TJMS 03/02/2021 -Fc. 73 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4660
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CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, manifestem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos seguintes
termos: 1) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no estado em
que se encontra. 2) Diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto
pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem
produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). 3) Caso a prova
pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo
da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a
necessidade de inversão do ônus da prova (artigos 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). 4) Após análise da petição inicial,
contestação, réplica (impugnação) e elementos documentais porventura já apresentados ao feito, deverão as partes apontar as
questões de direito relevantes para a decisão do mérito (artigo 357, inciso IV, do CPC). Com a manifestação das partes, voltem
os autos em conclusão para prosseguimento do feito. Às providências
Processo 0803091-33.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Fabiano da Silva Lima - Exectdo: Joelson da Costa Moraes
ADV: ANTONIO ROCCHI JUNIOR (OAB 16543/MS)
Vistos, etc. Com o fim de evitar eventuais nulidades e atendendo o pedido da Curadoria Especial de fl. 124/156, OFICIESE à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a natureza da conta do executado que sofreu
penhora nestes autos. Com a resposta, vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos.
Às providências.
Processo 0804036-49.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel
Exeqte: Jorge da Silva Francisco - Exectdo: Cetrec - Centro de Treinamento da Construção Civil Ltda- ME e outros
ADV: JORGE DA SILVA FRANCISCO
Intimação do autor acerca da petição de f. 142/148. Prazo: 48 horas.
Processo 0804487-45.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Wanderley Luiz Sebben - Exectda: MARIA VERÔNICA SAFADI ALVES NOGUEIRA - Luiz Felippe Ribeiro Orro
ADV: FLÁVIO PEREIRA RÔMULO (OAB 9758/MS)
ADV: JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS (OAB 9511/MS)
ADV: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB 8125/MS)
Intimação da parte interessada para proceder à impressão do mandado expedido à f. 347, o qual já se encontra devidamente
assinado digitalmente, e para as providências cabíveis, bem como para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o
protocolo do mesmo junto ao órgão destinatário.
Processo 0805271-46.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo
Exeqte: Petrobrás Distribuidora S/A
ADV: MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA (OAB 8779A/MS)
ADV: FELIPE RAMOS BASEGGIO (OAB 8944/MS)
DEFIRO o pedido de fl. 151. Tornem-se sem efeito a carta precatória de fl. 144/145, expedindo-se novo documento nos
moldes informados. Às providências.
Processo 0805373-73.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: C.C.L.A.A.C.G.R.S.C.G.
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
Considerando que a tentativa de citação da parte executada no endereço informado pelo curador especial restou inexitosa,
convalido a citação por edital realizada às fls. 143/145. INTIME-SE o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Às providências.
Processo 0805419-57.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da
Bahia-SICREDI - Exectda: TLS Prestadora de Serviços Ltda - Delise Cardoso - Marcos Cezar Coutinho Scanoni
ADV: GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES (OAB 13997/MS)
ADV: FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 488/MS)
ADV: EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB 23515/MS)
Vistos, etc. A exequente compareceu requerendo a penhora de créditos da executada. Da documentação acostada, extraio
que há crédito em nome da executada referente a uma cota de consórcio no valor de R$ 77.866,43. Assim, na forma dos artigo
855 e seguintes do CPC, DEFIRO a penhora sobre créditos do executado referentes à cota de consórcio descrita às fls 167/174.
INTIME-SE o Administrador de Consórcios SICREDI LTDA, por meio de ofício, para que não pague ao executado, advertido de
que a quitação da dívida somente será válida por meio de depósito nestes autos. INTIME-SE o executado para que tome ciência
da penhora e não pratique ato de disposição do crédito. AGUARDE-SE, no mais, o decurso do prazo para a regularização da
representação da executada.
Processo 0805449-39.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento
Exeqte: B.F.
ADV: MARIA CLAUDETH CARDOSO LEAL (OAB 6582B/MS)
Nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, DETERMINO a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao
arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, ou até manifestação da parte interessada. ADVIRTO a parte exequente de que,
transcorrido o prazo supra sem manifestação, passará a ter curso o prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§
2º e 4º, do CPC.
Processo 0806007-64.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso
Exeqte: MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda - Exectdo: Wesley da Silva Lima dos Santos
ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 16215A/MS)
Intime-se o autor para, em cinco dias, manifestar acerca da juntada do AR f. 44.
Processo 0806012-91.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Imbaúba Laticinios S/A
ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO (OAB 10647/MS)
Intime-se a credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
Processo 0806651-41.2019.8.12.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução
Embargte: Nilson Costa Ferreira - Embargda: Claudinéia Martins Azevedo
ADV: DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA (OAB 16573/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.