezio De Medeiros Queiroz Neto, 03 Apelante:
Agamenon Balduino Da Nobrega, Advogado: Luciana S.Da C.Lacerda, Vilson Lacerda Brasileiro, 04 Apelante:
Banco Original S/A E Outro, Advogado: Frederico Da Silveira Barbosa, Petrick Joseph Janofsky Canonico
Pontes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0009281-36.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estelionato Apelante: Wellington Arruda De Azevedo
Filho, Advogado: Alexandre De Oliveira Arruda, Apelado: Justica Publica. Processo: 0018507-41.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Produto Improprio Apelante:
Sidney Chirol Da Silva, Advogado: Ravi Vasconcelos Da Silva Matos, Apelado: Cavalcanti Primo Veiculos
Ltda, Advogado: Carlos Emilio Farias Da Franca. Processo: 0022922-64.2014.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Mazureik Melo
Bezerra Da Silva, Advogado: Felipe Maciel Maia, Joao Franco Da Costa Netto, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0028463-10.2016.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Lucas Avelino Da Fonseca,
Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao. Processo: 0030045-24.2011.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Anulacao De Debito Fiscal Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade, Apelado: Radio Jornal De Joao Pessoa
Ltda, Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0035429-11.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Apelante: Rosivan Lacerda Da Silva, Advogado: Manoel Felix
Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0044341-94.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo
Vital De Almeida, Apelacao - Furto Apelante: Ricardo Alexandre Silva, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros
Brito, Apelado: Justica Publica. Processo: 0049732-16.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Jose De Assis Cordeiro Da Silva, Advogado: Rodrigo Magno
Nunes Moraes. Processo: 0515837-56.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Jose Ferreira De Arruda.