TJPA 19/02/2021 -Fc. 2696 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
2696
Icoaraci ?????Comarca de Bel?m PROCESSO: 00262969220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 25/01/2021 INDICIADO:GERLANE SILVA DE SOUZA
Representante(s): OAB 21704 - CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO (ADVOGADO)
INDICIADO:MARCELO DA COSTA TRINDADE Representante(s): OAB 21704 - CLEVERSON JORGE
PALHA DE PINHO (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . DESPACHO Considerando a formaliza??o de proposta
de acordo de n?o persecu??o penal realizada pelo Minist?rio P?blico, ? Secretaria para que se inclua na
pauta de audi?ncias para essa finalidade, na forma do art. 28-A, ?4? do CPP. Atualizem-se antecedentes
criminais. Cumpram-se as dilig?ncias requeridas pelo Minist?rio P?blico. Expe?a-se o necess?rio ?
realiza??o do ato, ficando autorizada, inclusive, a expedi??o de carta precat?ria. ?????Icoaraci, 25 de
janeiro de 2021. ?????REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA ?????Ju?za de Direito Titular da 1? Vara
Criminal Distrital de Icoaraci ?????Comarca de Bel?m PROCESSO: 00267195220198140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA
DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/01/2021 VITIMA:O. E.
DENUNCIADO:ALIELTON RODRIGO SOUZA SOARES. DESPACHO Considerando a formaliza??o de
proposta de acordo de n?o persecu??o penal realizada pelo Minist?rio P?blico, ? Secretaria para que se
inclua na pauta de audi?ncias para essa finalidade, na forma do art. 28-A, ?4? do CPP. Atualizem-se
antecedentes criminais. Cumpram-se as dilig?ncias requeridas pelo Minist?rio P?blico. Expe?a-se o
necess?rio ? realiza??o do ato, ficando autorizada, inclusive, a expedi??o de carta precat?ria.
?????Icoaraci, 25 de janeiro de 2021. ?????REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA ?????Ju?za de Direito
Titular da 1? Vara Criminal Distrital de Icoaraci ?????Comarca de Bel?m PROCESSO:
00267519120188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/01/2021
DENUNCIADO:EDIEL BARBOSA SOARES Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA
(DEFENSOR) DENUNCIADO:ALAN LEARTE DOS SANTOS Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA
PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:G. Y. Y. . DESPACHO Considerando a formaliza??o de proposta de
acordo de n?o persecu??o penal realizada pelo Minist?rio P?blico, ? Secretaria para que se inclua na
pauta de audi?ncias para essa finalidade, na forma do art. 28-A, ?4? do CPP. Atualizem-se antecedentes
criminais. Cumpram-se as dilig?ncias requeridas pelo Minist?rio P?blico. Expe?a-se o necess?rio ?
realiza??o do ato, ficando autorizada, inclusive, a expedi??o de carta precat?ria. ?????Icoaraci, 25 de
janeiro de 2021. ?????REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA ?????Ju?za de Direito Titular da 1? Vara
Criminal Distrital de Icoaraci ?????Comarca de Bel?m PROCESSO: 00276051120158140201
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA
DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/01/2021 AUTORIDADE
POLICIAL:RAIMUNDO JAIME SALES DAS MERCES - DELEGADO PC VITIMA:A. C. O. E.
DENUNCIADO:JEOVA SIQUEIRA DE ALMEIDA Representante(s): OAB 14662 - DEBORA DO COUTO
RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 17402 - YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (ADVOGADO) .
SENTEN?A COM M?RITO A??O PENAL AUTOR: MINIST?RIO P?BLICO CAP. Art.14, da Lei n?
10.826/03 R?U: JEOV? SIQUEIRA DE ALMEIDA DEFENSORIA P?BLICA JU?ZA SENTENCIANTE:
REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Vistos e analisados para senten?a. ?????????? O MINIST?RIO
P?BLICO DO ESTADO DO PAR?, no uso de suas atribui??es legais, promoveu A??o Penal em face de
JEOV? SIQUEIRA DE ALMEIDA, denunciando-o pela pr?tica dos delitos descritos no Art.14, da Lei n?
10.826/03. Narra a den?ncia em s?ntese: ?(...) no dia 30 de junho deste ano, por volta de 17h30, policiais
civis da divis?o de homic?dios, investigando pessoa suspeita de homic?dio , que estava foragida da
justi?a, receberam informa??es de que o procurado estava em companhia de sua esposa, na passagem
Ivan Le?o, bairro agulha, neste distrito, ocasi?o em que dirigiram-se at? o local, onde estava o casal; ao
revistarem o denunciado encontraram, em sua posse, um rev?lver, marca Taurus, calibre 38, n? de s?rie
adulterado para 7488878 (...)? O Parquet imputou ao denunciado JEOV? SIQUEIRA DE ALMEIDA, a
conduta tipificada nos art.14 da Lei n? 10.826/2003 alegando que as autoria e materialidade restaram
demonstradas pelas provas testemunhais, confiss?o do acusado, auto de apresenta??o e apreens?o e
per?cia bal?stica. Arrolou 03 (tr?s) testemunhas para serem ouvidas em ju?zo, fls.02/04. Em 31/01/2017,
este ju?zo recebeu a den?ncia, determinando a cita??o do acusado para apresenta??o de Defesa, fls. 04.
O acusado Evandro Batista dos Anjos foi citado em 24/05/2018, (fls. 12) e apresentou Defesa Escrita por
meio da Defensoria P?blica, em 23/01/2019 (fls.15). Em decis?o de 25/02/2019, n?o sendo caso de
absolvi??o sum?ria, ausente qualquer das hip?teses previstas no art. 397, do CPP, designou data para
audi?ncia de instru??o e julgamento, fls. 15. Termos de audi?ncia, fls.32, 45 e 68. Ao final da instru??o
criminal, n?o foram requeridas dilig?ncias pelas partes. Em alega??es finais, o Minist?rio P?blico, ap?s
breve relato dos autos, aduziu que, no presente caso, n?o h? d?vidas de que o r?u seja o autor do crime,