TJMG 19/10/2022 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
SRF II - Varginha
SRF II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL VARGINHA
EDITAL
Nos termos do inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº
44.747/2008 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, CIENTIFICADO
do Início de Ação Fiscal – N° 10.000043323-31 tendo como objeto a
verificação do cumprimento das obrigações principal e acessória
inclusive escrituração contábil previstas na legislação tributária e
societária vigente.
Nos termos do art. 70 do RPTAMG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2019 a 31/12/2021.
Requisitamos através deste para apresentação no prazo de 05(cinco)
dias úteis a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Varginha
localizada à Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Jardim Vale dos Ipês –
Varginha – Minas Gerais a seguinte documentação fiscal referente ao
período: 01/01/2019 a 31/12/2021
1- DASN; e/ou DAPI
2- Livro Registro de Saídas.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art.207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art.70 do mesmo diploma legal.
Objeto da Auditoria Fiscal: Verificação de saída de mercadorias
desacobertadas de documenração fiscal.
Allex Winicius Silva Curi – 08731038662
Endereço: Rua Cristiano de Souza, S/N
Vila São Francisco - CEP: 37200-000
Município: Lavras - MG
Varginha,14 de Outubro de 2022
Marcelo Henrique Silveira
Delegado Fiscal
SRF II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL VARGINHA
EDITAL
Nos termos do inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº
44.747/2008 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, CIENTIFICADO
do Início de Ação Fiscal – N° 10.000043354-89 tendo como objeto a
verificação do cumprimento das obrigações principal e acessória
inclusive escrituração contábil previstas na legislação tributária e
societária vigente.
Nos termos do art. 70 do RPTAMG, informamos que o períodoa ser
fiscalizado é de 01/01/2017 a 31/12/2021.
Requisitamos através deste para apresentação no prazo de 05(cinco)
dias úteis a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Varginha
localizada à Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Jardim Vale dos Ipês –
Varginha – Minas Gerais a seguinte documentação fiscal referente ao
período: 01/01/2017 a 31/12/2021
1- DASN; e/ou DAPI
2- Livro Registro de Saídas.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art.207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art.70 do mesmo diploma legal..
Objeto da Auditória Fiscal: Verificação de saída de mercadorias
desacobertadas de documenração fiscal.
Paula Caroline dos Santos Henrique 12111127647
Endereço: Dom Pedro II
Centro – CEP:37470-000
Município: São Lourenço/MG
Varginha, 14 de Outubro de 2022
Marcelo Henrique Silveira
Delegado Fiscal
18 1703387 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
Diretor-Presidente: Weverton Vilas Boas de Castro
CARGO/FUNÇÃO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Cargo Efetivo
Subtotais
Encargos Patronais
TOTAIS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23.12.03).
Referência: 3º trimestre de 2022 – (R$)
JULHO
Quant.
AGOSTO
Quant.
SETEMBRO
115.449,68
16
107.245,73
18
112.711,07
128.265,35
15
129.919,75
16
136.953,48
462.402,46
51
444.412,30
49
538.486,44
706.117,49
82
681.577,78
83
788.150,99
190.149,19
189.284,78
221.750,52
896.266,68
82
870.862,56
83
1.009.901,51
Quant.
16
16
50
82
TOTAIS
335.406,48
395.138,58
1.445.301,20
2.175.846,26
601.184,49
2.777.030,75
82
Jander Luiz Malheiros
Gerente
Nilma Alves dos Santos
Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores
18 1703065 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR GERAL (EM EXERCÍCIO)
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
conforme Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1018134-5,
Arlete Pedras Gonçalves Neves, de 16/11/2022 a 16/12/2022, referente
ao 4º quinquênio; Masp 1033804-4, José Aparecido Lima de Oliveira,
de 27/10/2022 a 27/05/2023, referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios;
Masp 1034842-3, Antônio Carlos Torres, de 16/11/2022 a 16/12/2022,
referente ao 8º quinquênio; Masp 1375311-6, Leonardo Feliciano Dias
Rossete, de 21/11/2022 a 21/12/2022, referente ao 1º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e conforme
Decreto n° 48.173/2021, ao servidor: Masp 0669729-6, Leander Efrem
Natividade, de 16/11/2022 a 30/11/2022(15 dias), referente ao 2º
quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e conforme
Decreto n° 48.173/2021, à servidora: Masp 1377006-0, Tamyres
Martins Tolentino, de 23/11/2022 a 07/12/2022(15 dias), referente ao
1º quinquênio.
18 1703419 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 810 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5115502-55.2021.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, retroativa à data
do requerimento administrativo – 21 de julho de 2020, bem como as promoções subsequentes, decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível,
desde que preenchidos os demais requisitos, até que seja promovida ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título
utilizado para este fim.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de Abril de 2022, publicada em 02 de Abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Alexander Marcio de Oliveira - MASP: 1380691/4,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº 5115502-55.2021.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, nos termos do Decreto 44.769, de 07/04/2008, em cumprimento ao Processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
DE
NÍVEL
PARA
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1380691/4
ALEXANDER MARCIO DE OLIVEIRA
ASP
I
C
II
B
21/07/2020
1380691/4
ALEXANDER MARCIO DE OLIVEIRA
ASP
II
C
III
B
21/07/2022
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1380691/4
NOME DO SERVIDOR
ALEXANDER MARCIO DE OLIVEIRA
CARREIRA
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
B
II
C
VIGÊNCIA
21/07/2021
18 1703394 - 1
ATO N° 681/2022
TORNA SEM EFEITO - AFASTAMENTO PRELIMINAR
APOSENTADORIA
TORNA SEM EFEITO no ato 115/2021, publicado em 10 de março
de 2021, que dispõe sobre Afastamento Preliminar Aposentadoria do
servidor MaSP :905.719-1,VALTER SANTOS GONCALVES, tendo
em vista publicação anterior a data de Afastamento .
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
18 1703269 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna
pública a DECISÃO deliberada na 196ª Reunião Extraordinária
do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam),
realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao
vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 14 de outubro de 2022, às 14h,
a saber: 4. Exame da Ata da 195ª RO de 14/09/2022. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 5. Minuta de Deliberação Normativa Copam,
para exame e deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa
que estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Política
Ambiental. Apresentação: Semad. PARCIALMENTE APROVADA.
SOBRESTADO OS ARTIGOS 23, 27, 34,35,37,38,40, 41, 42,
43,44,47, 50, 51, 52,54, 57 e 67.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva da Semad, designada para responder pela
função e atribuições, próprias e delegadas de Secretário de
Estado da Semad, conforme ato publicado dia 26/02/2022
18 1703383 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Paulo Fernando Cavalcanti de Morais Filho/ Fazenda
Pitanga e Buriti da Prata, Mats. 40.509, 13.020 e 13.021 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Prata/MG e Ituiutaba/MG - PA/SLA n°3729/2022,
Classe 3. 2) LD Florestal S.A./ Fazenda Ipê, Mats. 7.495, 7.496,
7.193, 7.743, 7.569, 7.891 e 7.886 -Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Uberlândia/MG - PA/SLA n°3748/2022, Classe 3. 3) Abdala
Daguer Neto/ Fazenda Rio Preto e Santana, Mats. 2562, 4520, 4521,
5719, 7296, 11625, 31988, 31989, 31990, 2.730 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos em regime extensivos - Abadia dos Dourados – PA/ SLA
3782/2022, Classe 3. 4) Olir Roberto Silva/ Fazenda São Sebastião Mat. 30.243 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Carneirinho/MG - PA/SLA n°3784/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1703457 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental:
1) AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Fazenda
Cristina, Fazenda São Bento, Fazenda Itajuru e Fazenda Capoeirinha
da Manga Pinta Bem, CNPJ:18.565.382/0001-66 Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 23,5005
ha, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente - APP em 3,0353 ha, Intervenção em área
de preservação permanente - APP sem supressão de cobertura vegetal
nativa em 1,4967 ha e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas em 0,7197 ha - Santa Bárbara/MG - Processo SEI nº
1370.01.0031673/2022-54: em 06/10/2022.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
18 1703496 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Descaracterização
Dique Permanente II/Vale S.A., atividades ou empreendimentos
não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão
de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração,
sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22
de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas (minério de ferro),
Mariana/MG, Processo nº 3765/2022, ANM nº 002.329/1935;
001076/1967;
831.097/1984;
831.588/1984;
830.464/1991;
831.582/1991; 831.639/2000; 830.785/2000 e 832.638/2006, classe
2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo
SEI/Nº 1370.01.0037117/2022-21. Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo (01,50,19 ha). Aproveitamento
de material lenhoso (176,2543 m³). 2) Descaracterização Barragem
Campo Grande/Vale S.A., atividades ou empreendimentos não listados
ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação
primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica,
em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima
nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
exceto árvores isoladas (minério de ferro), Mariana/MG, Processo nº
3766/2022, ANM nº 002.329/1935; 001076/1967; 831.097/1984; 831
.588/1984; 830.464/1991; 831.582/1991; 831.639/2000; 830.785/2000
e 832.638/2006, classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.0036558/2022-79. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (08,93,61 ha).
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP (1,93,66 ha). Intervenção em área de
preservação permanente - APP - sem supressão de cobertura vegetal
nativa (0,4044 ha). Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com
florestas plantadas (00,16,03 ha). Aproveitamento de material lenhoso
(791,5426005 m³). 3) Obras Emergenciais da Mina de Fábrica/Vale S
A, atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em
outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/
ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei
Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas,
Ouro Preto, Belo Vale e Congonhas/MG, Processo nº 3769/2022,
classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado.
Processo SEI/Nº 1370.01.0048473/2022-26. Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo (04,15 ha). Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP (00,72 ha). Intervenção em área de preservação
permanente - APP - sem supressão de cobertura vegetal nativa (0,03
ha). Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas
(00,08 ha). *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e
de Operação (LAC1): 1) Sondagem e Pesquisa Mineral com supressão
vegetação/Vale S A, atividades ou empreendimentos não listados ou
não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação
primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em
estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos
termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto
árvores isoladas (minério de ferro, bauxita e ouro), Caeté e Santa
Bárbara/MG, Processo nº 3781/2022, ANM nº 7182/1960; 3071/1962;
4099/1967; 800299/1975; 807484/1976; 830134/1984; 830263/1983;
832610/1983; 830351/1981, classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.0047534/2022-62.
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
(38,33 ha). Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - APP (03,36 ha). Intervenção em área
de preservação permanente - APP - sem supressão de cobertura vegetal
nativa (00,64 ha). Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas (02,86 ha ou 654 un).
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Ipiranga Produtos de Petróleo S.A, postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis, São Brás do Suaçuí/MG, PA/Nº 00119/1998/004/2018.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
17/10/2022.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
18 1703169 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) Comercio
de Combustiveis Ferreira Cortezzi Ltda.- Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação- Itapagipe/MG - PA n°3714/2022, Classe 2.
2) Bioenergetica Aroeira S.A/ Fazenda Campo Alegre - Matrículas
4.237 e 95.041- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG - PA
n°3743/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1703423 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1)
Reginaldo Vieira Gomes, Tratamento químico para preservação de
madeira, Itamarandiba/MG, PA n° 3771/2022, Classe 4.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LIC+LO): 1) Jopasi – Luso
brasileira de mineração LTDA, Disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção, Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Gouveia/MG, PA nº 3773/2022,
Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA Nº
1370.01.0041237/2022-40.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
18 1703153 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaiba torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado: * LAS RAS: 1)Ouro
Verde Engenharia Ltda/Fazenda Mesas, Lugar Denominado Douradinho
- Mat. 4.616 / ANM: 833.660/2007, Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Coromandel/MG, PA nº. 3113/2022, Classe 3. Motivo: não
atendimento ao pedido de informações complementares.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
18 1703230 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Lúcio Franca/Fazenda Bela Vista, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Ibiá/MG, PA nº. 3767/2022, Classe 2; 2)
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER-MG/Jazida de Cascalho na Faz. Buriti Santo
Inácio, Km 46+000, p/ atend. as obras de manutenção e conservação
da Rodovia LMG-747, Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Coromandel/MG, PA nº. 3758/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
18 1703233 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Ariovaldo Prado Filho / Fazenda Santa Maria da Extrema e Forquilha,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Santa Fé de Minas/MG, PA/nº 3744/2022, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
18 1703041 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *COPASA - Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE Sede Cabo Verde, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Cabo Verde/MG, PA nº 3776/2022, Classe 2. *Itapet
Comércio de Reciclagem Ltda., Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Pedralva/MG, PA nº 3777/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221019001647017.
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