TJMG 29/12/2022 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM ZM,
conforme ato publicado em 22/12/2022, torna público o arquivamento
do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Engesol Industria
e Mineração Ltda, Extração de rocha para produção de britas;
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exceto móveis; Ferrovias; Pilhas
de rejeito/estéril, Carandaí/MG, PA nº 4241/2021. Classe 4. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra
Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder pela
SUPRAM ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022.
28 1731641 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1 ) Maria do Amparo das Neves Jones/Fazenda Boa Sorte de Cima
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo
4520/2022 .
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) LAS/CADASTRO: De: Otacilio de Novais Pinto Neto. CPF:
129.82*.***-** - Para: Flavio Dias Caixeta CPF: 001.41*.***-**.
Processo nº 3189/2020. Validade: 13/08/2030. Paracatu/MG. 2) LAS/
CADASTRO: De: M & L Incorporacoes Imobiliarias Ltda. CNPJ:
11.314.***/****-** - Para: MPD Agropecuária Ltda; Walter Paulo de
Toni Neto; Vitor Augusto Saito de Toni; Hilton Célio Prata Corrêa Júnior;
Maria Auxiliadora Detoni; Luiz Roberto Marques; JRD Participações
Societárias e Serviços Aeroportuários Ltda; Amanda Marajó de Toni;
Mayra Marajó de Toni Ribeiro; Gabriela Marajó de Toni; Alanna
Alvarenga Detoni; Vinícius Alvarenga Detoni; Lucas de Toni Ferreira;
Carlos Moacir Ferreira Júnior; CNPJ: 46.418.***/****-**. CPF’s:
075.87*.***-**; 075.87*.***-**; 223.67*.***-**; 828.56*.***-**;
422.50*.***-**; CNPJ: 38.326.***/****-**. CPF’s 083.18*.***-**;
083.18*.***-**; 150.46*.***-**; 127.43*.***-**; 457.80*.***-**;
055.81*.***-**; 055.26*.***-**. Processo nº 4067/2020. Validade:
25/09/2030. João Pinheiro/MG. 3) LAS/CADASTRO: De: Jorge
Bedran Filho. CPF: 129.59*.***-** - Para: Dacio Jefer Vargas; Duarte
Benoni Vargas; Marizete Soares Vargas Sant’ana e Marlon Geraldo
Vargas. CPF’s: 489.24*.***-**; 012.57*.***-**; 447.63*.***-**;
496.46*.***-**. Processo nº 26252164/2018. Validade: 24/08/2028.
João Pinheiro/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1731532 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Gabriel Soares Ladeira/Fazenda Paraíso, Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ibiá/MG,
PA nº. 4496/2022, Classe 2; 2) Abdala Daguer Neto/Fazenda Marques e
Boqueirão ou Matos - Matrículas - 2488, 2489, 91,6329 - Coromandel
- MG/Vazante , Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Coromandel/MG, PA nº. 4495/2022, Classe 2; 3) Quimex Indústria
e Comércio de Produtos e Ligás Ltda, Produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Araxá/MG, PA
nº. 4525/2022, Classe 2; 4) Carlos Fernando Franca/Fazenda Santa
Edwirges - Matrícula 27302, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Ibiá/MG,
PA nº. 4527/2022, Classe 2; 5) Carlos Fernando Franca/Fazenda Terra
Alegre VII - Matrículas 28984 e 28985, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Ibiá/
MG, PA nº. 4528/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba
28 1731514 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11396/2020, Usuário: Vera Lucia Romeu Dias
Maciel, Buenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1609487/2022.*Processo n° 14010/2021, Usuário: Elton Caldeira
da Silva, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1609488/2022.*Processo n° 20574/2021, Usuário: Classic Condomínio
Hotel, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1609501/2022.*Processo n° 23441/2021, Usuário: Dirceu Colares de
Araújo Moreira, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1609504/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 28 de Dezembro de 2022.
28 1731655 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1608163/2019 publicada dia 21/09/2019.
Onde-se lê:Empreendedor:Farpal Agropastoril e Participações Ltda.
CNPJ: 23.879.182/0010-09.Empreendimento: Farpal Agropastoril e
Participações Ltda. CNPJ: 23.879.182/0010-09.Condicionantes:I-O
bombeamento/captação somente será autorizado após a instalação
dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM n° 2.302/2015.II-Comprovar a instalação do sistema
de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por
meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta de
água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático e
dinâmico, conforme estabelecido pela Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da
portaria de outorga.III-O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.
IV-Realizar leituras mensais de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas ou de outra forma determinada
pelo IGAM, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem
apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital(planilha do Excel ou
análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição.V-Realizar
monitoramento do nível dinâmico e nível estático semestralmente,
armazenando os dados em formato de planilhas ou de outra forma
determinada pelo IGAM, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalizaçao realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada,
e serem apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital(planilha do
Excel ou análoga), quando da renovação da outoga ou sempre que
solicitado.PRAZO: Semestralmente, a partir da instalação dos sistemas
de medição.VI-Cumprimento às demais obrigações estabelecidas
pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.302/2015, no que
couber, dado ao modo de uso da intervenção em recurso hídrico.VIIEfetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de
Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos - SISCAD, disponível
no InfoHidro, acessível por meio do site bem como, protocolar junto
ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento.
PRAZO: até 30 dias após a publicação da portaria de outorga.VIIIApresentar cópia de protocolo de notificação junto à vigilância
municipal em saúde, sobre a captação de água outorgada na presente
Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a
mesma possa acompanhar o atendimento ao Anexo XX da Portaria da
Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde.
PRAZO: 30 dias a partir do recebimento do Certificado de Outorga.
Leia-se: Empreendedor:Lagoa Preta Empreendimentos e Participações
Ltda. CNPJ:24.509.737/0001-00. Empreendimento:Lagoa Preta
Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ:24.509.737/0002-83.
Município: Francisco Sá –MG. Condicionantes:I-Instalar sistema de
medição de vazão captada, horímetro e dispositivos que permitam a
coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível
estático. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada
deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento
e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica - ART expedida
pelo conselho profissional competente. PRAZO: A implantação dos
equipamentos supramencionados deverá ocorrer antes do início do
bombeamento.II-Realizar leituras mensais de vazão captada e do tempo
de captação, armazenando os dados em planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao Igam, por meio
digital, quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
As medidas deverão ser realizadas na mesma semana de cada mês.
PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição. (Aplicável
para volume menor que 50 m3 diário).III-Realizar monitoramento do
nível estático semestralmente, armazenando os dados em planilhas, que
deverão estar disponíveis no momento da fiscalização, realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas
ao Igam, por meio digital (planilha do Excel ou análoga), quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO:A partir da
instalação dos sistemas de medição.
Retifica-se a portaria nº 1606952/2020 publicada dia 10/09/2020.
Onde-se lê:Empreendedor:Farpal Agropastoril e Participações Ltda.
CNPJ:23.879.182/0001-18.Empreendimento: Farpal Agropastoril
e
Participações
Ltda.CNPJ:23.879.182/0010-09.Leia-se:
Empreendedor:Lagoa Preta Empreendimentos e Participações
Ltda.CNPJ:24.509.737/0001-00.Empreendimento:Lagoa
Preta
Empreendimentos e Participações Ltda.CNPJ:24.509.737/0002-83.
Município:Francisco Sá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas.Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 28 de Dezembro de 2022.
28 1731538 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40439/2022, Usuário: Ronivaldo G. Dos Reis, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1909188/2022.
*Processo n° 62224/2022, Usuário: Margaret M. De O. Carvalho,
Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909189/2022. *Processo n° 62271/2022, Usuário: Claudinês
M. Nunes, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909190/2022. *Processo n° 62775/2022, Usuário: Sérgio R. M. Filho,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1909427/2022.
*Processo n° 62776/2022, Usuário: Sérgio R. M. Filho, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1909429/2022. *Processo n°
62777/2022, Usuário: Sérgio R. M. Filho, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1909432/2022. *Processo n° 11937/2022,
Usuário: Adibaldo F. de Queiroz, São Francisco de Sales, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1909465/2022. *Processo n° 57270/2022,
Usuário: Raimundo Daniel, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909464/2022. *Processo n° 53402/2022, Usuário: Maria
A. G. Rezende, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1908810/2022. *Processo n° 56725/2022, Usuário: Nilton B.
de Oliveira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909469/2022. *Processo n° 63740/2022, Usuário: Donizete A.
Machado, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909457/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 28 de dezembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44292/2022, Usuário: Haroldo De Almeida, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2109185/2022.
*Processo n° 44293/2022, Usuário: Haroldo De Almeida, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2109186/2022.
*Processo n° 52799/2022, Usuário: Roger Montanari, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2109187/2022.*Processo
n° 57864/2022, Usuário: Espólio De Airton Coutinho, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2109194/2022.
*Processo n° 62665/2022, Usuário: Adilson B. Severino, Tiros,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2109205/2022. *Processo
n° 62885/2022, Usuário: Luiz F. de Azevedo, Carmo do Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2109426/2022. *Processo n°
53341/2022, Usuário: Lenicia M. da Cunha, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2109466/2022. *Processo n° 55699/2022,
Usuário: Massari Empreendimentos Imobiliários Ltda., Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2109467/2022. *Processo n°
63883/2022, Usuário: Amarildo D. Gomes, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2109463/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 15542/2017 de 16/05/2017. Requerente:
: Mineradora de Água Araxá LTDA – CNPJ: 10.273.318/0001-08 Curso d’água: Não informado – Motivo: Perda de objeto - finalidade
não passível de outorga ao IGAM. Município: Araxá – MG. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Patos de Minas, 28 de dezembro de 2022.
28 1731536 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
63952/2022, Usuário: Domingos Lopes de Araújo Costa, Dores do
Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1209489/2022.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº60135/20221/12/2022.Requerente:Geraldo
Magela Mesquita. CPF/CNPJ: 433.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Perda de Objeto. Município: Bom Despacho- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
Divinópolis, 28 de Dezembro de 2022
28 1731414 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40875/2022, Usuário: Evanildo Peres Domingues,
Uruana de Minas, deferido com condicionantes, Portaria n°
1709145/2022.*Processo
n°
62010/2022,
Usuário:
Álvaro
Asenclever Pereira, Lagamar, deferido com condicionantes, Portaria
n° 1709482/2022.*Processo n° 21801/2022, Usuário: Bernardino
Washington Faria, Guarda-Mor, deferido com condicionantes,
Portaria n° 1709483/2022.*Processo n° 56195/2022, Usuário:
Antonio Romeu Guimarães, Vazante, deferido com condicionantes,
Portaria n° 1709484/2022.*Processo n° 45059/2022, Usuário: Vallor
Empreendimentos & Participações LTDA, Lagoa Grande, deferido com
condicionantes, Portaria n° 1709485/2022.*Processo n° 55834/2022,
Usuário: Antônio Augusto do Couto, João Pinheiro, deferido com
condicionantes, Portaria n° 1709486/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de dezembro de 2022.
28 1731477 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga,
da Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento: *Arquiva-se o processo nº 13620/2022 de 29/03/2022.
Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Considerando que nos termos Artigo 3º do Decreto 47.705/2019, a
apresentação incompleta da complementação de que trata o caput ou
o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento
do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos, dessa forma
recomendamos o arquivamento do processo 13620/2022. Município:
Urucânia/MG.
*Arquiva-se o processo nº 20674/2022 de 13/05/2022. Requerente:
Almir Colpani Junior. CPF: 080.***.***-13. Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Considerando que nos termos Artigo 3º do Decreto
47.705/2019, a apresentação incompleta da complementação de que
trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão
no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos, dessa forma recomendamos o arquivamento do processo
20674/2022. Município: Ubá/MG.
*Arquiva-se o processo nº 22284/2022 de 24/05/2022. Requerente:
JRR Negócios Imobiliários Ltda. CNPJ: 10.417.141/0001-68.
Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando que nos termos
Artigo 3º do Decreto 47.705/2019, a apresentação incompleta da
complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos, dessa forma recomendamos o
arquivamento do processo 22284/2022. Município: Viçosa/MG. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 28 de Dezembro de 2022.
28 1731130 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 41530/2022, Usuário: Bioenergética Vale do Paracatu
S.A., João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°
0709499/2022. *Processo n° 51362/2022, Usuário: Dirceu Júlio Gatto,
Greice Terezinha Gatto, Riachinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 0709500/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de Dezembro de 2022.
28 1731510 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº02896/2018, publicada em 29/06/2018.
Outorgado: Cimento Tupi S/A - Fazenda Pedra do Sino. CNPJ:
33.039.223/0006-26. Onde se lê: vazão de captação 87,84m3 /h. Leia-se:
vazão de captação 36,0m3 /h. Onde se lê: tempo de bombeamento 20h/
dia. Leia-se: tempo de bombeamento 17h/dia. Município: Carandaí/
MG. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 28 de Dezembro de 2022.
28 1731107 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificação
Retifica-se a portaria nº1709437 publicada dia 27/12/2022. Outorgado:
Oládio Evangelista Da Silva E Outros. CPF: 039.7.**. ***-**. Onde se
lê: Olário Evangelista da Silva e Outros. Leia-se: Oládio Evangelista
Da Silva E Outros. Município: Paracatu
Retifica-se a portaria nº 1708949 publicada dia 13/12/2022. Outorgado:
LUCIANO DA SILVA BORGES E Outros. CPF: 012.6.**. ***-**.
Onde se lê: Processo 05550/7202 Leia-se: Processo 55507/2022.
Município: Dom Bosco.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
Unaí, 28 de dezembro de 2022.
28 1731141 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 63043/2022, Usuário: Cloves Fernandes
Madeira, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1309491/2022.*Processo n° 58823/2022, Usuário: Condomínio do
Edifício Villa Toscana, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1309493/2022.*Processo n° 05003/2011, Usuário: José
Geraldo Scarpelli, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1309494/2022.*Processo n° 58356/2022, Usuário: SPE Obra
037 Construtora Sudoeste Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1309495/2022.*Processo n° 37776/2022,
Usuário: Lumiar Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1309496/2022.*Processo
n° 58870/2022, Usuário: Condomínio do Edifício São Miguel,
Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1309497/2022.*Processo n° 41898/2022, Usuário: Associação de
Proprietários e Moradores Fazendas de Minas, Jaboticatubas, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1309498/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 26164 de 25/10/2017. Requerente: Braga
Empreendimentos Ltda – ME. CNPJ: 12.531.751/0001-13. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando os termos do Artigo 32
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Itabirito – MG.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00404 publicada dia 30/01/2018. Onde
se lê: Outorgado: JME Empreendimentos Participações e Serviços
Ltda. CNPJ: 08.342.257/0002-14. Leia-se: Outorgado: Associação
Mantenedora do Bresco Contagem Parque Logístico. CNPJ:
27.608.360/0001-27. Município: Contagem - MG.
Retifica-se a portaria nº 0308311 publicada dia 05/11/2020. Outorgado:
Minerações Gerais Ltda. CNPJ: 02.196.839/0001-72. Onde se lê:
Vazão outorgada (m3/h): 1,80 e tempo de captação de 10:00 horas/dia.
Leia-se: Vazão outorgada (m3/h): 2,30 e tempo de captação de 15:00
horas/dia. Município: Inhaúma – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de Dezembro de 2022.
28 1731656 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 291, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 503104408.2019.8.13.0079, Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto
Estadual 47.884, art.13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando que o presente ato não produz efeitos financeiros pretéritos, ficando vedado o acerto de valores atrasados em folha de pagamento, os
quais deverão ser pagos exclusivamente por meio de Precatório/RPV, conforme o disposto no art. 100 da Constituição da República e no art. 163 da
Constituição do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder PROMOÇÃO por escolaridade adicional nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 503104408.2019.8.13.0079, Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, Processo SEI nº
1080.01.0039316/2020-70 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma abaixo indicada.
MASP
NOME
PEA - Decisão
judicial - Concede
PEA - Decisão
judicial - Concede
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1373159-1 GUILHERME ABREU SOUZA
1
AFRAE *
II
B
25/09/2019
1373159-1 GUILHERME ABREU SOUZA
1
AFRAE *
III
C
24/09/2021
1371429-0 OTÁVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN
1
AFRAE *
II
B
31/08/2019
1371429-0 OTÁVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN
1
AFRAE *
III
C
30/08/2021
*Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2022
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212282335490113.
28 1731513 - 1