TJMG 29/12/2022 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 163/2022
RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, no que se refere ao(s) servidor(es): Ipatinga EE
Laura Xavier Santana MaSP 08012791 Rosane de Almeida Campos
Gama PEB3P/VICED, admissão 02, Ato nº 20/06, publicado em
15/08/06, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 6º
biênio, a partir de 02/07/05, leia-se: referente ao 6º biênio, a partir
de 24/04/2005; MaSP 08012791 Rosane de Almeida Campos Gama
PEB3P/VICED, admissão 02, Ato nº 25/09, publicado em 21/08/09,
por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 7º biênio, a partir
de 02/07/07, leia-se: referente ao 7º biênio, a partir de 24/04/2007;
MaSP 08012791 Rosane de Almeida Campos Gama PEB3P/VICED,
admissão 02, Ato nº 43/09, publicado em 13/11/09, por incorreção
na vigência, onde se lê: referente ao 8º biênio a partir de 01/07/09,
leia-se: referente ao 8º biênio a partir de 22/05/2009; MaSP 08012791
Rosane de Almeida Campos Gama PEB3P/VICED, admissão 02, Ato
nº 33/11, publicado em 21/10/2011, por incorreção na vigência, onde
se lê: referente ao 9º biênio a partir de 17/08/11, leia-se: referente ao 9º
biênio a partir de 09/06/2011.
28 1731541 - 1
SRE de Curvelo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 37/2022-AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Ministro
Adauto Lúcio Cardoso” MaSP 380.493-7 Marina Pereira da Costa,
ATBIVL, adm.02 por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 02/01/23.
28 1731061 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 10/2022
RETIFICA O ATO de Férias-prêmio Concessão, referente à servidora:
Buenópolis- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 828.183-4 Ana Cristina Teixeira , PEBIIIL,
adm.01, Ato nº 08/03 publicado em 16/04/03 por incorreção na
vigência, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício , leia-se:
referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 22/07/02, data do
exercício.
28 1731393 - 1
SRE de Manhuaçu
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 10/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de 03 de
Julho 2018, ao(s) servidor(es): MANHUACU: SRE de Manhuacu,
MaSP 1285131-7, Mariana Aguiar de Carvalho Protes, ANE 2D/
FGD-1, Adm 03, por 01 mês(es), referente(s) 1º Quinquênio de
exercício, a partir de 02/01/2023;
28 1731146 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 16/22
A Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de
Ensino de Manhuaçu concede Abono de Permanência a (o) servidor(a):
LUISBURGO: EE Joaquim Knupp, MaSP, MaSP 804213-7, Marco
Vinicius Carvalho Gantus, PEB 3P/D-IV, Adm 02, a partir de 12/12/2022,
(data de protocolo do requerimento), nos termos do Art. 36, § 20 da
CE/89 redação dada pela EC nº 104, de 2020 e Art. 151 do ADCT
da CE/89-Regras de Transição-combinado com Art. 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020(Regras de
Transição/Pedagio); MANHUACU: EE Ana Mendes Pereira Dutra,
MaSP 267785-4, Izabel Aparecida Teixeira Dutra, PEB 1L, Adm 02,
a partir de 08/12/2022(data de protocolo do requerimento), nos termos
do Art. 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e Art.
151 do ADCT da CE /89, -Regras de Transição-combinado com Art.
146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de
2020(regras de Transição/pontos); MATIPÓ: EE Waldomiro Mendes de
Almeida MaSP 338751-1, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, PEB 3O,
Adm 02, a partir de 05/12/2022(data de protocolo do requerimento),
nos termos do Art. 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de
2020 e Art. 151 do ADCT da CE /89, -Regras de Transição-combinado
com Art. 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº
104, de 2020(regras de Transição/pontos);
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MATIPÓ: EE Maria Vicência
Brandão, MaSP 832192-9, Maria da Conceição Bifano de Almeida
Mendes, PEB 1P, a partir 23/10/2012, por não ter sido publicado em
época oportuna;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 09/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de 03 de
Julho 2018, ao(s) servidor(es): MANHUACU: SRE de Manhuacu,
MaSP 1059085-9, Mariane Lima Santos, TDE 3F, Adm 01, por
01 mês(es), referente(s) 2º Quinquênio de exercício, a partir de
02/01/2023;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 37/22
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: SRE de
Manhuacu, MaSP 1176388-5, Arlene Aguiar de Lacerda Gomes, PEB
1C/D-IV, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir
de 28/04/2022; MaSP 1323375-4, Edjane Ferreira Pinho Fernandes,
EEB 1B/DAD-3, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio de exercício a
partir de 28/11/2022; MaSP 1420782-3, Helvecio Severino Gomes,
ANE 2C, Adm 01, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir
de 29/11/2022; MANHUMIRIM: EE Profº Jose Venancio Ferreira,
MaSP 376769-6, Nilceia de Souza, ATB 5I, Adm01, referente ao 5º
Quinquênio de exercício a partir de 20/03/2018;
26 1730280 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 02/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº9.865,
de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003 alterado pelo
art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es):
MANHUACU: SRE de Manhuacu, MaSP 1005754-5, Marisa Storck
Henrique dos Santos, ANE 3G/FGD-4, Adm 01, por 2 períodos de 15
dias, referente(s) ao(s)_2º__ quinquênio(s) de exercício, sendo o 1º
período de 02/01/2023 a 16/01/2023 e o 2º período de 15/06/2023 a
30/06/2023.
28 1731465 - 1
SRE de Nova Era
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 374/2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, se servidor
de escola, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/203 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, a servidora: Itabira, E.E. Dona
Eleonora Nunes Pereira, MaSP 842.626-4, Meire Moreira Benevides
Keles, ATB IV L, 1º cargo, por 1 (um) mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 02/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 375/2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018,
à servidora: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino Nova
Era, MaSP 1.056.869-9, Janet Mara Guimarães, TED II E , 1º cargo,
por 1 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
10/01/2023.
28 1731293 - 1
SRE de Patrocínio
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 19/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/1989, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Cel. João Cândido
de Aguiar”, MaSP 1321161-0, Maria do Carmo Batista de Oliveira,
PEB II C, admissão 2, a partir de 20/12/2022, data do protocolo do
requerimento, nos termos do Artigo 151 do ADCT da CE/89, redação
dada pela EC nº 104/2020 combinados com Artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 22/2022
ANULA O ATO, no que se referente ao servidor: Patrocínio - “Servidor
sem lotação – Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP
296398-1, José Eustáquio dos Santos, PEB III P, admissão 2, Lotação,
Ato nº 04/2022, publicado em 08/10/2022, por anulação do afastamento
preliminar à aposentadoria.
ANULAÇÃO – ATO Nº 44/2022
Torna sem efeito Ato nº 31/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E. “Irmã
Gislene”/ – E.E. “de Ensino Fundamental e Médio – Penitenciária”,
MaSP 358207-9, João Marques dos Santos, cargo PEB II L – no cargo
em comissão de Diretor D VI, admissão 3, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 19/10/2021.
28 1731600 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/2022
RETIFICA O ATO de FÉRIAS-PRÊMIO referente ao servidor: Cruzeiro
da Fortaleza – “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”,
MaSP 362993-8, Wilson dos Reis Batista, ASB III J, admissão 1, Ato nº
02/95, publicado em 22/2/1995, por incorreção na data do afastamento,
para regularização dos registros funcionais, onde se lê: sendo 01 mês a
contar de 26.10.93, leia-se: sendo 1 mês a partir de 26/10/1994.
28 1731602 - 1
SRE de São Sebastião do Paraíso
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/22
RETIFICA, O ATO AFASTAMENTO POR MOTIVO CASAMENTO,
ref. à servidora: São Sebastião do Paraíso - E.E. Comª. Ana Cândida
de Figueiredo, MaSP 1.278.678-6, Flávia Cristina Lima Dini Morige,
PEBI-D (Adm. 02), Ato nº 16/22, publicado em 08/12/22, por incorreção
de dados, onde se lê: admissão 01, leia-se: admissão 02.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
28 1731662 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 20/22
A Secretaria de Estado de Educação – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro,
concede abono de permanência à servidora: MaSP 378.437-8, Fátima
Aparecida Rodrigues Pereira, ATBV-J (Adm. 02), a contar de 26/12/22,
nos termos do art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de
2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 51/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Cássia - E.E. Melo Viana, MaSP 1.120.043-3,
Daniela Andrade Carvalho, PEBI-B (Adm. 05), a partir de 13/12/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 52/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, `a servidora: Ibiraci - E.E. Ibiraci, MaSP 1.398.839-9,
Anoildes Gomes dos Santos Morais, ASBI-A (Adm. 01), a partir de
10/12/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
39/22
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art 36 da CE/1989, e art 9º
da LCE nº 64/02, com redação dada pela LCE 156/20, do servidor:
Guaxupé - E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, MaSP 390.166-7, Ernani
Torres Pereira, a partir de 30/12/22, ref. ao cargo de PEBIII-P (Adm.
01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º,
inciso I, § 3º, inciso I, e § 5º, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 110 h/a, 002 h/a de aulas
facultativas.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
40/22
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art 36 da CE/1989, e art 9º
da LCE nº 64/02, com redação dada pela LCE 156/20, da servidora:
Guaxupé - E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, MaSP 390.205-3, Vania
Maria Dutra da Costa, a partir de 30/12/22, ref. ao cargo de PEBII-P
(Adm. 01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §
§ 1º e 2º, inciso I, § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020, (regra de transição pedágio)
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 114 h/a, (006 h/a de exigência curricular), e a incorporação da
gratificação da função de vice-diretor (1460 dias).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 11/22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE 1989, aos servidores: Monte Santo de Minas – MaSP
373.944-8, Paulo Marcio Secundo dos Santos, PEBII-P (Adm. 01),
aposentado em 08/02/2019, ref. ao saldo de 04 meses; MaSP 479.110-9,
Maria de Fatima Cunha de Medeiros, ATBV-L (Adm. 01), aposentada
em 28/08/20, ref. ao saldo de 05 meses; São Sebastião do Paraíso –
MaSP 761.167-6, Arlete Silveira Padua e Silva, PEBIII-P (Adm. 01),
aposentada em 29/03/19, ref. ao saldo de 06 meses.
LOTAÇÃO - ATO Nº 15/22
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
as servidoras: São Sebastião do Paraíso - E.E. Benedito Ferreira
Calafiori, MaSP 1.010.903-1, Adriana Regina Costa Silveira, PEBII-C,
Regente de Turma (Adm. 03), a contar de 01/01/23; E.E. Profª Inês
Miranda Almeida, MaSP 1.138.823-8, Aline Cristina Antunes Lara,
PEBII-C, Regente de Turma (Adm. 04), a contar de 01/01/23; MaSP
1.245.265-2, Ana Paula da Silva Oliveira, PEBII-B, Regente de Turma
(Adm. 03), a contar de 01/01/23.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art.23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor: São Sebastião do Paraíso - E.E. Benedito Ferreira
Calafiori, MaSP 488.074-6, José Luiz Gomes, PEBIII-P (Adm.01) e
PEBIII-P (Adm.02), pela remuneração dos cargos de provimento
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir de
28/12/22, vinculado ao cargo efetivo de PEBIII-P (Adm.01).
REMANEJAMENTO - ATO Nº 09/22
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986,
os servidores: MaSP 380.367-3, Suely Ferreira, PEBIII-G, regente de
aulas, língua portuguesa, 16 aulas, admissão 02, exercendo o cargo
em comissão de Diretor de Escola DV, da E.E. São João da Escócia,
de São Sebastião do Paraíso, para a E.E. Paraisense, de São Sebastião
do Paraíso, a contar de 01/01/23; MaSP 665.725-8, Adilson Rocha,
PEBI-B, regente de aulas, matemática, 16 aulas, admissão 03, da
E.E. São João da Escócia, de São Sebastião do Paraíso, para a E.E.
Benedito Ferreira Calafiori, de São Sebastião do Paraíso, a contar de
01/01/23; MaSP 1.278.752-9, Junio Messias Jeronimo Carlos, PEBI-A,
regente de aulas, história, 16 aulas, admissão 04, da E.E. São João da
Escócia, de São Sebastião do Paraíso, para a E.E. Comª. Ana Cândida
de Figueiredo, de São Sebastião do Paraíso, a contar de 01/01/23;
MaSP 1.320.854-1, Vivia Pedroso de Paula, PEBII-C, regente de
turma, admissão 03, exercendo o cargo em comissão de Secretário de
Escola SE-V, da E.E. São João da Escócia, de São Sebastião do Paraíso,
para a E.E. Benedito Ferreira Calafiori, de São Sebastião do Paraíso, a
contar de 01/01/23; MaSP 1.381.142-7, Ana Paula Quintino, ATBII-D,
admissão 01, da E.E. São João da Escócia, de São Sebastião do Paraíso,
para a E.E. Cel. José Cândido, de São Sebastião do Paraíso, a contar
de 01/01/23; MaSP 1.406.974-4, Thais Silva Campi Lima, PEBI-B,
admissão 02, da E.E. São João da Escócia, de São Sebastião do Paraíso,
para a E.E. Benedito Ferreira Calafiori, de São Sebastião do Paraíso, a
contar de 01/01/23.
PORTARIA Nº 11/22
Nos termos do Artigo 13 – Incisos XXIII e XXIV da Resolução SEE
nº 4548 de 28/04/2021, dos artigos 44 e 45 da Resolução CEE n° 472
de 01 de fevereiro de 2020, fica credenciada a entidade mantenedora
Centro de Educação de Guaranésia VTK Ltda – ME, e autorizado o
funcionamento do Colégio Evoluir, situado na R. Luiz Heluany, 108,
B. Bom Jesus, em Guaranésia, com as atividades de educação infantil,
pelo prazo de 3 anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
28 1731657 - 1
SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 959/2022
RETIFICA, O ATO de férias-prêmio afastamento, a pedido, à vista
da Instrução de Serviço/SCGRH/DCCTA nº 01/06, publicada no MG
24/10/06, para resguardar períodos que podem ser aproveitados para
contagem em dobro ou conversão em espécie, da servidora: Sete
Lagoas - E. E. Júlio César Reis Oliveira, MaSP 897.445-3, Maristela
Valadares de Souza, PEBIII I, cargo 01, Ato nº 35/2008, publicado
em 31/10/2008, onde se lê: 01 mês a partir de 03/11/2008, referente
ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 01 mês a partir de 03/11/2008,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
28 1731415 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
967/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do Art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Prudente de Morais, E. E. João
Rodrigues da Silva, MaSP 1.296.745-1, Patrícia Mara Silva Gonçalves,
PEBIIC, admissão 04, a partir de 19/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 969/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do Art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: Papagaios, E. E. Renato Filgueiras, MaSP
762.155-0, Maria Perpétua Maciel, PEBIB, admissão 03, a partir de
05/12/2022; Sete Lagoas, E. E. Professor Rousset, MaSP 1.115.703-9,
Margarete das Chagas Soares Silva, PEBIA, admissão 04, a partir de
17/12/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
960/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, INTEGRAL - (PARIDADE ING. CG. EFET. Até
31/12/03): nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, e Art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE 156, de 2020, da servidora:
Maravilhas, E. E. Professor Francisco Tibúrcio, MaSP 869.341-8,
Ednara de Castro Duarte, a partir de 27/12/2022, referente ao cargo
01, PEB3P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,
§§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, ADCT, e EC 104/20, com direito
à remuneração integral, e a incorporação das gratificações, conforme
os dias de direito à percepção, da função de vice-diretor (1245) dias,
referente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
962/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,
(TRANSIÇÃO/PEDÁGIO-INTEGRAL/
PARIDADE, INGRESSO ATÉ 16/12/1998), nos termos do § 24 do Art.
36 da CE/1989 e Art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº
156, de 2020, da servidora: Sete Lagoas - E. E. Maria Amâncio, MaSP
369.891-7, Elida de Souza Oliveira, a partir de 22/12/2022, referente
ao cargo 01, ATBVM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º inciso I, e § 5º do ADCT da CE/1989,
acrescentado pela EC 104/20, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
966/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA/TRANSIÇÃO/PEDÁGIO – PROFESSOR (MÉDIA
SEM PARIDADE): nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, e Art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE 156, de 2020, da servidora:
Sete Lagoas, E. E. Professor Rousset, MaSP 389.537-2, Valéria Vieira
Gonçalves Barbosa, a partir de 27/12/2022, referente ao cargo 03,
PEB2C, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º
e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, ADCT, acrescentado EC 104/20, com
direito à remuneração proporcional, e a incorporação das gratificações,
conforme os dias de direito à percepção, da função de vice-diretor
(1460 dias), referente à carga horária de 118 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 968/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Prudente de Morais, E. E. João Rodrigues da Silva, MaSP 1.296.745-1,
Patrícia Mara Silva Gonçalves, para Patrícia Mara Silva Gonçalves
Abreu.
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 958/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, ao servidor: Baldim – E. E. José Ribeiro da
Silva, MaSP 1.188.132-3, Dênis Augusto Cândido Bastos, PEBII C,
cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/05/2022;
Cordisburgo – E. E. Cláudio Pinheiro de Lima, MaSP 361.890-7,
Robson José de Jesus, ATBIIIP, cargo 01, referente ao 8º quinquênio
de exercício a partir de 12/07/2022; Paraopeba - E. E. Padre Augusto
Horta, MaSP 1.399.044-5, Dhiego de Oliveira Marques, PEBIC, cargo
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/07/2022; Sete
Lagoas - E. E. Deputado Renato Azeredo, MaSP 389.529-9, Patrícia
Maria Martins Batista, PEBIIH, cargo 02, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 25/08/2022; E. E. Governador Juscelino, MaSP
1.405.055-3, Josiane Leonarda Lima Viana, PEBIC, cargo 01, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2022; E. E. Maurilo de
Jesus Peixoto, MaSP 1.064.623-0, Mírian Marques de Oliveira Soares,
EEBIB, cargo 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
28/11/2022; MaSP 1.335.972-4, Thiago Luís de Almeida Moreira,
EEBIIC, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
29/11/2022; MaSP 1.132.363-1, Juliana Duarte Guimarães, PEBIIF,
cargo 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 12/11/2022;
E.E. Prof. Rousset, MaSP 442.723-3, Mônica Tavares Silva, PEBIID,
cargo 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/12/2022;
MaSP 1.192.633-4, Márcio Roberto Abreu Silva, PEBIB, cargo 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2022; MaSP
1.237.310-6, Brígida Júnia de Paulo Silva, PEBIC, cargo 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 961/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art.
117 do ADCT da CE/1989, a servidora: Sete Lagoas – SRE - MaSP
828.529-8, Maria Auxiliadora Correa Alves, PEBIIIN, cargo 02,
aposentada em 19/04/2018, referente ao saldo de 06 meses.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
28 1731418 - 1
SRE de Uberaba
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 217/2022
Retifica Ato nº 13/2018, publicado no “MG” de 06/04/2018
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba,
Superintendência Regional de Ensino, MaSP: 1048093-7, Érika de
Assis Oliveira Inácio, TDE3G – adm.01, por erro na vigência. Onde se
lê: a partir de 23/03/2018. Leia-se: a partir de 12/02/2019.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 218/2022
Retifica Ato publicado no “MG” de 11/02/2021 de concessão de fériasprêmio, a parte referente à: Uberaba, Superintendência Regional de
Ensino, MaSP: 887646-8, Neusa Aparecida Silva Souto, ANEI 2C,
adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se
lê: a partir de 15/07/2020. Leia-se: a partir de 20/03/2021. - MaSP:
1206553-8, Samira Rosa Machado, ANEI 2C, adm.02, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 31/07/2020. Leia-se:
a partir de 11/02/2022. – MaSP: 1245872-5, Sebastião Luiz Gonçalves,
ANEI 2C, adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde
se lê: a partir de 21/08/2020. Leia-se: a partir de 27/03/2022. - MaSP:
1399659-0, Fabiana de Oliveira, TDE2C, adm.01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 30/09/2020. Leia-se: a partir de
11/05/2022. – MaSP: 1399663-2, Livia Maria da Silva Tomé, ANEIC,
adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio
de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir
de 18/09/2020. Leia-se: a partir de 24/04/2022. – MaSP: 1399666-5,
Graciela Argenta Nicodemos da Silva, TDE2C, adm.01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 18/09/2020.
Leia-se: a partir de 24/04/2022. – MaSP: 1400909-6, Marcilene
Marques Menezes, TDE2C, adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 17/10/2020. Leia-se: a partir de 23/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 219/2022
Retifica Ato publicado no “MG” de 10/06/2021 de concessão de fériasprêmio, a parte referente à: Uberaba, Superintendência Regional de
Ensino, MaSP: 1407705-1, Valquiria de Carvalho Borges, ANEI 2C,
adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se
lê: a partir de 17/04/2021. Leia-se: a partir de 21/11/2022. – MaSP:
1421847-3, Maria Elisa Oliveira Tito, TDE2C, adm.01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 19/04/2021. Leia-se:
a partir de 22/11/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 220/2022
Retifica Ato publicado no “MG” de 22/07/2021 de concessão de fériasprêmio, a parte referente à: Carneirinho, Escola Estadual Professor
Antonio da Silva, MaSP: 323834-2, Valdete Costa Vinha, PEB3P,
adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 25/03/2021. Leia-se: a partir de 28/11/2022. – Sacramento,
Escola Estadual Barão da Rifaina, MaSP: 376011-3, Alice Jeronimo de
Melo, PEB3P, adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 28/12/2020. Leia-se: a partir de 02/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 221/2022
Retifica Ato 47/2021 publicado no “MG” de 29/07/2021 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente à: Conquista, Escola Estadual
Lindolfo Bernardes, MaSP: 391533-7, ATB3M - adm.01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 09/06/2020. Leia-se:
a partir de 13/01/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 222/2022
Retifica Ato 90/2021 publicado no “MG” de 16/12/2021 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola Estadual Nossa
Senhora de Lourdes, MaSP: 1146631-5, EEB2C - adm.03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 18/04/2021. Leia-se:
a partir de 03/11/2022.
28 1731635 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 78/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 78/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 78/2022, por recebimento indevido de falta
greve não repostas, sendo: 99 h/a em Março e Abril/2022, podendo
sofrer acréscimo caso a servidora continue a receber indevidamente no
curso do processo administrativo, referente ao (a) servidor(a): - Elton
Fabiano Mendes – MASP: 1.472.539-4 – PEBD IA adm01 - nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 79/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 79/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 79/2022, por recebimento indevido de falta
greve não repostas, sendo: 37 h/a obrigatórias e 4 EC mês de Março/22
e 35 h/a no mês de Abril/22, podendo sofrer acréscimo caso a servidora
continue a receber indevidamente no curso do processo administrativo,
referente ao (a) servidor(a): - José Daniel Zago – MASP: 1.077.617-7
– PEBD I adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212282335490130.