TJMG 02/12/2022 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 31/2022
CONCEDE TRÊS MESES FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - CESEC - “Clorinda
Martins Tavares”–MaSP 1.075.168-3.01, Simeão Garcia Rosa,
PEBIIIG, referente ao(s) 3º quinquênio(s), a partir de 21/08/2022.;
Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins Tavares”–MaSP 389.2114.01, Divanira Ferreira Batista Rezende, PEBIIIP, referente ao(s) 6º
quinquênio(s), a partir de 24/11/2022.; Ituiutaba - CESEC - “Clorinda
Martins Tavares”–MaSP 1.179.821-2.03, Kelli Batista Coelho Pontes,
PEBIIC, referente ao(s) 1º quinquênio(s), a partir de 22/11/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
01 1720420 - 1

SRE de Leopoldina
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 26/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:Cataguases – E. E. “Professor
Quaresma” – Masp:1.011.055-9, Catarina Aparecida de Almeida
Basílio, PEBIIC (admissão 03), ref. ao 1º quinq. de exercício, a/p de
20/11/22;
LICENÇA À MATERNIDADE - ATO Nº 09/2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora:Cataguases – E. E.
“Francisco Inácio Peixoto” – Masp:1.439.210-4, Jocasta Antonio
Ferraz, PEBIA (admissão 03), a partir de 10/11/22;
LOTAÇÃO – ATO 05/2022.
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: Além Paraíba – Na E. E. “Dr. Alfredo Castelo Branco” –
Masp:1.533.694-4, Nayara Machado Fintelman, Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau A,História (admissão 01), a/c de 26/10/22;Na
E. E. “São José” – Masp:1.150.874-4, Ana Esméria Marotta Cortes,
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A/Língua Estrangeira
Moderna/Inglês, (admissão 03), a/c de 13/10/22;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
01 1720394 - 1

SRE de Monte Carmelo
ANULAÇÃO - ATO Nº 22/2022
ANULA o ATO, no que se refere a servidora: MONTE CARMELO
- Servidora Aposentada, Masp 370.750-2/01, Maria do Carmo Abreu,
ANE IV L, Retificação de Férias-Prêmio Concessão, Ato Nº 127/2007,
publicado em 13/12/2007, por motivo de impossibilidade de retificar
a Retificação.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/2022
RETIFICA, no ATO Férias-Prêmio Concessão a servidora: MONTE
CARMELO - Servidora Aposentada, Masp 370.750-2/01, Maria do
Carmo Abreu, ANE IV L, por motivo de incorreção na data de vigência
e omissão de dados, Ato Nº 03/2005, publicado em 04/03/2005. Onde
se lê: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
20/01/2005; leia-se: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 24/10/2002, com aproveitamento de tempo do cargo Auxiliar
de Secretaria II, do qual foi exonerada; dos quais usufruiu 03 meses.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
01 1720821 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, a servidora: MONTE CARMELO - E.E. “LETÍCIA
CHAVES”, Masp 1.277.765-2/02, Gisele Arantes de Oliveira, ATB I A,
a partir de 18/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 25/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, a servidora: MONTE CARMELO - E.E. “ELIAS
DE MORAES”, Masp 1.453.557-9/01, Joana Darc de Moraes Souza
da Silva, ATB I A, a partir de 22/11/2022; E.E. “MELO VIANA”,
Masp 1.518.705-7/01, Diemes de Moraes Souza, ASB I A, a partir de
22/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
27/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, a ser
concedida nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, c/c Art. 9° da LC
64/2002 com redação dada pela LC 156/2022, da servidora: MONTE
CARMELO - “E.E. GREGORIANO CANEDO”, Masp 968.036-4/01,
Edimeire Vasconcelos Cunha Naves, a partir de 05/10/2022, referente
ao cargo ATB I B com direito, nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC
104/20, C/C Art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art.
1º, § 4º da LC n°138/2016 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/2016
a proventos proporcionais a 8.006 dias de exercício correspondente a
média de remunerações de contribuição.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 27/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidora: COROMANDEL - DISTRITO DE LAGAMAR
DOS COQUEIROS - E.E. “SÃO GERALDO”, Masp 699.787-8/05,
Maria Aparecida de Oliveira Xavier Coutinho, PEB I A, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 11/04/2022, com aproveitamento
de tempo do cargo PEB I A, adm. 01, do qual foi desligada, dos quais
usufruiu 00 meses; Masp 699.787-8/05, Maria Aparecida de Oliveira
Xavier Coutinho, PEB I A, referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 11/04/2022, com aproveitamento de tempo do cargo PEB I
A, adm. 01, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 00 meses; Masp
699.787-8/05, Maria Aparecida de Oliveira Xavier Coutinho, PEB
I A, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11/04/2022,
com aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, adm. 01, do qual
foi desligada, dos quais usufruiu 00 meses; Masp 699.787-8/05, Maria
Aparecida de Oliveira Xavier Coutinho, PEB I A, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 11/04/2022, com aproveitamento
de tempo do cargo PEB I A, adm. 01, do qual foi desligada, dos quais
usufruiu 00 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 14/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, a servidora: MONTE CARMELO - Masp
370.750-2/01, Maria do Carmo Abreu, ANE IV L, aposentada em
09/03/2020, referente ao saldo de 03 meses.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 07/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, a servidora: ABADIA DOS
DOURADOS, E.E “PEDRO ÁLVARES CABRAL”, Masp 1.250.9659/03, Kellen Cristine Resende Machado Mendonça, PEB I C, a partir
de 16/11/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 07/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, 13/10/1977,
as servidoras: COROMANDEL - DISTRITO DE LAGAMAR DOS
COQUEIROS: na E.E. “SÃO GERALDO”, Masp 1.485.341-0/02,
Cecília Eugênia Rocha Rodrigues, PEB I A, a contar de 31/10/2022;
Masp 1.533.521-9/01, Maria Angélica Pereira de Moura, PEB I A, a
contar de 27/10/2022.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
01 1720816 - 1

SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 66/2022- Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Américo Caldeira
Brant, MaSP.1010322-4, Káthia Gracielle Pereira, PEB2I, adm. 01, na
função DV, ref. 3º quinq. a partir de 02/03/2016; MONTES CLAROS,
E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.960107-1, Marisa Alves da Silva,
PEB3L-Inglês, adm. 02, ref. 4º quinq. a partir de 10/09/2019; E.E.do
Bairro Santa Terezinha, MaSP.1291672-2, Kamila Rodrigues Silva,
PEB1D-Educ. Física, adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 25/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 67/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Américo Caldeira
Brant, MaSP.1010322-4, Káthia Gracielle Pereira, PEB2I, adm. 01, na
função DV, ref. 4º quinq. de exerc. a partir de 05/10/2022, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
GRÃO MOGOL, E.E.Professor Oswaldo Simões, MaSP.1326022-9,
Zizita Ferreira, ATB2C, adm. 02, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de
01/09/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; BRASILIA DE MINAS, MaSP.594971-4,
Tereza Cristina Mendes Pinto, EEB2M, adm. 01, ref. 5º quinq. de
exerc. a partir de 31/07/2022, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MONTES CLAROS, SRE
de Montes Claros, MaSP.862673-1, Elza Ely Rodrigues de Oliveira
Santos, TDE3L, adm. 01, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de 26/11/2022,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; E.E.Felício Pereira de Araújo, MaSP.862966-9,
Vonaide Fonseca Silva de Araújo, PEB2P-Inglês, adm. 01, em ajust.
func., ref. 5º quinq. a partir de 28/04/2022, que poderão ser usufruídos
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Levi
Durães Peres, MaSP.1177271-2, Eurico Juneo Soares Moreira, PEB2CPort., adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 30/05/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS COM APROVEITAMENTO DE
TEMPO – ATO N.º 20/2022 - Concede Férias-Prêmio, nos termos do
§4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.de Ensino Fundamental e Médio e EJA, MaSP.1131694-0, Alcione
de Oliveira Souza David, PEB2C-Port., adm. 03, ref. 1º quinq. a partir
de 10/10/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento
de tempo na escola, com aproveitamento de tempo no cargo PEB1A/
PEBD3A/PEBD2A, do qual foi exonerado, ex. efetivado LC n.º
100/2007, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo;
MaSP.1131694-0, Alcione de Oliveira Souza David, PEB2C-Port.,
adm. 03, ref. 2º quinq. a partir de 10/10/2019, data de solicitação do
protocolo de aproveitamento de tempo na escola, com aproveitamento
de tempo no cargo PEB1A/PEBD3A/PEBD2A, do qual foi exonerado,
ex. efetivado LC n.º 100/2007, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando
3 meses de saldo.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
01 1720891 - 1

SRE de Nova Era
OPÇÃO REMUNERATÓRIA (SECRETÁRIO DE ESCOLA) –
ATO Nº 339/2022 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II art. 23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da
Lei nº 15.293 de 2004, do(s) servidor(es): São Domingos do Prata,
Cônego João Pio, EE Cel José Gomes de Araújo, MaSP 1361007-6,
Carlos José Moreira, PEB1A, 4º cargo, pela remuneração do cargo
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE VI, a partir de 28/11/2022.
01 1720679 - 1

SRE de Patos de Minas
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 24/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela EC nº104, de 2020, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E.
“José Marciano Brandão”, MaSP 324178-3, Sandra de Oliveira Braga,
PEBIIIO – no c/c DVI, adm. 1, a p/ de 30.11.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 61/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Juca Mandu”,
MaSP 663945-4, Luciene Simão de Castro Oliveira, EEBDIA, adm.
3, a p/ de 13.11.22; MaSP 663945-4, Luciene Simão de Castro
Oliveira, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 13.11.22; E.E. “Pe. Almir Neves de
Medeiros”, MaSP 1288532-3, Luana Alves Soares Teixeira, PEBDIA,
adm. 1, a p/ de 01.10.22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
42/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP 363776-6, Vânia Lúcia de
Melo Pereira, a p/ de 28.11.22, ref. ao cargo PEBIIIJ – Anos Iniciais,
adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 146, §§ 4º e 6º,
inciso I, e § 7º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a, acrescido da gratificação de vice-diretor
conforme 1246 dias de percepção; Tiros - E.E. “Pe. José Coelho”,
MaSP 656185-6, Silvânia Auxiliadora Bomtempo, a p/ de 22.11.22, ref.
ao cargo EEBIIM, adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo
art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, acrescido da
gratificação de vice-diretor conforme 1953 dias de percepção.
ANULAÇÃO - ATO Nº 35/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa
- Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 829762-4, Eleni
Pereira Caixeta, PEBIIP, adm. 2, na parte em que republicou gratificação
de incentivo à docência, Ato nº 04/11, publ. em 26.03.11, por motivo
de incorreção.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
36/2022
Torna sem efeito Ato nº 81/2021, publicado no “MG” de 11/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Lagamar - E.E. “Afonso
Corrêa”, MaSP 1189534-9, Thiago Pereira de Amorim, PEBIB – Educ.
Fís., adm. 3, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
11/06/2021.

ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
37/2022
Torna sem efeito Ato nº 40/2021, publicado no “MG” de 12/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Lagamar - E.E.
“Afonso Corrêa”, MaSP 931076-4, Angela Aparecida Marcolino
Oliveira, ATBIID, adm. 3, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 15/04/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
38/2022
Torna sem efeito Ato nº 37/2021, publicado no “MG” de 05/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Patos de Minas E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 666532-7, Geovanne Eduardo dos
Reis, PEBIIIP – Líng. Ingl., adm. 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 22.12.20.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
39/2022
Torna sem efeito Ato nº 59/2021, publicado no “MG” de 30/06/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Presidente Olegário E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 332298-9, Maria Abadia
Mateus e Sousa, PEBIID – Anos Iniciais, adm. 3, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 09/12/2020; MaSP 1345298-2, Nádia Cristina
de Oliveira Xavier, PEBIB – Educ. Fís., adm. 3, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, a partir de 02/04/2021; MaSP 1231397-9, Raquel
Bernardes Lopes, PEBIIB – Anos Iniciais, adm. 3, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 08/06/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
40/2022
Torna sem efeito Ato nº 101/2021, publicado no “MG” de 15/09/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Presidente Olegário - E.E.
“Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 805400-9, Maria Romilda
da Silva Godinho, PEBIIC – Anos Iniciais, adm. 2, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 18/08/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
41/2022
Torna sem efeito Ato nº 139/2021, publicado no “MG” de 17/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Presidente Olegário
- E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 1121315-4, Vitor
Bernardes Silveira, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, a partir de 29/10/2021; MaSP 1326019-5, Edna
Landim dos Santos, EEBIIC, adm. 3, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
a partir de 21/08/2021; MaSP 1161036-7, Michele Aparecida de
Lima Rodovalho, PEBIIC – L.E.M. – Ingl., adm. 3, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, a partir de 07/08/2021; MaSP 1130089-4, Patrícia
Gomes de Lima Xavier, PEBIB – Líng. Port., adm. 2, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 01/05/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
42/2022
Torna sem efeito Ato nº 142/2021, publicado no “MG” de 24/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Presidente Olegário - E.E.
“Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 604373-1, Célia Aparecida
Marques Landim Henrique, PEBIIIG – Geog., adm. 1, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 26/07/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
43/2022
Torna sem efeito Ato nº 81/2021, publicado no “MG” de 11/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo –
Ex-Serv. Exoner., MaSP 1265557-7, Taís Nayara Rangel Batista de
Melo, ATBIIC, adm. 2, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
31/07/2021; E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 1429141-3,
Aline Aparecida Alves, ATBIIC – no c/c SEII, adm. 1, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 30/07/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
44/2022
Torna sem efeito Ato nº 40/2021, publicado no “MG” de 12/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 1254966-3, Simone Silva
Braga, ATBIIC, adm. 2, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 11/07/2020.

ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
45/2022
Torna sem efeito Ato nº 71/2021, publicado no “MG” de 28/07/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo - E.E.
“Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 932558-0, Eder José de Morais,
PEBIIIP – Geog., adm. 1, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 22/06/2020.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
46/2022
Torna sem efeito Ato nº 138/2021, publicado no “MG” de 10/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo - E.E.
“Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 931800-7, Adriano Vasconcelos
Fonseca, PEBIID – Educ. Fís., adm. 2, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 18/10/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
47/2022
Torna sem efeito Ato nº 09/2022, publicado no “MG” de 28/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo - E.E.
“Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 604782-3, Vanusa Maria de
Andrade Resende, PEBIID – Biol./Ciênc., adm. 2, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 11/11/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
48/2022
Torna sem efeito Ato nº 132/2021, publicado no “MG” de 19/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo - E.E.
“José Caetano Ribeiro”, MaSP 1332357-1, Márcia Caixeta Marques,
ATBIIC, adm. 2, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 02/07/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
49/2022
Torna sem efeito Ato nº 96/2020, publicado no “MG” de 16/12/2020
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo E.E. “José Caetano Ribeiro”, MaSP 1119537-7, Ana Amélia Rocha,
PEBIIC – Geog., adm. 2, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 24/11/2020.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
50/2022
Torna sem efeito Ato nº 95/2021, publicado no “MG” de 10/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo - E.E.
“José Caetano Ribeiro”, MaSP 1231187-4, Paulo Cristian da Silva
Junior, PEBIIB – Educ. Fís., adm. 2, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 26/04/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
51/2022
Torna sem efeito Ato nº 40/2021, publicado no “MG” de 12/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo E.E. “José Caetano Ribeiro”, MaSP 604329-3, Keny de Melo Souza,
PEBIIIN – Líng. Port., adm. 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 30/01/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
52/2022
Torna sem efeito Ato nº 118/2021, publicado no “MG” de 22/10/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo - E.E.
“São Pio X”, MaSP 1165321-9, Felipe Tenório Silva Carvalho, PEBID
– Biol./Ciênc., adm. 3, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 04/10/2020.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
53/2022
Torna sem efeito Ato nº 86/2021, publicado no “MG” de 18/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: São Gotardo Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP 268598-0, Iracema Maria
Peres, ATBIID, adm. 3, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 23/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 110/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Grande - E.E. “Santa
Terezinha”, MaSP 882524-2, Welton Nicanor Galvão, PEBIIC – Hist.,
adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 02.04.22; MaSP 1326039-3,
Valdir Antônio Rocha Júnior , PEBIIC – Matem., adm. 3, ref. ao 1º qq.
de exerc., a p/ de 27/04/2022; Patos de Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”,
MaSP 666532-7, Geovanne Eduardo dos Reis, PEBIIP – Líng. Ingl.,
adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 29/07/2022; São Gotardo - E.E.
“São Pio X”, MaSP 1165321-9, Felipe Tenório Silva Carvalho, PEBID
– Biol./Ciênc., adm. 3, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 07/05/2022;
MaSP 964488-1, Anderson Luiz Ribeiro, PEBIIIJ – Matem., adm. 1,
ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 30/03/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 67/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 07.10.22, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposent., MaSP
332333-4, M.A.M., PEBIIIN, adm. 1, pela manutenção da concessão
da promoção por escolaridade adicional de PEBIA para PEBIIA –
MG 30/06/2016, com ressarcimento ao erário dos valores recebidos
indevidamente referente ao período de 01/2015 a 09/2016, abatendo
no crédito concomitante.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 73/2022, publicada no “Minas
Gerais” em 14.10.22, referente a: Lagoa Grande – Serv. Deslig., MaSP
1167577-4, V.V.O., PEBDIA, adm. 1, pela aplicação da decadência
quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores recebidos
indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da
Lei 14184/2002 c/c art. 19 da Resolução 37/2005, no que refere-se ao
acerto da dispensa a partir de 08/05/2007, referente ao período de 08
a 31/05/2007.
01 1720636 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212012346040126.