TJPB 25/08/2017 -Fc. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017

Linhares Prudêncio Mão de Obra Especializada Ltda. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho (OAB/PB 11.689) e
Outros. 1º Apelados: Flávio Romero Guimarães e Outro.Advogada(s): Nádia Karina de Moura Maciel (OAB/PB
10.630). 2º Apelado: Rennan Trajano Farias. Advogado(s): Osmar Tavares Júnior (OAB/PB 9.362). 3º Apelado:
Vanderlei Medeiros de Oliveira. Advogado(s): Osmar Tavares de Oliveira (OAB/PB 9.362). 4º Apelado: José Luiz
Júnior e Outro Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB 9.834). 5º Apelado: Veneziano Vital do
Rêgo Segundo Neto. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho (OAB/PB 5.616).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20) Apelação Cível nº 0000349-03.2013.815.0471 Oriundo da
Comarca de Aroeiras. Apelante: João Alves Barboza Neto. Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523).
Apelado: Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8.147).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 21) Apelação Cível nº 0000445-47.2015.815.0471 Oriundo da
Comarca de Aroeiras. Apelante: CELPE – Companhia Energética de Pernambuco. Advogado(s): Bruno Novaes
de Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353) e Queiroz Cavalcanti Advocacia (OAB/PE 360/98). Apelado: Eduardo
Carvalho de Souza. Advogada(s): Kiviane Egito Barbosa de Lima (OAB/PB 19.982).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 22) Apelação Cível nº 0000694-82.2017.815.0000 Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: CID – Centro Integrado de Diagnóstico S/A. Advogado(s):
Adalberto Marques de Almeida Lima (OAB/PB 1.295). Apelado: Nissho Iwai Panama Internacional S/A. Advogado(s):
Joaquim Manhães Moreira (OAB/SP 52.677).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 23) Apelações Cíveis nº 0000984-88.2014.815.1201 Oriundo da
Comarca de Araçagi. 1º Apelante: J. M. dos S. N., representado por sua genitora, Ednalva Batista. Advogado(s):
Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB 18.798). 2º Apelante: MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 24) Apelação Cível nº 0005164-12.2013.815.2001 Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Jaqueline Rocha de Carvalho Cruz. Advogado(s): Felipe Mendonça
Vicente (OAB/PB 15.458) e Felipe Crisanto Montenegro Nóbrega (OAB/PB 15.037). Apelado: Banco Honda S/A.
Advogada(s): Adiana Katrim de Souza Toledo (OAB/PB 9.506).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 25) Apelação Cível nº 0029592-58.2013.815.2001 Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Priscila da Silva. Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim
(OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). Apelado: Banco BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Sérgio Schulze (OAB/PB 19.473-A).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 26) Apelações Cíveis nº 0000907-98.2011.815.0291 Oriundo da
Comarca de Cruz do Espírito Santo. 1º Apelante: Joselma de Souza Albuquerque. Advogada(s): Heloísa Lucena
de Paiva (OAB/PB 19.421). 2º Apelante: Município de Cruz do Espírito Santo. Advogado(s): Edmer Palitot
Rodrigues (OAB/PB 12.449). Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 27) Apelação Cível nº 0000381-52.2015.815.0951 Oriundo da
Comarca de Arara. Apelante: Antônio Gregório da Silva. Advogado(s): Gibran Monte de Azevedo Santos (OAB/
PB 20.312). Apelado: Município de Arara. Advogado(s): Hamilton da Costa Medeiros (OAB/PB 9.972).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 28) Apelação Cível nº 0004408-36.2009.815.2003 Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Cred System Administradora de Cartões de
Crédito Ltda. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353). Apelado: Álvaro de Lima Costa.
Advogada(s): Dalva Ermira de Sousa (OAB/PB 6.107).

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RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 43) Apelação Cível nº 000042505.2015.815.0391 Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante: Maria Alexandre do Carmo. Advogado(s): José
Eluan Carlos Cunha de Holanda (OAB/PB 19.972). Apelado: QBE Brasil Seguros S/A. Advogado(s): André
Tavares (OAB/RJ 109.367).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 44) Apelação Cível nº 001946906.2010.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: José Cadmo
Wanderley Peregrino de Araújo Filho. Advogado(s): Eduardo Lucena da Cunha Lima (OAB/PB 10.306). 1º
Apelado: Município de João Pessoa. Advogado(s): Alessandra Norat Mousinho (OAB/PB 15.942) e Outros. 2º
Apelado: Leonardo Costa de Almeida Paiva. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162). 3º Apelado: Luciano
Cincurá Silva Santos. Advogado(s): Moyses Fontes (OAB/BA 15.772). 4º Apelado: Joaquim de Almeida Dultra.
5º Apelado: Hugo de Almeida Varela.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45) Apelação Cível nº 000061358.2015.815.0371 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários.
Advogado(s): Osmando Formiga Ney (OAB/PB 11.956). Apelada: Ana Estrela de Oliveira Rodrigues. Advogado(s):
Otacílio Batista de Sousa Neto (OAB/PB 10.866).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 46) Apelação Cível nº 012159959.2012.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB/RJ 87.929), Lucas de
Britto Lyra Leitão (OAB/PB 18.995). Apelada: Cynthia Lidiane Costa. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162)
e Ítalo Farias Bem (OAB/PB 13.185).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 47) Apelações Cíveis e Remessa
Oficial nº 0000076-26.2007.815.0021 Oriundo da Comarca de Caaporã. 1º Apelante: Município de Pitimbu.
Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto (OAB/PB 9.427). 2º Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Pitimbu. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto (OAB/PB 9.427). Apelado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 48) Apelações Cíveis e Remessa
Oficial nº 0044673-47.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe Brito de Lira Souto. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808)) e Outros. Apelados: Teresilda
Dias de Queiroz e Outros. Advogada(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa
Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 49) Apelações Cíveis e Remessa
Oficial nº 0007006-95.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 2º
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelada: Franceluce
Leal Soares. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 50) Remessa Oficial nº 005623876.2011.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: João Antônio de
Moura. Advogado(s): João Antônio de Moura (OAB/PB 13.138). Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139) e Outros.

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 29) Apelação Cível nº 0022491-92.1998.815.2001 Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar
Azevedo Régis e Outros. Apelado: João do Nascimento de Oliveira. Defensora Pública: Ariane Brito Tavares
(OAB/PB 8.419).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 30) Apelações Cíveis, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº
0010148-92.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). 2º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Daniel Santos Silva.
Advogado(s); Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). Recorrente: Daniel Santos Silva. Advogado(s);
Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). 1º Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). 2º Recorrido: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Daniel Santos Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 31) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000259613.2012.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada: Antônia Ezilda Soares dos
Santos. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida (OAB/PB 14.755).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 32) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 001086097.2004.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelada: Rosemary Barbosa
Lopes. Advogada(s): Ana Cláudia Barbosa Lopes (OAB/PB 21.774).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33) Apelação Cível nº 000056457.2010.815.0091 Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: Saturnino Sales Vilar. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Rafaela
Silveira da Cunha Araújo (OAB/PB 12.463), Geórgia Maria Almeida Gabínio (OAB/PB 11.130) e Outro.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 34) Apelação Cível nº 000210888.2015.815.2004 Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Apelante: Evilásio
Ferreira Lacerda. Advogado(s): Gilson de Brito Lira (OAB/PB 7.830). Apelado: Município de João Pessoa.
Procurador: Adelmar Azevedo Régis e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Apelação Cível nº 001629105.2010.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Otto Wilhem Steinmuller.
Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162) e Outros. Apelado: ECAD – Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição. Advogado(s): Ronildo Rodrigues Ramalho (OAB/PB 4.526).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36) Apelação Cível nº 000016397;2016.815.0301 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A) e Suelio Moreira Torres (OAB/PB
14.477). Apelado: Massicleldo Oliveira Silva. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 37) Apelação Cível nº 001735118.2014.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Antônio Cardoso de Oliveira.
Advogada(s): Neuvanize Silva de Oliveira (OAB/PB 15.235). Apelado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 38) Apelação Cível nº 002175027.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). Apelado: Cláudio Gomes da Silva. Advogado(s):
Walmírio José de Sousa (OAB/PB 15.551).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Apelação Cível nº 000253720.2015.815.0981 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Maria do Carmo Santos. Advogada(s):
Mônica Patrícia Marsicano de Brito (OAB/PB 19.290). Apelado: Banco BMG Consignado S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 40) Apelação Cível nº 003147664.2009.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda.
Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira (OAB/PB 12.871). Apelado: Paulo Roberto Antas Ferraz Filho.
Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira (OAB/PB 10.026).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 41) Apelação Cível nº 004289507.2011.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Jaidete Montenegro Lopes. Advogado(s): André Wanderley Soares (OAB/PB 11.834). Apelado: J. Abrantes Comércio e Agência
de veículos Ltda. Advogado(s): Alcides Magalhães de Souza (OAB/PB 5.218).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 42) Apelação Cível nº 000291582.2013.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: CLARO S/A.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401) e Lincoln Araújo Diniz (OAB/PB 22.469). Apelado:
Cláudio Félix de Lima. Advogada(s): Elayne Cristina Machado de Araújo (OAB/PB 17.520).

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 15 do mês de agosto do ano
de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva,, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e o o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de
Direito Convocado, com jurisdição plena para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Presente, ainda, ao julgamento o Procurador de Justiça, Dr. José Raimundo de Lima. Secretariando os trabalhos
o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo
lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Foram aprovados por unanimidade Votos
de Aplausos ao Dr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Promotor de Justiça, pela nomeação ao cargo
de Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, bem como ao Sr. Ricardo Vieira Coutinho, Governador do
Estado da Paraíba, pela escolha constitucional do candidato mais votado ao cargo de Procurador Geral de Justiça
do Estado da Paraíba. Em seguida, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, submeteu aos pares
a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Apelação Cível nº 0001689-63.2013.815.0541 Oriundo da
Vara Única da Comarca de Pocinhos Apelante: Adriano Cezar Galdino de Araújo Advogado(s): Newton Nobel
Sobreira Vita (OAB/PB 10204) e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14233). Apelado: Venesiano Antônio Leal
Advogado(s): José Washignton Machado (OAB/PB 2179). Cota dia 01.08.17-Adiado o julgamento a requerimento
da parte Apelante. Averbou suspeição o Exmo. Des. João Alves da Silva, devendo ser convocado Desembargador para composição de quorum de julgamento. 15.08.17 – Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para acolher
a preliminar, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02) Embargos de Declaração nº 010016226.2000.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado: Osmiel Vieira
Figueiredo. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313). 15.08.17 – Julgado: Embargos acolhidos
parcialmente, com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03) Embargos de Declaração nº 0003083-61.2010.815.0331
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Milena
Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676) e Outros. 1º Embargado: Estado da paraíba, representado por seu
Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Júnior. 2º Embargado: Deusdete Rufino de Carvalho. Defensor Público:
Bergson Marques C. De Araújo (OAB/PB 3.755). 15.08.17 – Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04) Apelação Cível nº
0006247-23.2014.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386) e Elísia Helena de Melo
Martini (OAB/PB 1.853-A).Apelado: Augusto Queiroz Arnaud. Advogado(s): Larissa Arnaud Porto (OAB/PB 17.346)
e Daniel Beltrão Gomes (OAB/PB 18.781). 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05) Apelação
Cível nº 0000715-58.2017.815.0000 Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante: José Antônio Machado.
Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada(s):
Lysanka dos Santos Xavier (OAB/PB 12.886). 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06) Apelação
Cível nº 0000540-91.2013.815.0101 Oriundo da Comarca de Brejo do Cruz. Apelante: Antônia Maria da Conceição
Neta – ME. Advogada(s): Luciana Fernandes de Araújo (OAB/PB 16.371). Apelado: BELL Comércio Internacional
Ltda. 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07) Apelação Cível nº 0005976-83.2015.815.2001 Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Bruno de Carvalho Nóbrega Veras. Advogada(s):
Eliomara Correia Abrantes (OAB/PB 1.326-A). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 08) Apelação
Cível nº 0000223-34.2013.815.0541 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: Município de Pocinhos.
Advogada(s): Ranuzhya Francisrayne M. da S. Carvalho (OAB/PB 22.429). Apelado: Alexsandro Salomão de
Albuquerque. Advogada(s): Ivanete Gabriel de Araújo (OAB/PB 6.942). 15.08.17 – Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 09) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0007613-64.2011.815.0011
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador, Andrei Lapa de Barros Correia. Apelado: Joacil Herculano de
Queiroz. Advogada(s): Francisco Pinto de Oliveira Neto (OAB/PB 7.547). 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 10) Embargos de Declaração nº 0024823-60.2013.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Embargante: Stênio Oliveira Cavalcante. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6.003). 2º Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Embargados: Os mesmos. 15.08.17 – Julgado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11) Agravo Interno na