TJMG 29/12/2022 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1071.04122051-4.107-0001-3390-0-10.1
18.403,18
1071.04122051-4.107-0001-4490-0-10.1
2.700,00
1071.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
28.044,19
1071.06182055-4.162-0001-3390-0-10.1
399,33
1071.06182055-4.196-0001-3390-0-10.1
27.494,02
1071.06183053-4.383-0001-3390-0-10.1
9.964,28
1071.06782121-4.329-0001-3390-0-10.1
77.739,13
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.03092096-1.013-0001-3390-0-10.1
1.000,00
1081.03092096-1.014-0001-3390-0-10.1
595.435,39
1081.03092711-4.391-0001-4490-0-95.1
10.000.000,00
1081.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
68.046,96
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06272705-7.007-0001-3190-0-10.1
37.527.481,49
1251.10302037-2.023-0001-4490-0-95.1
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3190-0-23.1
513.571,58
1261.12361105-4.313-0001-3390-0-23.7
77.497,71
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
18.725.716,55
1261.12361106-2.065-0001-3390-0-23.7
3.093.466,63
1261.12361106-4.297-0001-3190-0-23.1
7.790.398,74
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-13.1
61.678,00
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.7
1.504.138,67
1261.12362105-4.314-0001-3190-1-23.1
13.501.454,78
1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.7
43.177,41
1261.12362107-2.066-0001-3190-0-23.1
5.643.615,42
1261.12362107-2.066-0001-3390-0-23.7
1.440.383,52
1261.12362107-4.304-0001-3190-0-23.1
811.767,15
1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.7
739.561,36
1261.12363108-4.324-0001-3190-0-23.1
179.741,00
1261.12366106-4.298-0001-3190-0-23.1
478.571,76
1261.12366106-4.298-0001-3390-0-23.7
70.186,94
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-23.1
5.189.731,43
1261.12367106-4.299-0001-3390-0-23.7
397.522,32
1261.12367107-4.306-0001-3190-0-23.1
509.039,66
1261.12367107-4.306-0001-3390-0-23.7
101.747,54
1261.12368107-4.305-0001-3190-0-23.1
1.269.276,67
1261.12368107-4.305-0001-3390-0-23.7
173.508,42
1261.12368110-4.410-0001-4450-0-13.1
1.070.493,11
1261.12368151-2.074-0001-3190-0-23.1
3.986.204,06
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.7
2.614.632,68
1261.12782106-4.301-0001-3390-0-13.1
35.694,88
1261.12782107-4.308-0001-3390-0-13.1
65.825,08
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.23695050-4.236-0001-3390-1-95.1
5.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542705-1.074-0001-4490-1-95.1
1.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-3390-0-53.1
20.000,00
1401.06182155-2.083-0001-3390-0-53.1
52.710,48
1401.06182155-4.508-0001-4490-0-95.1
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.10421145-4.429-0001-3390-0-10.1
2.245.104,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122062-4.520-0001-3390-1-95.1
3.000.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1
91.945,90
1511.06124005-4.023-0001-3390-0-10.1
34.996,76
1511.06125008-4.100-0001-3390-0-10.1
52.154,47
1511.06125008-4.105-0001-3390-0-10.1
8.246,62
1511.06125008-4.134-0001-4490-0-10.1
881.519,20
1511.06128007-2.003-0001-3390-0-10.1
3.741,37
1511.06181005-4.016-0001-3390-0-10.1
0,01
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-95.1
5.000.000,00
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-95.1
5.000.000,00
1511.06183005-4.024-0001-3390-0-10.1
192.847,89
1511.06302007-2.004-0001-3390-0-10.1
1.491,76
1511.06422006-4.222-0001-3390-0-10.1
677.689,14
1511.12368007-2.002-0001-3390-0-10.1
580.901,86
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
70.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.280-0001-3350-0-95.1
1.141.286,00
2101.18541104-4.280-0001-3390-0-95.1
1.258.714,00
2101.18541104-4.280-0001-4490-0-95.1
1.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.555-0001-4490-0-95.1
177.487.752,32
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-3390-0-10.1
121.486,49
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.1
2.610.007,00
2321.10302123-4.405-0001-4490-0-10.1
31.783,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20609042-4.550-0001-3390-1-95.1
3.000.000,00
2371.20609042-4.550-0001-4490-1-95.1
1.500.000,00
2371.20609042-4.551-0001-3390-0-95.1
700.000,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.15127064-4.165-0001-3390-0-95.1
3.250.598,05
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130029-4.021-0001-4567-0-95.1
424.444,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
338.884.731,36
DECRETO NE Nº 855, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados Recursos Próprios do exercício
corrente da Cemig Geração e Transmissão S.A.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da
Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
28 1731728 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/12/2022, referente à nomeação do servidor adiante relacionado, para
ocupar o cargo de Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por ter manifestado desinteresse na posse:
Nome
Código
Rafaella Bié Ferreira de Souza Saraiva
PC 1490
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, designa RENATA BATISTA RIBEIRO,
MASP 1314226-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-26
IG1100011, para responder pela Diretoria-Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas, no período de 26/12/2022 a 10/01/2023.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/11/2022,
a prorrogação da disposição de WEBHER DE MOURA LIMA,
MASP 0376008-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Felixlândia/Unidade de S.U.S. de Felixlândia,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2022, a
prorrogação da disposição de SIRLENE DUTRA, MASP 0153776-0,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte/Unidade de S.U.S. de Belo Horizonte, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/08/2022,
a prorrogação da disposição de FLAVIO DE ALMEIDA
GUTTIERREZ, MASP 0384246-5, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/Unidade
de S.U.S. de São Sebastião do Paraíso, pelo período de 01/01/2021 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/11/2022,
a prorrogação da disposição de HELOISA HELENA DE MELO
ASSIS SANTOS, MASP 0383781-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Muriaé/Unidade de S.U.S. de Muriaé,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/11/2022, a
prorrogação da disposição de GILSON SALOMAO JUNIOR, MASP
0391614-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz de Fora, pelo
período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/11/2022, a
prorrogação da disposição de PAULO EDUARDO RODERO, MASP
0288480-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Ituiutaba/Unidade de S.U.S. de Ituiutaba, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/11/2022,
a prorrogação da disposição de ZILMA DAS GRACAS SILVEIRA
VIANA, MASP 0211978-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de S.U.S. de Belo
Horizonte, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/10/2022, a
prorrogação da disposição de EDIVAR PEREIRA DE ALMEIDA,
MASP 0383767-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Muriaé/Unidade de S.U.S. de Muriaé, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/11/2022,
a prorrogação da disposição de JAYME MURAD MAGALHAES,
MASP 0292413-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Lavras/Unidade de S.U.S. de Lavras, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31/8/2022, a
prorrogação da disposição de JOSE ULISSES DOS SANTOS, MASP
0914145-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz de Fora, pelo
período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/10/2022,
a prorrogação da disposição de NORIVAL RODRIGUES, MASP
0383465-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Além Paraíba/Unidade de S.U.S. de Além Paraíba,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/06/2022, a
prorrogação da disposição de PACIFICO ESTITES RODRIGUES,
MASP 0372623-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Santos Dumont/Unidade de S.U.S. de Santos Dumont,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/11/2022, a
prorrogação da disposição de EDIMA MARIA DA SILVA E SILVA,
MASP 0391593-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/Unidade de S.U.S. de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.

Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento
em favor da Companhia Energética de Minas Gerais
– Cemig Geração e Transmissão S.A., no valor de
R$27.721.040,00.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/10/2022, a
prorrogação da disposição de MARLI AUGUSTA DE CARVALHO
OLIVEIRA, MASP 0349737-7, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de S.U.S.
de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei
nº 24.013, de 30 de novembro de 2021,

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/10/2022, a
prorrogação da disposição de CARLOS RAMON GOMES, MASP
0288188-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Reduto/Unidade de S.U.S. de Reduto, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.

DECRETA :
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$27.721.040,00 (vinte e sete milhões
setecentos e vinte e um mil e quarenta reais) em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Geração
e Transmissão S.A., na atividade 25 752 092 3 004 0 – Expansão e Aquisição do Sistema de Transmissão.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/08/2022, a
prorrogação da disposição de VICENTE GOMES PINTO COELHO,
MASP 0383963-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Rio Casca/Unidade de S.U.S. de Rio Casca, pelo período
de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 8/8/2022,
a prorrogação da disposição de LUIZ ANTONIO BATISTA DA
CUNHA, MASP 0384010-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Irai de Minas/Unidade de S.U.S. de Irai de
Minas, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CRISTIANE MARIA DA CUNHA, do cargo
de provimento em comissão DAD-4 PM1102371 da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, a contar de 26/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CHRISTIANE MONTEIRO TEIXEIRA DE SOUZA AYRES,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102371, de
recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição da
SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
RONNIE PETERSON LEÃO, MASP 1397538-8 /GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA/GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, KAIO
MARTINS DE OLIVEIRA , para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1103059, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SILEA MARIA FONSECA LAGE FISCHER, MASP 752195-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1101362, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Fazenda.

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
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