TJMS 05/07/2016 -Fc. 509 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 5 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3608
509
comprovado na inicial. Desta forma, determino que a parte requerente emende a petição inicial, no prazo de quinze dias,
corrigindo-se o apontamento acima mencionado, sob pena de indeferimento.
Processo 0800706-21.2016.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Reqte: Mattioni e Cia Ltda - Reqdo: Brzozowski & Bzozowski
ADV: VIVIANE LIMA SILVA (OAB 19221/MS)
Intimação da parte requerente do despacho de fls. 11. Sendo: Vistos. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso
da microempresa no sistema dos juizados especiais depende de sua qualificação tributária atualizada, o que não restou
comprovado na inicial. Desta forma, determino que a parte requerente emende a petição inicial, no prazo de quinze dias,
corrigindo-se o apontamento acima mencionado, sob pena de indeferimento.
Processo 0800708-88.2016.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Reqte: Mattioni e Cia Ltda - Reqdo: Silvio Flores Palacio
ADV: VIVIANE LIMA SILVA (OAB 19221/MS)
Intimação da parte requerente do despacho de fls. 21. Sendo: Vistos. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso
da microempresa no sistema dos juizados especiais depende de sua qualificação tributária atualizada, o que não restou
comprovado na inicial. Desta forma, determino que a parte requerente emende a petição inicial, no prazo de quinze dias,
corrigindo-se o apontamento acima mencionado, sob pena de indeferimento.
Processo 0800710-58.2016.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Reqte: Mattioni e Cia Ltda - Reqdo: Bruno Felipe da Silva Odrigues
ADV: VIVIANE LIMA SILVA (OAB 19221/MS)
Intimação da parte requerente do despacho de fls. 13. Sendo: Vistos. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso
da microempresa no sistema dos juizados especiais depende de sua qualificação tributária atualizada, o que não restou
comprovado na inicial. Desta forma, determino que a parte requerente emende a petição inicial, no prazo de quinze dias,
corrigindo-se o apontamento acima mencionado, sob pena de indeferimento.
Processo 0800717-50.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Maxi Peças Comercio de Maquinas e Peças Agricolas Ltda - Exectdo: Daniel Ortiz Santucia
ADV: EDUARDO ORTIZ GONZAGA (OAB 13477/MS)
ADV: LUCIANO PEREIRA (OAB 9561/MS)
Intimação da parte exequente da designação de audiência de conciliação para o dia 26/07/2016, às 16:15 horas, neste
Juizado Especial Adj. Civel.
Processo 0800727-94.2016.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Reqte: Mattioni e Cia Ltda - Reqdo: Luiz Conceição dos Santos
ADV: VIVIANE LIMA SILVA (OAB 19221/MS)
Intimação da parte requerente do despacho de fls. 17. Sendo: Vistos. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso
da microempresa no sistema dos juizados especiais depende de sua qualificação tributária atualizada, o que não restou
comprovado na inicial. Desta forma, determino que a parte requerente emende a petição inicial, no prazo de quinze dias,
corrigindo-se o apontamento acima mencionado, sob pena de indeferimento.
São Gabriel do Oeste
1ª Vara de São Gabriel do Oeste
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMANTHA FERREIRA BARIONE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA ROMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2016
Processo 0001198-25.2015.8.12.0006 - Execução da Pena - Pena de Multa
Réu: Douglas Firmino Pinto
ADV: CESAR AUGUSTO DE SOUZA AVILA (OAB 15970/MS)
Intimação do advogado do reeducando para tomar ciência da audiência de justificação designada para o próximo dia
20/07/2016, às 17h30min.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMANTHA FERREIRA BARIONE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA ROMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2016
Processo 0001686-63.2015.8.12.0043 - Execução da Pena - Roubo Majorado
Réu: Deric Robim da Silva
ADV: ALEXANDER FABIANO RIBEIRO SANTOS (OAB 16885/MT)
Intimação do advogado do reeducando para tomar ciência da audiência de justificação designada para o próximo dia
20/07/2016, às 17h00.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.